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RESOLUÇÕES CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - 2018

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

RESOLUÇÕES CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - 2018 (Revisada em 04-05-2019)

Portaria SECEX 23/2011- Dispõe sobre operações de comércio exterior

ALTERAÇÕES: RESOLUÇÕES CAMEX => RESENHA DIÁRIA

  1. Resolução CAMEX 107/2018 - Institui grupo técnico de acompanhamento e negociação de operações de financiamento e de concessão de garantia à exportação...
  2. Resolução CAMEX 106/2018 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016. RETIFICAÇÃO
  3. Resolução CAMEX 105/2018 - Altera o anexo da Resolução CAMEX 64/2018. RETIFICAÇÃO
  4. Resolução CAMEX 104/2018 - Aprova a Estratégia para abertura, ampliação e promoção do agronegócio brasileiro no mercado internacional - ESIAGRO
  5. Resolução CAMEX 103/2018 - Altera a Resolução CAMEX 66/2014, que dispõe sobre a redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de...
  6. Resolução CAMEX 102/2018 - Regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do imposto de...
  7. Resolução CAMEX 101/2018 - DOU 18/12/2018 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016.
  8. Resolução CAMEX 100/2018 - Altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX 122/2014.
  9. Resolução CAMEX 99/2018 - Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX 6/2017
  10. Resolução CAMEX, 98/2018 - DOU 10/12/2018 - Altera o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016. RETIFICAÇÃO
  11. Resolução CAMEX 97/2018 - Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações brasileiras de produtos...
  12. Resolução CAMEX 96/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de... RETIFICAÇÃO - Retificação
  13. Resolução CAMEX 95/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que...
  14. Resolução CAMEX 94/2018 - Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX 6/2017
  15. Resolução CAMEX 93/2018 - Altera o art. 1° da Resolução CAMEX 31/2015
  16. Resolução CAMEX, 92/2018 - Altera o Anexo III da Resolução CAMEX 125/2016
  17. Resolução CAMEX 91/2018 - Altera o anexo da Resolução CAMEX 64/2018
  18. Resolução CAMEX 90/2018 - Estabelece boas práticas para a elaboração e revisão de medidas regulatórias que afetam o comércio exterior
  19. Resolução CAMEX 89/2018 - Revoga resoluções relativas a grupos de trabalho inativos.
  20. Resolução CAMEX 88/2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à possível aplicação de direito antidumping sobre as...
  21. Resolução CAMEX 87/2018 - Altera o anexo da Resolução CAMEX 64/2018.
  22. Resolução CAMEX 86/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
  23. Resolução CAMEX 85/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
  24. Resolução CAMEX 84/2018 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX 116/2014. RETIFICAÇÃO
  25. Resolução CAMEX 83/2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à aplicação de direito antidumping definitivo e...
  26. Resolução CAMEX 82/2018 - Consolida as resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX 125/2016. 1ª RETIFICAÇÃO - 2ª RETIFICAÇÃO
  27. Resolução CAMEX 81/2018 - Altera os representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG
  28. Resolução CAMEX 80/2018 - Aprova a criação do Grupo de Trabalho para Apoio ao Investidor Direto no âmbito do Comitê Nacional de Investimento
  29. Resolução CAMEX 79/2018 - Altera o art. 5º da Resolução CAMEX 46/2017
  30. Resolução CAMEX 78/2018 - Altera o anexo da Resolução CAMEX 64/2018.
  31. Resolução CAMEX 77/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  32. Resolução CAMEX 76/2018. - Encerra o compromisso de preços homologado por meio da Resolução CAMEX 3/2014
  33. Resolução CAMEX 75/2018 - Altera o anexo da Resolução 64/2018
  34. Resolução CAMEX 74/2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - Gtip, referente à...
  35. Resolução CAMEX 73/2018 - Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de...RETIFICAÇÃO
  36. Resolução CAMEX 72/2018 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que...RETIFICAÇÃO
  37. Resolução CAMEX 71/2018 - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Resoluções 24/18 e 29/18 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, que efetuam modificações...
  38. Resolução CAMEX 70/2018 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX 116/2014.                  ...
  39. Resolução CAMEX 69/2018 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de...
  40. Resolução CAMEX 68/2018 - Altera o representante suplente do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no Comitê de Financiamento e Garantia das...
  41. Resolução CAMEX 67/2018 - Altera o anexo da Resolução 64/2018
  42. Resolução CAMEX 66/2018 - Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República...
  43. Resolução CAMEX 65/2018 - Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado.
  44. Resolução CAMEX 64/2018 - Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota do Imposto de Importação por razões...RETIFICAÇÃO
  45. Resolução CAMEX 63/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  46. Resolução CAMEX 62/2018 - Altera o art. 2º da Resolução CAMEX 50/2010.
  47. Resolução CAMEX 61/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
  48. Resolução CAMEX 60/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.
  49. Resolução CAMEX 59/2018 - Não aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno),...
  50. Resolução CAMEX 58/2018 - Incorpora as Resoluções 1, 3, 15, 16 e 17 de 2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
  51. Resolução CAMEX 57/2018 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
  52. Resolução CAMEX 56/2018. - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 121, de 18 de dezembro de 2014.
  53. Resolução CAMEX 55/2018 - Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
  54. Resolução CAMEX 54/2018 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
  55. Resolução CAMEX 53/2018 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de borracha nitrílica, originárias da Coreia do Sul e da França
  56. Resolução CAMEX 52/2018 - Adota a Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil para o biênio 2018-19. RETIFICAÇÃO
  57. Resolução CAMEX 51/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  58. Resolução CAMEX 50,/2018 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX 116/2014. RETIFICAÇÃO
  59. Resolução CAMEX 49/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  60. Resolução CAMEX 48/2018 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  61. Resolução CAMEX 47/2018 - Suspende medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile, de que trata a...
  62. Resolução CAMEX 46/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. RETIFICAÇÃO
  63. Resolução CAMEX 45/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
  64. Resolução CAMEX 44/2018 - Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários. RETIFICAÇÃO
  65. Resolução CAMEX 43/2018 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  66. Resolução CAMEX 42/2018 - Altera o representante suplente do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
  67. Resolução CAMEX 41/2018 - Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da República Popular da China e dos Estados Unidos...
  68. Resolução CAMEX 40/2018 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em...
  69. Resolução CAMEX 39/2018 Parte 02 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de...
  70. Resolução CAMEX 39/2018 Parte 01 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de...
  71. Resolução CAMEX 38/2018 - Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
  72. Resolução CAMEX 37/2018 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
  73. Resolução CAMEX 36/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. RETIFICAÇÃO
  74. Resolução CAMEX 35/2018 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  75. Resolução CAMEX 34/2018 ( PARTE 2) - Aplica medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou...
  76. Resolução CAMEX 34/2018 - Aplica medida compensatória definitiva, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou...
  77. Resolução CAMEX 33/2018 - Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à...
  78. Resolução CAMEX 32/2018 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
  79. Resolução CAMEX 31/2018 - Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
  80. Resolução CAMEX 30/2018 - Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários.
  81. Resolução CAMEX 29/2018 - Altera os representantes suplentes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e...
  82. Resolução CAMEX 28/2018 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX 116/2014, da Câmara de Comércio Exterior.
  83. Resolução CAMEX 27/2018 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
  84. Resolução CAMEX 26/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  85. Resoluação CAMEX 25/2018 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e...RETIFICAÇÃO
  86. Resolução CAMEX 24/2018 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX 116/2014. RETIFICAÇÃO - RETIFICAÇÃO
  87. Resolução CAMEX 23/2018 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. RETIFICAÇÃO
  88. Resolução CAMEX 22/2018 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.
  89. Resolução CAMEX 21/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  90. Resolução CAMEX 20/2018 - Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público - GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo sobre...
  91. Resolução CAMEX 19/2018 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composições à base de gesso revestidas e/ou...
  92. Resolução CAMEX 18/2018 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico, originárias da Federação da Rússia.
  93. Resolução CAMEX 17/2018 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  94. Resolução CAMEX 16/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  95. Resolução CAMEX 15/2018 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. RETIFICAÇÃO
  96. Resolução CAMEX 14/2018 - Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-Tarifários.
  97. Resolução CAMEX 13/2018 - Altera o Anexo I da Resolução CAMEX 56/2013.
  98. Resolução CAMEX 12/2018 - Altera o art. 1° da Resolução CAMEX 32/2015.
  99. Resolução CAMEX 11/2018 - Incorpora as Resoluções 31/17, 32/17, 34/17 e 35/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro e dá outras providências.
  100. Resolução CAMEX 10/2018 - Incorpora a Resolução CAMEX 33/17 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
  101. Resolução CAMEX 09/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  102. Resolução CAMEX 08/2018 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da França e da Coreia do Sul.
  103. Resolução CAMEX 07/2018 - Altera o Capítulo IX do Regimento Interno da Câmara de Comércio Exterior.  
  104. Resolução CAMEX 06/2018 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente...
  105. Resolução CAMEX 05/2018 - Fixa diretrizes aos mecanismos de apoio oficial ao crédito à exportação nas exportações de serviços.
  106. Resolução CAMEX 04/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.
  107. Resolução CAMEX 03/2018 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  108. Resolução CAMEX 02/2018 (Parte 2) - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou...
  109. Resolução CAMEX 02/2018 (Parte 1) - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de produtos laminados planos, de aço ligado ou não ligado, de largura igual ou.
  110. Resolução CAMEX 01/2018 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. RETIFICAÇÃO

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