início > legislação Ano XX - 24 de abril de 2019



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IMPORTAÇÃO - ISENÇÕES E REDUÇÕES DO IMPOSTO

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO II - DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO

TÍTULO I - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

CAPÍTULO VIII - DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTO - Art. 114 a 211

  • Seção I - Das Disposições Preliminares - Art. 114 a 120
  • Seção II - Do Reconhecimento da Isenção ou da Redução - Art. 121 a 123
  • Seção III - Da Isenção ou da Redução Vinculada à Qualidade do Importador - Art. 124 a 131
  • Seção IV - Da Isenção ou da Redução Vinculada à Destinação dos Bens - Art. 132 a 135
  • Seção V - Das Isenções e das Reduções Diversas - Art. 136 a 138
  • Seção VI - Dos Termos, Limites e Condições - Art. 139 a 189
  • Seção VII - Da Similaridade - Art. 190 a 209
  • Seção VIII - Da Proteção à Bandeira Brasileira - Art. 210 a 211

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