CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC 1.014/2004

NOTA DO COSIFE: Revogada pela Resolução CFC 1.060 e também revogada pela Resolução CFC 1.074

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que a Resolução CFC 945/2002 dispõe sobre a NBC P 4 - Normas para Educação Profissional Continuada;

CONSIDERANDO que compete ao Conselho Federal de Contabilidade proceder às alterações pertinentes à revogação e à alteração de normas editadas pelo CFC que sejam de interesse da classe contábil;

CONSIDERANDO as novas mudanças administrativas ocorridas no Conselho Federal de Contabilidade,

Art. 1º Os itens 4.1.1, 4.3.1.1 e a letra “a” do art. 2º do Anexo II da Resolução CFC 945/2002 passam a vigorar com a seguinte redação:

“4.1 Do Objeto

4.1.1 Educação Profissional Continuada é a atividade programada, formal e reconhecida que o Contador, na função de Auditor Independente, com registro em Conselho Regional de Contabilidade, inscrito no Cadastro Nacional de Auditores Independente (CNAI), e aquele com cadastro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aqui denominado Auditor Independente, e os demais Contadores que compõem o seu quadro funcional técnico deverão cumprir, com o objetivo de manter, atualizar e expandir seus conhecimentos para o exercício profissional.”

“4.3 Do Conselho Federal de Contabilidade

4.3.1 (...)

4.3.1.1 Integram a Comissão de Educação Profissional Continuada o Vice-presidente Técnico do CFC e os Vice-presidentes de Desenvolvimento Profissional dos cinco Conselhos Regionais de Contabilidade que reúnem o maior número de Contadores inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), e quatro membros Contadores, sendo dois cadastrados como Auditor Independente no CNAI e dois com cadastro na CVM, referendados pelo Plenário do CFC.”

“Anexo II

Art 2º (...)

a) apresentar requerimento solicitando credenciamento como capacitadora, assinado pelo seu representante legal, declarando que tem pleno conhecimento da norma que instituiu a Educação Profissional Continuada;”

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de dezembro de 2004.

Contador José Martonio Alves Coelho - Presidente

Ata CFC 866