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RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2019

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2019 (Revisado em 14-07-2019)

RESENHA DIÁRIA - MAIS RECENTES

  1. Resolução CMN 4.734/2019 - DOU 27/06/2019 - Estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro baseado em conta pós-paga e de depósito à vista e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis, por parte das instituições financeiras; e altera o art. 2º da Resolução CMN 4.593/2017.
  2. Resolução CMN 4.733/2019 - DOU 27/06/2019 - Dispõe sobre as condições de emissão de Letra Financeira por bancos múltiplos, bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, caixas econômicas, companhias hipotecárias, sociedades de crédito imobiliário, cooperativas de crédito e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
  3. Resolução CMN 4.732/2019 - DOU 27/06/2019 - Altera a Resolução CMN 3.427, de 21 de dezembro de 2006, para redefinir a periodicidade da elaboração do Relatório de Monitoramento de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
  4. Resolução CMN 4.731/2019 - DOU 27/06/2019 - Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  5. Resolução CMN 4.730/2019 - DOU 27/06/2019 - Ajusta normas gerais do crédito rural a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2019.
  6. Resolução CMN 4.729/2019 - DOU 27/06/2019 - Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) de que trata o Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR).
  7. Resolução CMN 4.728/2019 - DOU 27/06/2019 - Define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações rurais realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020. 
  8. Resolução CMN 4.727/2019 - DOU 27/06/2019 - Define as Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR) a serem aplicadas às operações contratadas a partir de 1º de julho de 2019.
  9. Resolução CMN 4.726/2019 - DOU 27/06/2019 - Amplia o percentual de subdirecionamento dos recursos à vista (MCR 6-2) destinado à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), altera o prazo das operações de custeio agrícola com recursos controlados, modifica as condições para alongamento dessas operações, institui subdirecionamento dos recursos captados por meio da emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7), simplifica as condições da linha de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP) e promove outros ajustes no Capítulo 6 do MCR.
  10. Resolução CMN 4.725/2019 - DOU 27/06/2019 - Simplifica regras relativas ao enquadramento e ao processo de análise de cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), de que trata o Capítulo 16 do Manual de Crédito Rural (MCR), ajusta a remuneração ao agente e ao técnico responsável pela comprovação de perdas e altera as disposições referentes à regulação dos responsáveis por comprovação de perdas desse Programa.
  11. Resolução CMN 4.724/2019 - DOU 27/06/2019 - Fixa a meta para a inflação e seu intervalo de tolerância para o ano de 2022.
  12. Resolução CMN 4.723/2019 - 30/05/2019 - Altera a Resolução 4.284/2013, e seus Anexos I e II, Estatuto e Regulamento do Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), para promover ajustes nos mecanismos de governança do Fundo e na contribuição das instituições a ele associadas.
  13. Resolução CMN 4.722/2019 - 30/05/2019 - Altera o Estatuto e o Regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de que tratam, respectivamente, os Anexos I e II à Resolução 4.222/2013.
  14. Resolução CMN 4.721/2019 - 30/05/2019 - Dispõe sobre a constituição, a autorização para funcionamento, o funcionamento, as reorganizações societárias e o cancelamento da autorização para funcionamento das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte.
  15. Resolução CMN 4.720/2019 - 30/05/2019 - Dispõe sobre os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  16. Resolução CMN 4.719/2019 - 30/05/2019 - Altera o prazo máximo para reembolso das operações de custeio agrícola contratadas para cumprimento das exigibilidades adicionais de aplicação no crédito rural de que trata a Seção 9 (Normas Transitórias) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).
  17. Resolução CMN 4.718/2019 - 30/05/2019 - Ajusta normas a serem aplicadas às operações contratadas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais, de que trata a Seção 1-A do Capítulo 12 (Programas Especiais) do Manual de Crédito Rural (MCR).
  18. Resolução CMN 4.717/2019 - 25/04/2019 - Ajusta normas em decorrência da edição da Resolução 4.709/2019.
  19. Resolução CMN 4.716/2019 - 25/04/2019 - Estabelece regras para autorização de captação de poupança rural por cooperativas de crédito e disciplina o cumprimento da exigibilidade de aplicação em crédito rural e do encaixe obrigatório advindos dessa captação, de que trata a Seção 4 do Capítulo 6 do Manual de Crédito Rural (MCR).
  20. Resolução CMN 4.715/2019 - 25/04/2019 - Define os recursos para os financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
  21. Resolução CMN 4.714/2019 - 29/3/2019 - Dispõe sobre a exigência de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) na concessão de financiamentos rurais a empreendimentos de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) enquadrados nos Grupos "A" e "A/C" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  22. Resolução CMN 4.713/2019 - 28/3/2019 - Dispõe sobre as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e sobre o direcionamento de recursos para essas operações.
  23. Resolução CMN 4.712/2019 - 28/3/2019 - Altera a Resolução 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.
  24. Resolução CMN 4.711/2019 - 27/2/2019 - Prorroga o vencimento das operações de crédito rural contratadas por produtores rurais ou agricultores familiares em regiões atingidas pelo rompimento/colapso de barragens no Município de Brumadinho (MG).
  25. Resolução CMN 4.710/2019 - 31/1/2019 - Altera a Resolução CMN 4.707/2018, que estabelece condições e procedimentos para a realização, por instituições financeiras, de operações de crédito vinculadas a recebíveis de arranjo de pagamento.
  26. Resolução CMN 4.709/2019 - 31/1/2019 - Institui exigibilidades adicionais de aplicação em crédito rural dos Recursos Obrigatórios e da Poupança Rural para o período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2019; ajusta condições do direcionamento dos recursos captados por meio de emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7) destinado ao financiamento de operações de crédito rural; e altera os fatores de ponderação incidentes sobre as operações lastreadas com Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 1º de julho de 2019.
  27. Resolução CMN 4.708/2019 - 31/1/2019 - Regulamenta a restituição de valores creditados indevidamente em razão de óbito, em favor de pessoa natural falecida, em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por pessoa jurídica de direito público interno, conforme Medida Provisória 871/2019.

ATENÇÃO
Acesse o documento para conhecer a situação e vigência do dispositivo legal.

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