início > legislação Ano XX - 24 de abril de 2019



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REGIMES FISCAIS REGIONAIS - ÍNDICE

RIPI/2010 - REGULAMENTO DO IPI
TÍTULO VII - DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL

CAPÍTULO V - DOS REGIMES FISCAIS REGIONAIS

  • Seção I - Da Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental (artigos 81 a 98)
    • Subseção I - Da Zona Franca de Manaus
      • Isenção
      • Suspensão
      • Produtos Importados
      • Veículos
      • Prova de Internamento de Produtos
      • Estocagem
      • Prazo de Vigência
    • Subseção II - Da Amazônia Ocidental
      • Isenção
      • Suspensão
      • Prova de Internamento de Produtos
      • Prazo de Vigência
  • Seção II - Das Áreas de Livre Comércio (artigos 99 a 120)
    • Disposições Gerais
    • Tabatinga - ALCT
    • Guajará-Mirim - ALCGM
    • Boa Vista - ALCBV e Bonfim - ALCB
    • Macapá e Santana - ALCMS
    • Brasiléia - ALCB e Cruzeiro do Sul - ALCCS
  • Seção III - Da Zona de Processamento de Exportação (artigos 121 a 132)
    • Perdimento
    • Prazo
    • Vedação

(...)

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