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RESOLUÇÕES CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - 2015

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 03-03-2020)

BUSCA - RESOLUÇÕES CAMEX DE 2015

NOTA DO COSIFE:

Mais uma vez houve a mudança de todos os endereços dos normativos em site governamentais. Portanto, para encontrá-los, clique em RESENHA DIÁRIA das Resoluções CAMEX e coloque o número e ano de expedição nas respectivas lacunas que ficam abaixo da faixa azul existente no site da CAMEX.

  • Resolução CAMEX 123/2015 - DOU 31/12/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 122/2015 - DOU 18/12/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 121/2015 - DOU 18/12/2015 - Esclarece que as sandálias praianas, confeccionadas em plástico e outros materiais, inclusive as confeccionadas a partir do processo de moldagem por injeção, cuja montagem seja realizada a partir da reunião de diferentes partes, mesmo que reunidas pelos mesmos processos, quando originárias da China, estão sujeitas à incidência do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX 14/2010.
  • Resolução CAMEX 120/2015 - DOU 18/12/2015 - Incorpora a Resolução CAMEX 48/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
  • Resolução CAMEX 119/2015 - DOU 18/12/2015 - Altera o representante suplente do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
  • Resolução CAMEX 118/2015 - DOU 18/12/2015 - Torna pública a extinção do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policarbonato, originárias da Tailândia.
  • Resolução CAMEX 117/2015 - DOU 24/12/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 117/2015 - DOU 18/12/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários, e dá outras providências.
  • Resolução CAMEX 116/2015 - DOU 18/12/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 115/2015 - DOU 25/11/2015 - Altera o representante titular do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG
  • Resolução CAMEX 114/2015 - DOU 25/11/2015 - Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de fios de náilon.
  • Resolução CAMEX 113/2015 - DOU 25/11/2015 - Aplica o direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha.
  • Resolução CAMEX 112/2015 - DOU 25/11/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 111/2015 - DOU 25/11/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 110/2015 - DOU 20/11/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
  • Resolução CAMEX 109/2015 - DOU 12/11/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 108/2015 - DOU 05/11/2015 - Reduz o valor do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de aços GNO originárias da China, Coréia do Sul e Taipé Chinês.
  • Resolução CAMEX 107/2015 - DOU 05/11/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 79/2015.
  • Resolução CAMEX 106/2015 - DOU 05/11/2015 - Decide não suspender o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, de que trata a Resolução CAMEX 26/2015.
  • Resolução CAMEX 105/2015 - DOU 05/11/2015 - Altera o Termo de Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX 3/2014.
  • Resolução CAMEX 104/2015 - DOU 05/11/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 90/2015.
  • Resolução CAMEX 103/2015 - DOU 30/10/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 102/2015 - DOU 30/10/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  • Resolução CAMEX 101/2015 - DOU 27/10/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 100/2015 - DOU 27/10/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 99/2015 - DOU 27/10/2015 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 50/2010.
  • Resolução CAMEX 98/2015 - DOU 27/10/2015 - Altera os representantes titular e suplente da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e o representante suplente do Ministério das Relações Exteriores no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG.
  • Resolução CAMEX 97/2015 - DOU 27/10/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 96/2015 - DOU 27/10/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 95/2015 - DOU 07/10/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  • Resolução CAMEX 94/2015 - DOU 01/10/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 93/2015 - DOU 25/09/2015 - Dispõe sobre o roteiro para pedidos de suspensão ou alteração de medidas antidumping e compensatórias definitivas, bem como de não aplicação de medidas antidumping e compensatórias provisórias, por razões de interesse público.
  • Resolução CAMEX 92/2015 - DOU 25/09/2015 - Prorroga os prazos de vigência da Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum, da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações e dá outras providências.
  • Resolução CAMEX 91/2015 - DOU 28/09/2015 - Retifica a Resoluçao CAMEX 91/2015.
  • Resolução CAMEX 91/2015 - DOU 25/09/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas, comumente classificado nos itens 8104.11.00 e 8104.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 90/2015 - DOU 25/09/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da Alemanha, da África do Sul e  de Taipé Chinês.
  • Resolução CAMEX 89/2015 - DOU 21/12/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 89/2015 - DOU 25/09/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 88/2015 - DOU 21/12/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 88/2015 - DOU 25/09/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 87/2015 - DOU 25/09/2015 - Altera o representante titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
  • Resolução CAMEX 86/2015 - DOU 21/12/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 86/2015 - DOU 02/09/2015 - Altera para 0% e 2% (zero e dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 85/2015 - DOU 21/12/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 85/2015 - DOU 02/09/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 84/2015 - DOU 02/09/2015 - Prorroga a redução tarifária para o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 8701.20.00, incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum - LETEC
  • Resolução CAMEX 83/2015 - DOU 31/08/2015 - Altera o art. 2 da Resolução CAMEX 50/2010.
  • Resolução CAMEX 82/2015 - DOU 31/08/2015 - Estende a aplicação do direito antidumping definitivo, pelo mesmo período de duração da medida, às importações brasileiras de chapas grossas com adição de cromo, originárias da China.
  • Resolução CAMEX 81/2015 - DOU 31/08/2015 - Incorpora a Resolução CAMEX 33/2015, do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro.
  • Resolução CAMEX 80/2015 - DOU 31/08/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  • Resolução CAMEX 79/2015 - DOU 13/08/2015 - Conhece e dá provimento parcial ao recurso interposto em face da Resolução CAMEX 60/2015.
  • Resolução CAMEX 78/2015 - DOU 07/08/2015 - Indefere o pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno, de que tratam as Resoluções CAMEX 86/2010, e 75/2014
  • Resolução CAMEX 77/2015 - DOU 05/08/2015 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade de direitos antidumping e de medidas compensatórias, por razões de interesse público, nas importações referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
  • Resolução CAMEX 76/2015 - DOU 05/08/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 46/2015
  • Resolução CAMEX 75/2015 - DOU 05/08/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 26/2015
  • Resolução CAMEX 74/2015 - DOU 05/08/2015 - Altera as diretrizes para operações cursadas por intermédio do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da ALADI (CCR) que utilizem o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
  • Resolução CAMEX 73/2015 - DOU 24/07/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 73/2015 - DOU 23/07/2015 - Altera os representantes titular e suplente da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
  • Resolução CAMEX 72/2015 - DOU 23/07/2015 - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro as Decisões 28, 29 e 30, de 17 de julho de 2015, do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL e dá outras providências.
  • Resolução CAMEX 71/2015 - DOU 23/07/2015 - Altera o art. 1 da Resolução CAMEX 50/2010.
  • Resolução CAMEX 70/2015 - DOU 23/07/2015 - Determina que o produto especificado nesta Resolução, originário da China, não está sujeito à extensão da aplicação do direito antidumping, estabelecida pela Resolução CAMEX 119/2014.
  • Resolução CAMEX 69/2015 - DOU 23/07/2015 - Altera suplente de integrante do Conselho Consultivo do Setor Privado - CONEX.
  • Resolução CAMEX 68/2015 - DOU 23/07/2015 - Prorroga a redução tarifária para o código da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM 7601.10.00, incluído na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum –LETEC.
  • Resolução CAMEX 67/2015 - DOU 23/07/2015 - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução CAMEX 05/15 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.
  • Resolução CAMEX 66/2015 - DOU 23/07/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 65/2015 - DOU 23/07/2015 - Determina que os 30 produtos químicos especificados nesta Resolução, originários da República Federal da Alemanha e dos Estados Unidos da América, não estão sujeitos à incidência do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX 93/2013, alterada pela Resolução CAMEX 49/2014.
  • Resolução CAMEX 64/2015 - DOU 03/08/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 64/2015 - DOU 23/07/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 63/2015 - DOU 04/08/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 63/2015 - DOU 23/07/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 62/2015 - DOU 23/07/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 61/2015 - DOU 24/06/2015 - Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
  • Resolução CAMEX 60/2015 - DOU 22/06/2015 - Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados.
  • Resolução CAMEX 59/2015 - DOU 22/06/2015 - Altera o Anexo I da Resolução CAMEX 101/2014.
  • Resolução CAMEX 58/2015 - DOU 22/06/2015 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, originárias da China.
  • Resolução CAMEX 57/2015 - DOU 22/06/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originários da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos, de Israel, da Itália e da Malásia.
  • Resolução CAMEX 56/2015 - DOU 22/06/2015 - Esclarece os itens tarifários em que os refratários básicos magnesianos objeto do direito antidumping aplicado por meio da Resolução CAMEX 107/2013, podem ser classificados.
  • Resolução CAMEX 55/2015 - DOU 22/06/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 54/2015 - DOU 22/06/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 53/2015 - DOU 18/06/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 52/2015 - DOU 05/06/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 51/2015 - DOU 27/05/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 50/2015 - DOU 27/05/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 49/2015 - DOU 22/05/2015 - Altera os representantes titular e suplente da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
  • Resolução CAMEX 48/2015 - DOU 22/05/2015 - Nomeia os suplentes dos integrantes do Conselho Consultivo do Setor Privado - CONEX.
  • Resolução CAMEX 47/2015 - DOU 22/05/2015 - Prorroga, pelo prazo de um ano, a suspensão da cobrança dos direitos antidumping aplicados às importações de pedivelas fauber monobloco para bicicletas, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 46/2015 - DOU 22/05/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de filme de PET, originárias da República Popular da China, da República Árabe do Egito e da República da Índia.
  • Resolução CAMEX 45/2015 - DOU 22/05/2015 - Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 44/2015 - DOU 22/05/2015 - Altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 43/2015 - DOU 21/05/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 42/2015 - DOU 07/05/2015 - Torna pública a instauração, de ofício, de processo de avaliação de interesse público pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, referente à aplicação de direito antidumping definitivo às importações de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.
  • Resolução CAMEX 41/2015 - DOU 17/07/2015 - RETIFICAÇÃO a Resolução CAMEX 41/2015.
  • Resolução CAMEX 41/2015 - DOU 07/05/2015 - Suspende, pelo prazo de até um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX 77/2012.
  • Resolução CAMEX 40/2015 - DOU 06/05/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 15/2015.
  • Resolução CAMEX 39/2015 - DOU 06/05/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 9/2015.
  • Resolução CAMEX 38/2015 - DOU 06/05/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 121/2014.
  • Resolução CAMEX 37/2015 - DOU 06/05/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 121/2014.
  • Resolução CAMEX 36/2015 - DOU 06/05/2015 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 107/2014
  • Resolução CAMEX 35/2015 - DOU 06/05/2015 - Altera o direito antidumping definitivo de que trata a Resolução CAMEX 106/2014, em provimento parcial ao pedido de reconsideração apresentado.
  • Resolução CAMEX 34/2015 - DOU 06/05/2015 - Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.
  • Resolução CAMEX 33/2015 - DOU 04/05/2015 - Altera o art. 25 do Anexo à Resolução CAMEX 11/2005.
  • Resolução CAMEX 32/2015 - DOU 04/05/2015 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20”, 22” e 22,5”, para uso em ônibus e caminhões, originárias da China
  • Resolução CAMEX 31/2015 - DOU 04/05/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ímãs de ferrite em formato de segmento (arco), originárias da China e da Coreia do Sul
  • Resolução CAMEX 30/2015 - DOU 26/06/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 30/2015 - DOU 30/04/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 29/2015 - DOU 30/04/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 28/2015 - DOU 30/04/2015 - Determina que os talheres de elevado padrão que não se enquadrem nas definições de garfo, colher ou faca, conforme contido na Resolução CAMEX 87, de 5 de dezembro de 2012, incluindo todos os utensílios de cozinha utilizados para cortar, misturar, servir ou levar os alimentos à boca, integralmente fabricados em aço inoxidável, seja este AISI 304 ou AISI 430, estão sujeitos ao direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de talheres originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 27/2015 - DOU 30/04/2015 - Disciplina,no âmbito do Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público (GTIP), os procedimentos administrativos de análise de pleitos.
  • Resolução CAMEX 26/2015 - DOU 30/04/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo, originárias da República Federal da Alemanha, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 25/2015 - DOU 11/05/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 25/2015 - DOU 14/04/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
  • Resolução CAMEX 24/2015 - DOU 14/04/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
  • Resolução CAMEX 23/2015 - DOU 09/04/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
  • Resolução CAMEX 22/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 21/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 20/2015 - DOU 01/04/2015 - Nomeia os integrantes do Conselho Consultivo do Setor Privado - CONEX e altera o art. 29, do Anexo da Resolução CAMEX 11/2005.
  • Resolução CAMEX 19/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera os representantes titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e suplente do MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG
  • Resolução CAMEX 18/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 17/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 16/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera a lista de autopeças constante dos Anexos da Resolução CAMEX 116/2014.
  • Resolução CAMEX 15/2015 - DOU 01/04/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de ácido adípico, originárias da Alemanha, dos EUA, da França, da Itália e da China.
  • Resolução CAMEX 14/2015 - DOU 01/04/2015 - Aplica o direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias da República Federal da Alemanha, da República da África do Sul e de Taipé Chinês
  • Resolução CAMEX 13/2015 - DOU 06/03/2015 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 12/2015 - DOU 06/03/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 11/2015 - DOU 06/03/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 10/2015 - DOU 05/03/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de cobre ranhurados, originárias da China e do México
  • Resolução CAMEX 09/2015 - DOU 05/03/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, originárias da República Popular da China, da Região Administrativa Especial de Hong Kong, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América e da União Europeia.
  • Resolução CAMEX 08/2015 - DOU 02/02/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 07/2015 - DOU 02/02/2015 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 06/2015 - DOU 30/01/2015 - Incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Resolução CAMEX 40/14 do Grupo Mercado Comum do Mercosul
  • Resolução CAMEX 05/2015 - DOU 30/03/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 05/2015 - DOU 02/02/2015 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 05/2015 - DOU 30/01/2015 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 04/2015 - DOU 30/01/2015 - Aplica o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de arames galvanizados, originárias da Suécia
  • Resolução CAMEX 03/2015 - DOU 27/01/2015 - Altera os representantes titular do MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, titular e suplente do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG
  • Resolução CAMEX 02/2015 - DOU 16/01/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 01/2015 - DOU 15/01/2015 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL

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