início > contabilidade Ano XXI - 22 de outubro de 2019



QR - Mobile Link
RESOLUÇÕES CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - 2013

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

RESOLUÇÕES CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - 2013 (Revisada em 27-12-2018)

Portaria SECEX 23/2011- Dispõe sobre operações de comércio exterior

NOTA DO COSIFE:

Mais uma vez houve a mudança de todos os endereços dos normativos em site governamentais. Portanto, para encontrá-los, clique em RESENHA DIÁRIA das Resoluções CAMEX e coloque o número e ano de expedição nas respectivas lacunas que ficam abaixo da faixa azul existente no site da CAMEX.

  • Resolução CAMEX 126/2013 - DOU 30/12/2013 - Estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.
  • Resolução CAMEX 125/2013 - DOU 03/01/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 125/2013 - DOU 30/12/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL - LETEC.
  • Resolução CAMEX 124/2013 - DOU 27/12/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Reino da Tailândia e Taipé Chinês.
  • Resolução CAMEX 123/2013 - DOU 27/12/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de índigo blue reduzido, originárias da República Popular da China e da República de Cingapura.
  • Resolução CAMEX 122/2013 - DOU 27/12/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de índigo blue reduzido, originárias da Alemanha.
  • Resolução CAMEX 121/2013 - DOU 13/01/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 121/2013 - DOU 27/12/2013 - Prorroga, até 30 de junho de 2014, o prazo de vigência de Ex-Tarifários da Resolução CAMEX 48/2012, da Resolução CAMEX 60/2012 e da Resolução CAMEX 91/2012, e prorroga, até 31 de dezembro de 2014, o prazo de vigência da Resolução CAMEX 10/2013, da Resolução CAMEX 16/2013 e da Resolução CAMEX 17/2013,
  • Resolução CAMEX 120/2013 - DOU 27/12/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 119/2013 - DOU 27/12/2013 - Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.
  • Resolução CAMEX 118/2013 - DOU 20/12/2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 50/2010.
  • Resolução CAMEX 117/2013 - DOU 20/12/2013 - Nega pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de produtos laminados planos de aços inoxidáveis, de que trata a Resolução CAMEX 79/2013.
  • Resolução CAMEX 116/2013 - DOU 20/12/2013 - Suspende, até 8 de abril de 2014, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX 20/2009, às importações brasileiras de fibras de viscose de comprimento de 32 mm a 120 mm, originárias da Áustria, da Indonésia, da China, da Tailândia e de Taipé Chinês, comumente classificadas no item 5504.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
  • Resolução CAMEX 115/2013 - DOU 20/12/2013 - Suspende, pelo prazo de um ano, a cobrança do direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX 43/2013, às importações brasileiras de resina de policarbonato, em formas de pó, floco, grânulo ou pellet, com índice de fluidez entre 1 e 59,9 g/10 min., originárias da Tailândia, comumente classificadas no item 3907.40.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM.
  • Resolução CAMEX 114/2013 - DOU 20/12/2013 - Altera o Anexo I da Resolução CAMEX 56, 24 de julho de 2013, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da China.
  • Resolução CAMEX 113/2013 - DOU 20/12/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 80/2013.
  • Resolução CAMEX 112/2013 - DOU 20/12/2013 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX 79/2013.
  • Resolução CAMEX 111/2013 - DOU 20/12/2013 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX 77/2013.
  • Resolução CAMEX 110/2013 - DOU 20/12/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 76, 30 de setembro de 2013.
  • Resolução CAMEX 109/2013 - DOU 20/12/2013 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados em face da Resolução CAMEX 57/2013.
  • Resolução CAMEX 108/2013 - DOU 20/12/2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 57/2013 e dá outras providências.
  • Resolução CAMEX 107/2013 - DOU 19/12/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de refratários básicos magnesianos, originárias da China e do México.
  • Resolução CAMEX 106/2013 - DOU 19/12/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas, originárias da Tailândia, China, e do Vietnã.
  • Resolução CAMEX 105/2013 - DOU 19/12/2013 - Aprova a retomada dos procedimentos com vistas à suspensão de concessões ou obrigações assumidas pelo País no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 e dos direitos de propriedade intelectual e outros, contra os Estados Unidos da América, no contexto do Contencioso “Estados Unidos da América – Subsídios ao Algodão” (WT/DS 267), revoga o art. 2º da Resolução CAMEX 43/2010, e altera o art. 3º da Resolução CAMEX 16/2010.
  • Resolução CAMEX 104/2013 - DOU 09/12/2013 - Altera a denominação da empresa constante do compromisso de preços, de que trata o art. 2º da Resolução CAMEX 61/2011.
  • Resolução CAMEX 103/2013 - DOU 09/12/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 102/2013 - DOU 05/12/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 101/2013 - DOU 29/11/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 100/2013 - DOU 26/11/2013 - Torna pública a instauração de análise, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados (GNO).
  • Resolução CAMEX 99/2013 - DOU 05/12/2013 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 99/2013 - DOU 26/11/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 98/2013 - DOU 26/11/2013 - Altera o representante suplente do MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
  • Resolução CAMEX 97/2013 - DOU 26/11/2013 - Incorpora a Resolução CAMEX 17/13 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL ao ordenamento jurídico brasileiro.
  • Resolução CAMEX 96/2013 - DOU 26/11/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 95/2013 - DOU 13/11/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 94/2013 - DOU 04/11/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 93/2013 - DOU 04/11/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América.
  • Resolução CAMEX 92/2013 - DOU 04/11/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 91/2013 - DOU 04/11/2013 - Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.
  • Resolução CAMEX 90/2013 - DOU 30/10/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 89/2013 - DOU 23/10/2013 - Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 88/2013 - DOU 23/10/2013 - Altera para 2% (dois por cento) a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.
  • Resolução CAMEX 87/2013 - DOU 18/10/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  • Resolução CAMEX 86/2013 - DOU 07/10/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 85/2013 - DOU 07/10/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 49/2013.
  • Resolução CAMEX 84/2013 - DOU 07/10/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 59/2013.
  • Resolução CAMEX 83/2013 - DOU 07/10/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 59/2013.
  • Resolução CAMEX 82/2013 - DOU 07/10/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 56/2013.
  • Resolução CAMEX 81/2013 - DOU 04/10/2013 - Instrui o “Grupo Técnico para Identificar, Avaliar e Formular Propostas de Implementação das Contramedidas Autorizadas” a concluir, até 30 de novembro de 2013, o processo de preparação técnica com vistas a viabilizar a eventual revogação da Resolução CAMEX 43/2010.
  • Resolução CAMEX 80/2013 - DOU 04/10/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 79/2013 - DOU 04/10/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados a frio, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul, da Finlândia, de Taipé Chinês e do Vietnã.
  • Resolução CAMEX 78/2013 - DOU 03/10/2013 - Dispõe sobre a prestação na Internet de informações pertinentes ao comércio exterior brasileiro.
  • Resolução CAMEX 77/2013 - DOU 03/10/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, (chapas grossas), originárias da República da África do Sul, da República da Coreia, da República Popular da China e da Ucrânia.
  • Resolução CAMEX 76/2013 - DOU 01/10/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de armações para óculos, com ou sem lentes corretoras, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 75/2013 - DOU 01/10/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pedivelas fauber monobloco, originárias da República Popular da China
  • Resolução CAMEX 74/2013 - DOU 17/09/2013 - Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 73/2013 - DOU 17/09/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 72/2013 - DOU 25/09/2013 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 72/2013 - DOU 16/09/2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da China, Tailândia e Taipé Chinês.
  • Resolução CAMEX 71/2013 - DOU 13/09/2013 - Homologa compromisso de preço, por um prazo de até 5 (cinco) anos, relativo às importações brasileiras de cartões duplex e triplex, originárias da República do Chile.
  • Resolução CAMEX 70/2013 - DOU 13/09/2013 - Suspende a cobrança de direito antidumping definitivo para a empresa “Compañia Minera Cordillera Chile SCM”, por um prazo de até 6 (seis) meses, a partir de 1º de outubro de 2013, às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias do Chile.
  • Resolução CAMEX 69/2013 - DOU 11/09/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  • Resolução CAMEX 68/2013 - DOU 10/09/2013 - Nega conhecimento ao Pedido de Reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX 56/2013.
  • Resolução CAMEX 67/2013 - DOU 10/09/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 43/2013.
  • Resolução CAMEX 66/2013 - DOU 10/09/2013 - Altera o inciso I do art. 1º da Resolução CAMEX 79/2012.
  • Resolução CAMEX 65/2013 - DOU 10/09/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 64/2013 - DOU 04/09/2013 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 64/2013 - DOU 27/08/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 63/2013 - DOU 05/08/2013 - Altera a Resolução CAMEX 70/2012.
  • Resolução CAMEX 62/2013 - DOU 05/08/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 61/2013 - DOU 05/08/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 60/2013 - DOU 31/07/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 59/2013 - DOU 29/07/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, originárias da China e de Taipé Chinês.
  • Resolução CAMEX 58/2013 - DOU 29/07/2013 - Torna pública a instauração de análise pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – GTIP, do processo abaixo relacionado, relativo às importações de laminados planos de aço inoxidável.
  • Resolução CAMEX 57/2013 - DOU 28/08/2013 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 57/2013 - DOU 29/07/2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, originárias de da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 56/2013 - DOU 29/07/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, originárias da China.
  • Resolução CAMEX 55/2013 - DOU 23/07/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 54/2013 - DOU 23/07/2013 - Altera a Resolução CAMEX 70/2012.
  • Resolução CAMEX 53/2013 - DOU 19/07/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 52/2013 - DOU 17/07/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de ventiladores de mesa, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 51/2013 - DOU 17/07/2013 - Prorroga direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de talhas manuais de capacidade de carga de até 3 toneladas originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 50/2013 - DOU 17/07/2013 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 4 (quatro) meses, às importações brasileiras de etanolaminas, originárias dos EUA e da Alemanha.
  • Resolução CAMEX 49/2013 - DOU 17/07/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de aços GNO, originárias da República Popular da China, República da Coreia e Taipé Chinês.
  • Resolução CAMEX 48/2013 - DOU 17/07/2013 - Altera o representante titular do MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG
  • Resolução CAMEX 47/2013 - DOU 24/06/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 46/2013 - DOU 28/06/2013 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 46/2013 - DOU 24/06/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 45/2013 - DOU 24/06/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 44/2013 - DOU 20/06/2013 - Promove ajustes na Resolução CAMEX 70/2012.
  • Resolução CAMEX 43/2013 - DOU 20/06/2013 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de resina de policarbonato, originárias do Reino da Tailândia.
  • Resolução CAMEX 42/2013 - DOU 17/06/2013 - Aprova as disposições relativas à concessão de garantia a operações de comércio exterior para inclusão no Estatuto Social da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF.
  • Resolução CAMEX 41/2013 - DOU 13/06/2013 - Altera a composição do Grupo Técnico para Análise, Seleção e Acompanhamento do Programa Mais Alimentos Internacional (GT MAIS ALIMENTOS), que passa a incluir o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
  • Resolução CAMEX 40/2013 - DOU 04/06/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 39/2013 - DOU 19/05/2014 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 39/2013 - DOU 04/06/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 38/2013 - DOU 31/05/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
  • Resolução CAMEX 37/2013 - DOU 31/05/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL
  • Resolução CAMEX 36/2013 - DOU 31/05/2013 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Grupo Técnico de Gestão do Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (GDBN)
  • Resolução CAMEX 35/2013 - DOU 20/05/2013 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 35/2013 - DOU 16/05/2013 - Dispõe sobre a suspensão, por razões de interesse público, de direitos antidumping e medidas compensatórias definitivos e a não aplicação de direitos antidumping e medidas compensatórias provisórios, nas importações relativas aos Eventos da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.
  • Resolução CAMEX 34/2013 - DOU 16/05/2013 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 34/2013 - DOU 14/05/2013 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 33/2013 - DOU 14/05/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 32/2013 - DOU 10/04/2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 50/2010.
  • Resolução CAMEX 31/2013 - DOU 10/04/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 87, de 5 de dezembro de 2012.
  • Resolução CAMEX 30/2013 - DOU 10/04/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 87, de 5 de dezembro de 2012.
  • Resolução CAMEX 29/2013 - DOU 10/04/2013 - Nega o pedido de suspensão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve (LWC – light weight coated), de que trata a Resolução CAMEX 25/2012.
  • Resolução CAMEX 28/2013 - DOU 10/04/2013 - Nega o pedido de suspensão por razões de interesse nacional do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de diisocianato difenilmetano polimérico – MDI polimérico, de que trata a Resolução CAMEX 77/2012.
  • Resolução CAMEX 27/2013 - DOU 10/04/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 26/2013 - DOU 10/04/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 25/2013 - DOU 08/04/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 24/2013 - DOU 08/04/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
  • Resolução CAMEX 23/2013 - DOU 04/04/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 22/2013 - DOU 01/04/2013 - Institui o Grupo Técnico para Análise, Seleção, e Acompanhamento do Programa Mais Alimentos Internacional (GT MAIS ALIMENTOS).
  • Resolução CAMEX 21/2013 - DOU 01/04/2013 - Altera o representante titular do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
  • Resolução CAMEX 20/2013 - DOU 01/04/2013 - Promove ajustes na Resolução CAMEX 70/2012.
  • Resolução CAMEX 19/2013 - DOU 01/04/2013 - Reabre, por 30 (trinta) dias corridos, o prazo para apresentação de manifestações atinentes ao Anexo II (Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum) da consulta pública de que trata a Resolução CAMEX 12, de 7 de fevereiro de 2013.
  • Resolução CAMEX 18/2013 - DOU 19/04/2013 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 18/2013 - DOU 01/04/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 17/2013 - DOU 19/04/2013 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 17/2013 - DOU 01/04/2013 - Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 16/2013 - DOU 13/03/2013 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 16/2013 - DOU 28/02/2013 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 15/2013 - DOU 28/02/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 14/2013 - DOU 28/02/2013 - Altera os representantes titular e suplente da Casa Civil da Presidência da República no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
  • Resolução CAMEX 13/2013 - DOU 28/02/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL e promove ajustes na Resolução CAMEX 70/2012.
  • Resolução CAMEX 12/2013 - DOU 06/03/2013 - RETIFICAÇÃO 2.
  • Resolução CAMEX 12/2013 - DOU 22/02/2013 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 12/2013 - DOU 08/02/2013 - Instaura procedimento de consulta pública relativa à Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL – LETEC e à Lista de Elevações Transitórias da Tarifa Externa Comum por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional, conforme os anexos a esta Resolução.
  • Resolução CAMEX 11/2013 - DOU 07/02/2013 - Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 10/2013 - DOU 06/02/2013 - Altera para 2% (dois por cento) e 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários
  • Resolução CAMEX 09/2013 - DOU 06/02/2013 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 08/2013 - DOU 06/02/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 77/2012.
  • Resolução CAMEX 07/2013 - DOU 06/02/2013 - Nega provimento ao pedido de reconsideração face à Resolução CAMEX 77/2012.
  • Resolução CAMEX 06/2013 - DOU 06/02/2013 - Dispõe sobre o Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (DBN) e institui o Grupo Técnico de Gestão do Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura – GDBN.
  • Resolução CAMEX 05/2013 - DOU 20/02/2013 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 05/2013 - DOU 06/02/2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 63, de 2008, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias dos Estados Unidos da América e da Finlândia.
  • Resolução CAMEX 04/2013 - DOU 06/02/2013 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 15, de 2009, que trata do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de acrilato de butila, originárias dos Estados Unidos da América.
  • Resolução CAMEX 03/2013 - DOU 06/02/2013 - Altera o representante suplente do Ministério da Fazenda no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações – COFIG.
  • Resolução CAMEX 02/2013 - DOU 06/02/2013 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, originárias da Nova Zelândia e União Europeia.
  • Resolução CAMEX 01/2013 - DOU 18/01/2013 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.

(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.