início > legislação Ano XX - 26 de maio de 2019



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RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2019

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RESOLUÇÕES DO CMN - CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - ANO 2019 (Revisado em 09-04-2019)

RESENHA DIÁRIA - MAIS RECENTES

  • Aguardando publicação.
  • Dispõe sobre a exigência de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) na concessão de financiamentos rurais a empreendimentos de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) enquadrados nos Grupos "A" e "A/C" do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
  • Altera a Resolução 3.844/2010, que dispõe sobre o capital estrangeiro no País e seu registro no Banco Central do Brasil e dá outras providências.
  • Dispõe sobre as operações de microcrédito, inclusive as de microcrédito produtivo orientado, realizadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, e sobre o direcionamento de recursos para essas operações.
  • Prorroga o vencimento das operações de crédito rural contratadas por produtores rurais ou agricultores familiares em regiões atingidas pelo rompimento/colapso de barragens no Município de Brumadinho (MG).
  • Altera a Resolução CMN 4.707/2018, que estabelece condições e procedimentos para a realização, por instituições financeiras, de operações de crédito vinculadas a recebíveis de arranjo de pagamento.
  • Regulamenta a restituição de valores creditados indevidamente em razão de óbito, em favor de pessoa natural falecida, em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, por pessoa jurídica de direito público interno, conforme Medida Provisória 871/2019.
  • Institui exigibilidades adicionais de aplicação em crédito rural dos Recursos Obrigatórios e da Poupança Rural para o período de 1º de fevereiro a 30 de junho de 2019; ajusta condições do direcionamento dos recursos captados por meio de emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (MCR 6-7) destinado ao financiamento de operações de crédito rural; e altera os fatores de ponderação incidentes sobre as operações lastreadas com Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) a partir de 1º de julho de 2019.

ATENÇÃO
Acesse o documento para conhecer a situação e vigência do dispositivo legal.

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