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RESOLUÇÕES CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - 2011

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

RESOLUÇÕES CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - 2011 (Revisada em 27-12-2018)

Portaria SECEX 23/2011- Dispõe sobre operações de comércio exterior

NOTA DO COSIFE:

Mais uma vez houve a mudança de todos os endereços dos normativos em site governamentais. Portanto, para encontrá-los, clique em RESENHA DIÁRIA das Resoluções CAMEX e coloque o número e ano de expedição nas respectivas lacunas que ficam abaixo da faixa azul existente no site da CAMEX.

  • Resolução CAMEX 100/2011 - DOU 30/12/2011 - Atualiza o enquadramento tarifário e as numerações de Ex-tarifários de Bens de Capital vigentes, em adequação à Resolução CAMEX no 94/2011 que internalizou a V Emenda ao Sistema Harmonizado
  • Resolução CAMEX 99/2011 - DOU 30/12/2011 - Prorroga o prazo de vigência da alíquota de 35% do Imposto de Importação incidente sobre pêssegos classificados nas NCM discriminadas nesta resolução
  • Resolução CAMEX 98/2011 - DOU 30/12/2011 - Prorroga o prazo de vigência da alíquota de 35% do Imposto de Importação incidente sobre brinquedos classificados nas NCM discriminadas nesta resolução.
  • Resolução CAMEX 97/2011 - DOU 26/12/2011 - Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
  • Resolução CAMEX 96/2011 - DOU 13/12/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 95/2011 - DOU 14/12/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 94/2011 - DOU 17/04/2012 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 94/2011 - DOU 12/12/2011 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012).
  • Resolução CAMEX 94/2011 (ANEXO II) - DOU 12/12/2011 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012).
  • Resolução CAMEX 94/2011 (ANEXO III) - DOU 12/12/2011 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012).
  • Resolução CAMEX 94/2011 (ANEXO I) - DOU 08/10/2011 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC, a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações - BIT para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012).
  • Resolução CAMEX 93/2011 - DOU 30/11/2011 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 93/2011 - DOU 28/11/2011 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 50/2010.
  • Resolução CAMEX 92/2011 - DOU 18/11/2011 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de diisocianato de tolueno (TDI-80/20), originárias dos EUA e da Argentina
  • Resolução CAMEX 91/2011 - DOU 18/11/2011 - Nega conhecimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX 63/2011
  • Resolução CAMEX 90/2011 - DOU 18/11/2011 - Nega conhecimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX 71/2011.
  • Resolução CAMEX 89/2011 - DOU 18/11/2011 - Nega provimento aos pedidos de reconsideração apresentados face à Resolução CAMEX 75/2011.
  • Resolução CAMEX 88/2011 - DOU 14/11/2011 - Prorroga o prazo para apresentação do primeiro projeto de modernização e consolidação da legislação relativa ao comércio exterior, de que trata a Resolução CAMEX 44/2011.
  • Resolução CAMEX 87/2011 - DOU 10/11/2011 - Revoga alteração de alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
  • Resolução CAMEX 86/2011 - DOU 10/11/2011 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de papel cuchê leve, originárias dos EUA, Finlândia, Suécia, Bélgica, Canadá e Alemanha
  • Resolução CAMEX 85/2011 - DOU 10/11/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 84/2011 - DOU 10/11/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 83/2011 - DOU 03/11/2011 - Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  • Resolução CAMEX 82/2011 - DOU 20/10/2011 - Dispõe sobre o Grupo Técnico de Defesa Comercial - GTDC.
  • Resolução CAMEX 81/2011 - DOU 20/10/2011 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado face à Resolução CAMEX 63/2011.
  • Resolução CAMEX 80/2011 - DOU 14/10/2011 - REVOGADA Concede redução temporária das alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
  • Resolução CAMEX 79/2011 - DOU 23/12/2011 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 79/2011 - DOU 06/10/2011 - Altera a Lista Brasileira de Exceção à TEC.
  • Resolução CAMEX 78/2011 - DOU 06/10/2011 - Considera cumprida a exigência de autorização de que trata o item 2 do Anexo da Resolução CAMEX no 55/2010, no caso que elenca e revoga a Resolução CAMEX 83/2010, da Câmara do Comércio Exterior
  • Resolução CAMEX 77/2011 - DOU 17/10/2011 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 77/2011 - DOU 06/10/2011 - Extingue o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 76/2011 - DOU 17/10/2011 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 76/2011 - DOU 06/10/2011 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de n-Butanol, exportadas pelos Estados Unidos da América
  • Resolução CAMEX 75/2011 - DOU 17/10/2011 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 75/2011 - DOU 06/10/2011 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de papel supercalandrado, originárias das República Francesa, República Italiana e República da Hungria.
  • Resolução CAMEX 74/2011 - DOU 06/10/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários
  • Resolução CAMEX 73/2011 - DOU 06/10/2011 - Altera a Resolução CAMEX 35, de 22 de novembro de 2006.
  • Resolução CAMEX 72/2011 - DOU 06/10/2011 - Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC.
  • Resolução CAMEX 71/2011 - DOU 21/09/2011 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Fosfato Monocálcico Mono-hidratado Grau Alimentício – MCP, originárias da República Argentina.
  • Resolução CAMEX 70/2011 - DOU 21/09/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 69/2011 - DOU 21/09/2011 - Altera a NCM, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC e a Lista Brasileira de Exceção à TEC.
  • Resolução CAMEX 68/2011 - DOU 27/09/2011 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 68/2011 - DOU 21/09/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 67/2011 - DOU 21/09/2011 - Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum - TEC.
  • Resolução CAMEX 66/2011 - DOU 21/09/2011 - Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, de que trata a Resolução CAMEX 85/2010
  • Resolução CAMEX 65/2011 - DOU 15/09/2011 - Altera a Lista Brasileira de Exceção à Tarifa Externa Comum - TEC.
  • Resolução CAMEX 64/2011 - DOU 12/09/2011 - Disciplina a cobrança retroativa de direitos antidumping e compensatórios.
  • Resolução CAMEX 63/2011 - DOU 08/09/2011 - Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 62/2011 - DOU 08/09/2011 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX 46/2011.
  • Resolução CAMEX 61/2011 - DOU 08/09/2011 - Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de sal grosso que não seja destinado a consumo animal, inclusive humano, originárias da República do Chile e homologa compromisso de preço.
  • Resolução CAMEX 60/2011 - DOU 08/09/2011 - Altera o art. 1º e o Anexo da Resolução CAMEX 38, de 1º de junho de 2011, em provimento aos pedidos de reconsideração apresentados
  • Resolução CAMEX 59/2011 - DOU 30/08/2011 - Altera alíquotas do Imposto de Importação ao amparo da Resolução CAMEX 08/2008 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL - GMC
  • Resolução CAMEX 58/2011 - DOU 15/08/2011 - Altera para 0%, até 31/12/2011, a alíquota do Imposto de Importação da mercadoria "Ácido Tereftálico e seus sais" NCM 2917.36.00 cuja quota é de 135.000 toneladas, ao amparo da Resolução CAMEX GMC 08/08.
  • Resolução CAMEX 57/2011 - DOU 10/08/2011 - Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 56/2011 - DOU 10/08/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 55/2011 - DOU 10/08/2011 - Altera a Resolução CAMEX 35, de 22 de novembro de 2006.
  • Resolução CAMEX 54/2011 - DOU 10/08/2011 - Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro de até cinco polegadas, originárias da Romênia.
  • Resolução CAMEX 53/2011 - DOU 18/07/2011 - Altera o representante titular da Casa Civil da Presidência da República no COFIG.
  • Resolução CAMEX 52/2011 - DOU 18/07/2011 - Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo, em relação à empresa Rigolleau S. A., de alíquota específica para variável.
  • Resolução CAMEX 51/2011 - DOU 18/07/2011 - Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 50/2011 - DOU 18/07/2011 - Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2012, a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre Bem de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifário.
  • Resolução CAMEX 49/2011 - DOU 18/07/2011 - Suspende, pelo prazo de 60 dias, a partir de 17 de julho de 2011, a vigência da Resolução CAMEX 21/2011.
  • Resolução CAMEX 48/2011 - DOU 12/07/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 47/2011 - DOU 12/07/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 46/2011 - DOU 12/07/2011 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por até 5 anos, às importações brasileiras de garrafas térmicas originárias da China.
  • Resolução CAMEX 45/2011 - DOU 12/07/2011 - Aplica direito antidumping provisório, por até 6 meses, às importações de "TDI-80/20", originárias da Argentina e dos EUA.
  • Resolução CAMEX 44/2011 - DOU 12/07/2011 - Institui o Grupo Técnico Interministerial de Consolidação da legislação interna de comércio exterior (GTIC).
  • Resolução CAMEX 43/2011 - DOU 22/06/2011 - Altera para 2% a alíquota do imposto de importação sobre o "óxidos de titânio tipo anatase", por 12 meses e para 6.000 toneladas, por razões de abastecimento - Resolução CAMEX GMC 08/08.
  • Resolução CAMEX 42/2011 - DOU 15/06/2011 - Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo Técnico de Acompanhamento da Resolução CAMEX GMC 08/08 – GTAR-08 e revoga as Resoluções CAMEX 9/2002, 30/2004, 38/2006 e 10/2011.
  • Resolução CAMEX 41/2011 - DOU 15/06/2011 - Altera para 2% a alíquota do imposto de importação sobre o Ex 001 - Linear alquilbenzeno, por 3 meses e para 3.000 toneladas, por razões de abastecimento - Resolução CAMEX GMC 08/08.
  • Resolução CAMEX 40/2011 - DOU 09/06/2011 - Institui, no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX - GECEX, o Grupo de Coordenação sobre Consolidação da União Aduaneirado MERCOSUL - GC MERCOSUL com o objetivo de examinar e recomendar o posicionamento brasileiro frente aos compromissos previstos na Decisão CMC 56/10 e dá outras providências.
  • Resolução CAMEX 39/2011 - DOU 02/06/2011 - Altera para 0% a alíquota do imposto de importação sobre vacinas contra raiva e contra hepatite B, por 12 meses e conforme quotas discriminadas e altera para 2% a alíquota do imposto de importação sobre óleo de palmiste, também por 12 meses e para 222.500 toneladas, por razões de abastecimento - Resolução CAMEX GMC 08/08.
  • Resolução CAMEX 38/2011 - DOU 02/06/2011 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de borracha de estireno e butadieno das linhas 1502 e 1712, originárias da República da Coréia, comumente classificadas no item 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL
  • Resolução CAMEX 37/2011 - DOU 02/06/2011 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de papel supercalandrado, classificadas no item 4806.40.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Francesa, República Italiana e República da Hungria.
  • Resolução CAMEX 36/2011 - DOU 03/06/2010 - Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários
  • Resolução CAMEX 35/2011 - DOU 02/06/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 34/2011 - DOU 23/05/2011 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 34/2011 - DOU 18/05/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 33/2011 - DOU 18/05/2011 - Suspende, pelo prazo de 60 dias, a vigência da Resolução CAMEX 21/2011.
  • Resolução CAMEX 32/2011 - DOU 18/05/2011 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas Associação Brasileira dos Importadores de Matérias Primas Têxteis - ABITEX; Adar Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda.; Excim Importação e Exportação S.A.; Pratic Trading Importação e Exportação Ltda; e Vila Porto International Business S/A face à Resolução CAMEX 20/2011; bem como nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado em conjunto pelas empresas Shaoxing Huafang Chemical Fibre Co.Ltd.; Zhengjiang S&F Foreign Trade Co. Ltd.; Zhejiang Singmetat Print&Dying Co. Ltd.; Jiangsu Xintai Knitting Co. Ltd.; Shaoxing Yizhong Textile Co. Ltd.; Zhejiang Xiansheng Light Textile Co. Ltd.; e Shaoxing County Zheyu Textiles & Trade Co. Ltd. face à Resolução CAMEX 20/2011.
  • Resolução CAMEX 31/2011 - DOU 18/05/2011 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Oxiteno Nordeste S.A. Indústria e Comércio, Oxea Corporation, Rhodia Poliamida e Especialidades Ltda, em face da Resolução CAMEX 19/2011.
  • Resolução CAMEX 30/2011 - DOU 18/05/2011 - Nega provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela empresa Sinoglass Housewares Co. Ltd.face à Resolução CAMEX 8/2011.
  • Resolução CAMEX 29/2011 - DOU 06/05/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 28/2011 - DOU 06/05/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 27/2011 - DOU 06/05/2011 - Altera o § 1º do art. 1º da Resolução CAMEX 70/2010, que dispõe sobre redução do imposto de importação sobre algodão, classificado nos códigos NCM 5201.00.20 e 5201.00.90.
  • Resolução CAMEX 26/2011 - DOU 06/05/2011 - Altera o art. 3º da Resolução CAMEX 80/2010, que dispõe sobre Regras de Origem aplicadas em instrumentos não preferenciais de política comercial.
  • Resolução CAMEX 25/2011 - DOU 06/05/2011 - Revoga o inciso IV do art. 2º da Resolução CAMEX 63/2010, que disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias de que trata o art. 10-A da Lei 9.019, de 1995..
  • Resolução CAMEX 24/2011 - DOU 08/04/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 23/2011 - DOU 08/04/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 22/2011 - DOU 11/04/2011 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 22/2011 - DOU 08/04/2011 - Altera a nomenclatura do Ex 001 da NCM 4015.19.00, referente a luvas de procedimentos hospitalares, constante na Resolução CAMEX 7/2011.
  • Resolução CAMEX 21/2011 - DOU 08/04/2011 - Dispõe sobre Incoterms e estabelece que nas exportações e importações brasileiras serão aceitas quaisquer condições de venda praticadas no comércio internacional, desde que compatíveis com o ordenamento jurídico nacional.
  • Resolução CAMEX 20/2011 - DOU 08/04/2011 - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de malhas de viscose, com ou sem elastano, originárias da República Popular da China, comumente classificadas nos códigos NCM 6004.10.41, 6004.10.42, 6004.10.43, 6004.10.44, 6004.90.40, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00.
  • Resolução CAMEX 19/2011 - DOU 08/04/2011 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, às importações brasileiras de n-Butanol, originárias dos Estados Unidos da América, comumente classificadas no código NCM 2905.13.00.
  • Resolução CAMEX 18/2011 - DOU 22/03/2011 - Exclui o código NCM 4810.13.90, referente a papel cuchê, da Lista de Exceção à TEC e reduz a alíquota do imposto de importação a 2% para o Ex 001 do mesmo código, ao amparo da Resolução CAMEX GMC 08/08, conforme especificado nesta resolução.
  • Resolução CAMEX 17/2011 - DOU 18/03/2011 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos e Espuma Flexíveis – ABRAPLA contra a Resolução CAMEX 85/2010.
  • Resolução CAMEX 16/2011 - DOU 18/03/2011 - Conhece e da provimento aos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Braskem S. A. e Companhia Providência Indústria e Comércio contra a Resolução CAMEX 86/2010
  • Resolução CAMEX 15/2011 - DOU 18/03/2011 - Dispõe sobre o apoio oficial brasileiro à exportação de aeronaves civis, que deverá observar os termos, condições e procedimentos estipulados no novo Entendimento Setorial sobre Créditos à Exportação para Aeronaves Civis ("Entendimento Setorial Aeronáutico") da OCDE..
  • Resolução CAMEX 14/2011 - DOU 16/03/2011 - Altera, temporariamente, a TEC dos pêssegos para 35%, conforme disposto na Decisão 61/10 do CMC do MERCOSUL.
  • Resolução CAMEX 13/2011 - DOU 16/03/2011 - Altera a descrição do Ex-tarifário da NCM 8716.40.00, referente à reboques e semirreboques. Esta Resolução CAMEX também modifica a Resolução CAMEX 70/2010, referente ao algodão.
  • Resolução CAMEX 12/2011 - DOU 14/03/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 11/2011 - DOU 16/03/2011 - Altera para 2% (dois por cento), até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários:
  • Resolução CAMEX 10/2011 - DOU 16/03/2011 - ( REVOGADA pela Resolução CAMEX 42/2011)
  • Resolução CAMEX 09/2011 - DOU 16/03/2011 - Altera a TEC das NCM 2915.32.00, NCM 8545.90.10 e "desdobra" a NCM 3525.90.00 nas NCM 3925.90.10 e 3925.90.90, conforme disposto na Resolução CAMEX 58/10 do GMC.
  • Resolução CAMEX 08/2011 - DOU 01/03/2011 - Aplicar direito antidumping definitivo, sob a forma de alíquota específica fixa, às importações brasileiras de objetos de mesa, de vidro, originárias da República Argentina, República da Indonésia e República Popular da China, comumente classificadas no item 7013.49.00 da NCM, por até cinco anos.
  • Resolução CAMEX 07/2011 - DOU 28/02/2011 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 07/2011 - DOU 18/02/2011 - Altera a Lista Brasileira de Exceção à TEC.
  • Resolução CAMEX 06/2011 - DOU 17/02/2011 - Institui, no âmbito do GECEX, o Grupo de Coordenação MERCOSUL – União Europeia (GC MERCOSUL – UE) com o objetivo de examinar e recomendar o posicionamento brasileiro no processo negociador birregional.
  • Resolução CAMEX 05/2011 - DOU 17/02/2011 - Altera o art. 2º da Resolução CAMEX 7, que dispõe sobre os membros do COFIG.
  • Resolução CAMEX 04/2011 - DOU 17/02/2011 - Altera para 2%, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de capital descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 03/2011 - DOU 17/02/2011 - Altera para 2%, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de informática e telecomunicações descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 02/2011 - DOU 20/01/2011 - Exclui o código NCM 2917.36.00, referente ao produto ácido tereftálico puro -PTA, da Lista de Exceções à TEC e concede redução temporária da alíquota do I. I. para o referido código, de acordo com a quota estabelecida por razões de desabastecimento - Resolução CAMEX GMC 69/00.
  • Resolução CAMEX 01/2011 - DOU 20/01/2011 - Altera o art. 2º da Resolução CAMEX 7/2004, publicada em 5 de março de 2004, e republicada em 1º de abril de 2004, alterada pela Resolução CAMEX 25/2005.

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