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Resolução CFC 1.590/2020 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

RESOLUÇÃO CFC 987/2003 - DOU 15/12/2003

Esta Resolução CFC 987/2003 foi REVOGADA a partir de 01/07/2020 pela Resolução CFC 1.590/2020 [PDF] que passou a regulamentar a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Código Civil Brasileiro (artigos 1.177 e 1.178) e
Código de Ética Profissional do Contador.

Histórico das Alterações Sofridas

Esta Resolução CFC 987/2003 foi alterada pela Resolução CFC 1.457/2013 [PDF] que ainda apresentou os seguintes modelos básicos:

ANEXO I - Modelo Básico de Contrato de Prestação de Serviços Contábeis
ANEXO II - Modelo Básico de Distrato de Prestação de Serviços Contábeis
ANEXO III - Modelo Básico de Carta de Responsabilidade da Administração

A Resolução CFC 1.457/2013 também foi REVOGADA pela Resolução CFC 1.590/2020 [PDF] que passou a regulamentar a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis. Esta última não apresenta os referidos ANEXOS.

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "Resolução CFC 1.590/2020 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 22/03/2004. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=rescfc987contrato. Acessado sexta-feira, 14 de novembro de 2025.

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