início > legislação Ano XX - 26 de junho de 2019



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CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS - ÍNDICE

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO I - DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS

TÍTULO II - DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS - Art. 26 a 68

  • CAPÍTULO I - DAS NORMAS GERAIS - Art. 26 a 40
    • Seção I - Das Disposições Preliminares - Art. 26 a 30
    • Seção II - Da Prestação de Informações pelo Transportador - Art. 31 a 33
    • Seção III - Da Busca em Veículos - Art. 34 a 36
    • Seção IV - Do Controle dos Sobressalentes e das Provisões de Bordo - Art. 37 a 38
    • Seção V - Das Unidades de Carga - Art. 39
    • Seção VI - Da Identificação de Volumes no Transporte de Passageiros - Art. 40
  • CAPÍTULO II - DO MANIFESTO DE CARGA - Art. 41 a 53
  • CAPÍTULO III - DAS NORMAS ESPECÍFICAS - Art. 54 a 62
    • Seção I - Dos Veículos Marítimos - Art. 54 a 55
    • Seção II - Dos Veículos Aéreos - Art. 56 a 59
    • Seção III - Dos Veículos Terrestres - Art. 60 a 62
  • CAPÍTULO IV - DA DESCARGA E DA CUSTÓDIA DA MERCADORIA - Art. 63
  • CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 64 a 68

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