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RESOLUÇÕES CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - 2010

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

RESOLUÇÕES CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - 2010  (Revisada em 27-12-2018)

Portaria SECEX 23/2011- Dispõe sobre operações de comércio exterior

NOTA DO COSIFE:

Mais uma vez houve a mudança de todos os endereços dos normativos em site governamentais. Portanto, para encontrá-los, clique em RESENHA DIÁRIA das Resoluções CAMEX e coloque o número e ano de expedição nas respectivas lacunas que ficam abaixo da faixa azul existente no site da CAMEX.

  • Resolução CAMEX 94/2010 - DOU 28/12/2010 - Prorroga, até 31/06/2012, a vigência da alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre 2 (dois) bens de capital descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 93/2010 - DOU 28/12/2010 - Prorroga, até 31/12/2015, a Lista de Exceção de BIT e, até 31/12/2012, as concessões de Ex-tarifários para BK não produzidos país, bem como para seus sistemas integrados.
  • Resolução CAMEX 92/2010 - DOU 28/12/2010 - Eleva à 35%, até 31/12/2011, as alíquotas do II para os códigos discriminados nesta resolução, referentes à brinquedos
  • Resolução CAMEX 91/2010 - DOU 28/12/2010 - Exclui o código NCM 3206.11.19, referente ao produto dióxido de titânio, da Lista de Exceção à TEC e concede redução temporária da alíquota do II para os códigos constantes desta resolução, de acordo com as respectivas quotas, por razões de desabastecimento - Resolução CAMEX GMC 69/00.
  • Resolução CAMEX 90/2010 - DOU 15/12/2010 - Publicação no D.O.U. de 15/12/2010
  • Resolução CAMEX 89/2010 - DOU 15/12/2010 - Altera para 2% e prorroga, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de informática e telecomunicações descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 88/2010 - DOU 15/12/2010 - Altera o art. 1º da Resolução CAMEX 17/2001, que dispõe sobre o imposto de exportação sobre armas.
  • Resolução CAMEX 87/2010 - DOU 15/12/2010 - Inclui na Lista de Exceção à TEC os códigos NCM 8207.30.00 e 8480.41.00 referentes a moldes e ferramentas, com elevação da alíquota do imposto de importação para 25% e 35% respectivamente.
  • Resolução CAMEX 86/2010 - DOU 09/12/2010 - Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de resina de polipropileno, homopolímero e copolímero, originárias dos Estados Unidos da América, classificadas nos códigos NCM 3902.10.20 e 3902.30.00
  • Resolução CAMEX 85/2010 - DOU 09/12/2010 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, originárias dos EUA e do México e classificadas no código NCM 3904.10.10.
  • Resolução CAMEX 84/2010 - DOU 09/12/2010 - Altera a NCM e TEC de que trata o anexo I da Resolução CAMEX n.º 43/2006; exclui o código NCM 8409.99.90 da Lista Brasileira de Exceção à TEC; e inclui dois Ex, compreendidos no código NCM 8529.90.20, na Lista Brasileira de Exceção de BIT.
  • Resolução CAMEX 83/2010 - DOU 08/12/2010 - REVOGADA Regulamenta a Resolução CAMEX 55/2010, quanto à exigência de autorização de que trata o item 2 do seu anexo. REVOGADA
  • Resolução CAMEX 82/2010 - DOU 29/11/2010 - Revoga os Ex-tarifários relacionados nesta resolução, que foram concedidos por meio da Resolução CAMEX 79/2010.
  • Resolução CAMEX 81/2010 - DOU 18/11/2010 - Altera a Lista Brasileira de Exceção à TEC: Inclui juta (NCM 5303.10.10), exclui "pneus recauchutados" (NCM 4012.11.00) e prorroga a vigência da redução tarifária para o produto "PTA"(NCM 2917.36.00), até 10/02/2011.
  • Resolução CAMEX 80/2010 - DOU 10/11/2010 - Dispõe sobre Regras de Origem aplicadas em instrumentos não preferenciais de política comercial e dá outras providências
  • Resolução CAMEX 79/2010 - DOU 04/11/2010 -
  • Resolução CAMEX 78/2010 - DOU 12/11/2010 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 78/2010 - DOU 04/11/2010 - Altera para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital descritos nesta Resolução, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 77/2010 - DOU 20/10/2010 - Altera para 2%, até 30/06/2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital descritos nessa Resolução, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 76/2010 - DOU 19/10/2010 - Altera para 2%, até 30/06/2012, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre os bens de informática e telecomunicações descristos nessa Resolução, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 75/2010 - DOU 20/10/2010 - Suspende, pelo prazo de um ano, o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX 48, de 30/06/2010, sobre as importações brasileiras de carbonato de bário, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 74/2010 - DOU 07/10/2010 - "Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de magnésio em pó, com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal (NCMs 8104.30.00 e 8104.90.00) originárias da República Popular da China."
  • Resolução CAMEX 73/2010 - DOU 07/10/2010 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol – EBMEG (NCM 2909.43.10), originárias dos Estados Unidos da América (EUA).
  • Resolução CAMEX 72/2010 - DOU 07/10/2010 - Exclui da Lista de Exceção à TEC o código NCM 0303.71.00, referente a sardinhas congeladas, e concede redução tarifária para 07 produtos, conforme cota e período discriminados nesta resolução, no âmbito da Resolução CAMEX GMC n.º 69/00
  • Resolução CAMEX 71/2010 - DOU 16/09/2010 - REVOGADA Reduz o imposto de importação das autopeças relacionadas no Anexo da Resolução, na condição de Ex-tarifários específicos para o presente regime, ao montante equivalente à aplicação da alíquota de 2%, quando forem importadas para produção.
  • Resolução CAMEX 70/2010 - DOU 15/09/2010 - Na Lista de Exceção à TEC, o imposto de importação sobre algodão, classificado nos códigos NCM 5201.00.20 e 5201.00.90, fica reduzido a 0%, e limitado à uma quota de 250.000 toneladas
  • Resolução CAMEX 69/2010 - DOU 15/09/2010 - Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Setor Privado – CONEX.
  • Resolução CAMEX 68/2010 - DOU 03/09/2010 - Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 67/2010 - DOU 03/09/2010 - Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários
  • Resolução CAMEX 66/2010 - DOU 15/10/2010 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 66/2010 - DOU 03/09/2010 - Prorroga os direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicados às importações brasileiras de sacos de juta, originárias da República Popular de Bangladesh e da República da Índia, comumente classificadas no item 6305.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
  • Resolução CAMEX 65/2010 - DOU 03/09/2010 - Altera a Lista de Exceção à TEC e altera para 2% a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria classificada no código NCM 2933.71.00 ao amparo da Resolução CAMEX no 69/00 do GMC, limitada a uma quota de 45.000 toneladas
  • Resolução CAMEX 64/2010 - DOU 02/09/2010 - Suspende o direito antidumping aplicado pela Resolução CAMEX 18/2006, sobre as importações brasileiras de cimento portland, classificado nos códigos NCM 2523.29.10 e 2523.29.90, originárias do México e da Venezuela e destinadas ao mercado constituído pelos Estados do Acre, do Amazonas, de Roraima, e pela região compreendida à oeste do Estado do Pará, limitada pelo meridiano 53.
  • Resolução CAMEX 63/2010 - DOU 18/08/2010 - Disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias de que trata o art. 10-A da Lei 9.019, de 1995
  • Resolução CAMEX 62/2010 - DOU 18/08/2010 - REVOGADA Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.
  • Resolução CAMEX 61/2010 - DOU 18/08/2010 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa AMPEX BRASIL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA. contra a Resolução CAMEX 39, de 2 de junho de 2010.
  • Resolução CAMEX 60/2010 - DOU 18/08/2010 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa MOLIN DO BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. contra a Resolução CAMEX 24/2010.
  • Resolução CAMEX 59/2010 - DOU 18/08/2010 - Altera a Lista de Exceção à TEC.
  • Resolução CAMEX 58/2010 - DOU 18/08/2010 - Altera o art. 2º da Resolução CAMEX 7, de 4 de março de 2004, que dispõe sobre a composição do COFIG.
  • Resolução CAMEX 57/2010 - DOU 06/08/2010 - Altera o item 2.2 do Anexo I da Resolução CAMEX CAMEX 24/2010.
  • Resolução CAMEX 56/2010 - DOU 06/08/2010 - Altera o art. 2º da Resolução CAMEX CAMEX 80/2009, que aplica direitos antidumping definitivos às importações brasileiras de fios de viscose (NCM 5510.11.00), originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.
  • Resolução CAMEX 55/2010 - DOU 06/08/2010 - Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os Produtos do Setor Aeronáutico, contida no Anexo I da Resolução CAMEX 43/2006
  • Resolução CAMEX 54/2010 - DOU 06/08/2010 - Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 53/2010 - DOU 06/08/2010 - Altera para 2%, até 30 de junho de 2012, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 52/2010 - DOU 29/07/2010 - Alterada para 2% (dois por cento), por um período de 06 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias descritas na tabela da Resolução.
  • Resolução CAMEX 51/2010 - DOU 28/07/2010 - Encerrar a revisão de medida de salvaguarda, na forma de restrição quantitativa, sobre as importações de coco seco, sem casca, mesmo ralado, classificado no item 0801.11.10 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, com sua prorrogação por 2 anos, nos termos do disposto no art. 9º do Decreto 1.488/1995.
  • Resolução CAMEX 50/2010 - DOU 28/07/2010 - Indica os representantes, titular e suplente para o Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA)
  • Resolução CAMEX 49/2010 - DOU 06/07/2010 - Institui no âmbito do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX – GECEX, o Grupo Técnico de Contratações Públicas - GTCOP.
  • Resolução CAMEX 48/2010 - DOU 01/07/2010 - Prorroga o direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de carbonato de bário originárias da República Popular da China
  • Resolução CAMEX 47/2010 - DOU 24/06/2010 - Altera, a partir de 1º de julho de 2010, na forma do Anexo desta Resolução, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 43/2006; Altera a Lista de Exceção à TEC; e Alterar o art. 2o da Resolução CAMEX 28/2010, que trata da Lista de Exceção de BIT.
  • Resolução CAMEX 46/2010 - DOU 25/06/2010 - Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 45/2010 - DOU 25/06/2010 - Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 44/2010 - DOU 25/06/2010 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários de que trata as resoluções mencionadas.
  • Resolução CAMEX 43/2010 - DOU 18/06/2010 - Suspender a Resolução CAMEX 15/2010, que contempla a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 em relação aos EUA, no valor de US$ 591 milhões autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e Suspende o procedimento iniciado pela Resolução CAMEX 16/2010, para a suspensão de concessões ou outras obrigações do país relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros em relação aos Estados Unidos da América, no valor de US$ 238 milhões autorizado pela Organização Mundial do Comércio
  • Resolução CAMEX 42/2010 - DOU 18/06/2010 - Excluí os códigos NCM 7612.90.19 e 8716.40.00 da Lista de Exceção à TEC e concede redução tarifária para os produtos do código NCM 7612.90.19 no âmbito da Resolução CAMEX GMC 69/00.
  • Resolução CAMEX 41/2010 - DOU 09/06/2010 - Altera a forma de aplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações de glifosato quando originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 41/2010 - DOU 09/06/2010 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 40/2010 - DOU 09/06/2010 - Altera representante suplente da Secretaria do Tesouro Nacional no COFIG.
  • Resolução CAMEX 39/2010 - DOU 04/06/2010 - Altera a Lista de Exceção à TEC.
  • Resolução CAMEX 38/2010 - DOU 02/06/2010 - Autoriza o órgão gestor do FGE a: I - substituir até 90 milhões de ações ordinárias de emissão do Banco do Brasil S. A., detidas pelo FGE, por títulos da dívida pública mobiliária federal; e II – alienar diretamente ao BNDES até 63 milhões de ações ordinárias do Banco do Brasil S. A., de propriedade da União, detidas pelo FGE; conforme especificações desta resolução.
  • Resolução CAMEX 37/2010 - DOU 27/05/2010 - Encerra a revisão com a prorrogação, por um prazo de até 5 anos, do direito antidumping aplicado sobre as importações brasileiras de ímãs de ferrite (cerâmico) em forma de anel, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 36/2010 - DOU 27/05/2010 - Inclui na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum o código NCM 9508.90.90 referente a equipamentos de recreação para parques de diversão aquáticos.
  • Resolução CAMEX 35/2010 - DOU 27/05/2010 - Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários
  • Resolução CAMEX 34/2010 - DOU 27/05/2010 - Altera para 2%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 33/2010 - DOU 27/05/2010 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Guoshi (Fujian) Footwear Co., Ltd.
  • Resolução CAMEX 32/2010 - DOU 27/05/2010 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Nike do Brasil, Comércio e Participações Ltda.
  • Resolução CAMEX 31/2010 - DOU 27/05/2010 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa Idea (Macao Commercial Offshore), Apache Footwear Ltd. e Evervan Footwear Co. Ltd. (Evervan Group).
  • Resolução CAMEX 30/2010 - DOU 27/05/2010 - Não conhece do Recurso Administrativo interposto pela empresa MULTI MERCANTES LTDA, por intempestividade.
  • Resolução CAMEX 29/2010 - DOU 17/05/2010 - Suspende a alteração para 2%, da alíquota ad valorem do Imposto de Importação prevista na Resolução CAMEX 75/2009, para papel couche classificado no código NCM 4810.13.90.
  • Resolução CAMEX 28/2010 - DOU 05/05/2010 - Ad Referendun -Altera a Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum – TEC e inclui o código NCM 8517.62.59 na Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações, de que trata o anexo III da Resolução CAMEX 43/2006.
  • Resolução CAMEX 27/2010 - DOU 03/05/2010 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 26/2010 - DOU 03/05/2010 - Ad Referendun -Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários
  • Resolução CAMEX 25/2010 - DOU 30/04/2010 - Ad Referendum - Altera para 2%, por um período de 12 meses, conforme quotas discriminadas, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das seguintes mercadorias: óleo de amêndoa de palma (NCM 1513.29.10); circuitos impressos (NCM 7410.21.10); e blocos catódicos (Ex 001 da NCM 8545.19.90).
  • Resolução CAMEX 24/2010 - DOU 29/04/2010 - Aplica direito antidumping definitivo, por até 5 anos, às importações brasileiras de canetas esferográficas fabricadas a base de resinas plásticas de corpo único tipo monobloco ou desmontável, retrátil ou não, com ou sem grip, com tinta gel ou a base de óleo, originárias da República Popular da China
  • Resolução CAMEX 23/2010 - DOU 29/04/2010 - Ad Referendum - Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, às importações brasileiras de cobertores de fibras sintéticas, não elétricos, originárias da República Popular da China.
  • Resolução CAMEX 22/2010 - DOU 26/04/2010 - Alterada para 0%, por um período de 12 meses, as alíquotas do Imposto de Importação sobre vacinas contra a gripe H1N1: NCM 3002.20.11 - Ex 001 - contra a Influenza A (H1N1) e NCM 3002.20.21 - Ex 001 - contra a Influenza A (H1N1).
  • Resolução CAMEX 21/2010 - DOU 26/04/2010 - Altera a Lista de Exceção à TEC - inclui 2 códigos NCM (2207.10.00 e 2207.20.10) referentes à alcool etílico, com alíquota de 0% do imposto de importação.
  • Resolução CAMEX 20/2010 - DOU 22/04/2010 - Altera o art. 4º da Resolução CAMEX 15/2010
  • Resolução CAMEX 19/2010 - DOU 06/04/2010 - Altera o art. 4º da Resolução CAMEX 15/2010.
  • Resolução CAMEX 18/2010 - DOU 26/03/2010 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 17/2010 - DOU 06/04/2010 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 17/2010 - DOU 26/03/2010 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 16/2010 - DOU 15/03/2010 - Instaura, nos termos da Medida Provisória 482/2010, o procedimento de consulta pública sobre as medidas de suspensão de concessões ou obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em relação aos Estados Unidos da América, em decorrência do não cumprimento das decisões e recomendações adotadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, no contexto do contencioso “Estados Unidos da América – Subsídios ao Algodão” (WT/DS 267).
  • Resolução CAMEX 15/2010 - DOU 08/03/2010 - Adota a lista de mercadorias objeto de suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994, em relação aos Estados Unidos da América e fixa as alíquotas do Imposto de Importação, com vigência de 365 dias, para as mercadorias referidas no art. 1º, quando originárias dos Estados Unidos da América, conforme Anexo a esta Resolução.
  • Resolução CAMEX 14/2010 - DOU 26/03/2010 - RETIFICAÇÃO
  • Resolução CAMEX 14/2010 - DOU 05/03/2010 - Ad Referendun - Aplica direito antidumping definitivo, por até 5 anos, nas importações brasileiras de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), quando originárias da República Popular da China
  • Resolução CAMEX 13/2010 - DOU 13/02/2010 - Altera a Lista de Exceção à TEC
  • Resolução CAMEX 12/2010 - DOU 10/02/2010 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa BEST CHERAN SPINTEX INDIA LIMITED contra a Resolução CAMEX 80/2009.
  • Resolução CAMEX 11/2010 - DOU 10/02/2010 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa PT INDO LIBERTY TEXTILES contra a Resolução CAMEX 80/2009.
  • Resolução CAMEX 10/2010 - DOU 10/02/2010 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa PT ELEGANT TEXTILE INDUSTRY contra a Resolução CAMEX 80/2009.
  • Resolução CAMEX 09/2010 - DOU 10/02/2010 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa SHRI CHERAN SYNTHETICS INDIA LIMITED contra a Resolução CAMEX 80/2009.
  • Resolução CAMEX 08/2010 - DOU 10/02/2010 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa RSWM LIMITED contra a Resolução CAMEX 80/2009.
  • Resolução CAMEX 07/2010 - DOU 10/02/2010 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa INDO-THAI SYNTHETIC CO. contra a Resolução CAMEX 80/2009.
  • Resolução CAMEX 06/2010 - DOU 10/02/2010 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira do Alumínio - ABAL contra a Resolução CAMEX 79/2009.
  • Resolução CAMEX 05/2010 - DOU 10/02/2010 - Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa LUCKY SPINNING CO. LTD. contra a Resolução CAMEX 80/2009.
  • Resolução CAMEX 04/2010 - DOU 05/02/2010 - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 03/2010 - DOU 05/02/2010 - Ad Referendun - Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-tarifários.
  • Resolução CAMEX 02/2010 - DOU 05/02/2010 - Resolução
  • Resolução CAMEX 01/2010 - DOU 20/01/2010 - Inclui o Ex-035 - contendo fosfato de oseltamivir (Tamiflu) no código NCM 3004.90.69 com redução do Imposto de Importação de 8% para 0% na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum - TEC.

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