RESOLUÇÃO CMN 3.579/2008

RESOLUÇÃO CMN 3.579/2008

CRÉDITO RURAL - Dispõe sobre individualização de operações de crédito rural amparadas no Pronaf, liquidação e renegociação de operações ao amparo do Procera e altera a Resolução CMN 3.407/2006

• LEI 4.595/1964 Art. 9º; Art. 4º Item VI
• LEI 4.829/1965 Art. 4º Art. 14
• LEI 10.186/2001 Art. 5º
• Lei 11.322/2006 Art. 10 Art. 18
• Lei 11.420/2006
• MP 432/2008 Art. 41 - convertida na  Lei 11.775/2008
• CITA:
  • MP 432/2008 Art. 21 Art. 17 Art.  18 Art. 16 Art. 23 Art. 27
  • LEI 10.186/2001 Art. 2 CAPUT; Art. 3 CAPUT §1º
  • LEI 10.406/2002 Art. 282; Art. 283; Art. 284 - Código Civil
  • Lei 11.322/2006 Art. 2º
  • LEI 9.138/1995
  • RESOLUÇÃO CMN 2471/98
• ALTERA:
  • Resolução CMN 3.407/2006 Art. 2; Art. 3 Item I; Art. 3 Item II alínea A; Art. 4 § único Item II; Art. 7 Item IV alínea C inciso 4; Art. 10 Item IV alínea B inciso 3; Art. 10 Item IV alínea C inciso 4.
• REVOGA: Resolução CMN 3.405/2006

ATUALIZAÇÕES:

• Resolução CMN 3.572/2008 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 1°, 2°, 5°, 6º e 7º da Medida Provisória 432/2008, convertida na Lei 11.775/2008
• Resolução CMN 3.573/2008 - Estabelece os prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 29 e 30 da Medida Provisória 432/2008, convertida na Lei 11.775/2008
• Resolução CMN 3.574/2008 - Estabelece os prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 3º e 4° da Medida Provisória 432/2008, convertida na Lei 11.775/2008
• Resolução CMN 3.575/2008 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 10 e 11 da Medida Provisória 432/2008, convertida na Lei 11.775/2008
• Resolução CMN 3.577/2008 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 14 e 22 da Medida Provisória 432/2008, convertida na Lei 11.775/2008
• Resolução CMN 3.578/2008 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 15, 16, 17 e 18 da Medida Provisória 432/2008, convertida na Lei 11.775/2008
• Resolução CMN 3.580/2008 - REVOGADA pela Resolução CMN 3.679/2009
• Resolução CMN 3.679/2009 - Regulamenta os arts. 24, 25 e 26 da Lei 11.775/2008, e revoga a Resolução CMN 3.580/2008
• Resolução CMN 3.731/2009 - Altera normas operacionais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
• Resolução CMN 3.775/2009 - Dispõe sobre o bônus de adimplência nas operações de crédito de investimento Grupo "C" do Pronaf.
• Resolução CMN 3.799/2009 - Estabelece prazos e disposições complementares para a efetivação do contido nos arts. 1º, 2º, 5º, 6º, 7º, 18 e 29 da Lei 11.775/2008.
• Resolução CMN 3.815/2009 - Concede novos prazos para a renegociação de operações de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 21, da Lei 11.775/2008
• Resolução CMN 3.944/2011 - Dispõe sobre as condições para efetivação das renegociações de que tratam os artigos 7º e 7º-A da Lei 11.775/2008, com redação dada pela Lei 12.380/2011, e altera as Resoluções 3.575 e 3.578/2008
• RESOLUÇÃO 3.950/2011 - Dispõe sobre os prazos para efetivação do contido nos arts. 3º e 4º da Lei nº 11.775/2008
• RESOLUÇÃO 4.029/2011 - Autoriza a renegociação de operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive as operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147-BR.
• RESOLUÇÃO 4.030/2011 - Autoriza a renegociação das operações contratadas ao amparo da Linha de Crédito para o Grupo "B" (Microcrédito Produtivo Rural) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
• RESOLUÇÃO 4.031/2011 - Autoriza a renegociação das operações contratadas ao amparo das linhas de crédito para os Grupos “A” e “A/C” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
• RESOLUÇÃO 4.140/2012 - Altera os prazos para renegociação de operações de crédito contratadas ao amparo de recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e ao amparo do Programa Cédula da Terra, no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147-BR.