início > legislação Ano XX - 18 de junho de 2019



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SELO DE CONTROLE - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI
TÍTULO VIII - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

CAPÍTULO III - DO SELO DE CONTROLE

  • Seção I - Das Disposições Preliminares (artigos 284 a 287)
    • Produtos Sujeitos ao Selo
    • Supervisão
  • Seção II - Da Confecção e Distribuição (artigos 288 a 290)
  • Seção III - Do Depósito e da Escrituração nas Repartições (artigos 291 a 292)
  • Seção IV - Do Fornecimento aos Usuários (artigos 293 a 298)
    • Normas de Fornecimento aos Usuários
    • Previsão do Consumo
    • Ressarcimento de Custos
  • Seção V - Do Registro, Controle e Marcação dos Selos Fornecidos (artigos 299 a 303)
    • Registro pelos Usuários
    • Falta ou Excesso de Estoque
    • Marcação
  • Seção VI - Da Aplicação do Selo nos Produtos (artigos 304 a 309)
  • Seção VII - Da Devolução (artigos 310 a 313)
    • Destino dos Selos Devolvidos
  • Seção VIII - Da Falta do Selo nos Produtos e do seu Uso Indevido (artigos 314 a 315)
  • Seção IX - Da Apreensão e Destinação de Selo em Situação Irregular (artigos 316 a 319)
    • Apreensão
    • Incineração ou Destruição
    • Perícia
  • Seção X - Das Outras Disposições (artigos 320 a 322)
    • Emprego Indevido
    • Selos com Defeito

(...)

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