início > legislação Ano XX - 22 de julho de 2019



QR - Mobile Link
JURISDIÇÃO ADUANEIRA E CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS - JURISDIÇÃO ADUANEIRA

DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO I - DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA E DO CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS

TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA - Art. 2º a 25

  • CAPÍTULO I - DO TERRITÓRIO ADUANEIRO - Art. 2º a 4º
  • CAPÍTULO II - DOS PORTOS, AEROPORTOS E PONTOS DE FRONTEIRA ALFANDEGADOS - Art. 5º a 8º
  • CAPÍTULO III - DOS RECINTOS ALFANDEGADOS - Art. 9º a 12
    • Seção I - Das Disposições Preliminares
    • Seção II - Dos Portos Secos
  • CAPÍTULO IV - DO ALFANDEGAMENTO - Art. 13 a 14
  • CAPÍTULO V - DA ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - Art. 15 a 25

(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.