início > legislação Ano XX - 22 de julho de 2019



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RESOLUÇÃO CFC N.º 596

RESOLUÇÃO CFC 596/1985

NOTA: REVOGADA pela Resolução CFC 1.330/2011

Aprova a NBC-T-2.4 - Da Retificação de Lançamentos.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO, o que a resolução CFC n 529-81, de 23 de outubro de 1981; *

CONSIDERANDO, a necessidade de normatizar as formalidades da retificação de lançamentos;

CONSIDERANDO, a conclusão do GRUPO DE TRABALHO constituído pela Portaria CFC n 4-82, em reunião realizada nos dias 9 e 10 de maio de 1985;

CONSIDERANDO, que a expedição de normas reguladoras servirá para promover a valorização profissional do Contabilista,

RESOLVE:

Art. 1º.  Aprovar a NBC-T-2.4 - da Retificação de Lançamentos.

Art. 2º.  A presente resolução entra em vigor no dia de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de junho de 1985.


NBC             NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-T-2       DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

RESOLUÇÃO CFC 596/1985

NBC-T-2.4    DA RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS

2.4.1 - Retificação de lançamento é o processo técnico de correção de um registro realizado com erro na escrituração contábil das Entidades.

2.4.2 - São formas de retificação:

a)    estorno

b)    a transferência

c)    a complementação

2.4.2.1 - Em qualquer das modalidades supramencionadas, o histórico do lançamento deverá precisar o motivo da retificação, a data e a localização de origem.

2.4.3 - O estorno consiste em lançamento inverso aquele que feito erroneamente, anulando-o totalmente.

2.4.4 - Lançamento de transferência á aquele que promove a regularização de conta indevidamente debitada ou creditada, através da transposição do valor para a conta adequada.

2.4.5 - lançamento de complementação é aquele que vem, posteriormente, complementar, aumentando ou reduzindo, o valor anteriormente registrado.

2.4.6 - Os lançamentos realizados fora de época devida deverão consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso.


(...)

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