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Resolução CNSP 40/2000 - DOU 15/12/2000 - Estabelece o cálculo dos Limites Técnicos das Sociedades Seguradoras e da outras providencia. Revogou: Resolução CNSP 29/2000. Alterado por: Resolução CNSP 57/2001
Resolução CNSP 6/2000 - DOU 08/03/2000 - Referenda a Resolução CNSP 01/1999, que dispõe sobre a remuneração de Liquidante, Interventor, Diretor - Fiscal e Assistente das sociedades autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e da outras providências.