início > legislação Ano XIX - 21 de setembro de 2018



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PN - PARECERES NORMATIVOS - ANO 1980

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PN - PARECERES NORMATIVOS CST - ANO 1980

  • PN CST 039/1980 - Revogado pelo ADE RFB 006/2013
  • PN CST 039/1980 - DOU 09/12/1980 - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 4.18.02.00 - CRÉDITO DO IMPOSTO - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO DO ADQUIRENTE
  • PN CST 024/1980 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  • PN CST 019/1980 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  • PN CST 015/1980 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  • PN CST 009/1980 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  • PN CST 005/1809 - DOU 22/02/1980 - Imposto de Importação 5.49.07.00 - Penalidades - Multas Não constitui infração administrativa ao controle das importações, prevista no artigo 169 do Decreto-lei 37/66, a variação do peso se o preço for contratado em função da quantidade dos bens importados, permanecendo esta inalterada, ou alterada em percentual não superior a 5%.
  • PN CST 003/1809 - DOU 04/02/1980 - IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS MNTPJ 2.20.12.01 - Ganhos e Perdas de Capital 2.46.00.00 - Correção Monetária do Balanço Para efeitos da legislação do imposto de renda, os bens que se destinem à exploração do objeto social ou à manutenção das atividades da pessoa jurídica devem permanecer classificados em contas do ativo permanente até o momento da sua alienação, baixa ou liquidação.

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