Ano XXV - 21 de fevereiro de 2024

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PN - PARECERES NORMATIVOS - ANO 1973

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PN - PARECERES NORMATIVOS CST - ANO 1973 (Revisada em 27/02/2022)

  1. Parecer Normativo CST 216/1973 - 15/02/1973 - 01 - I.P.I. - 01.10 - CRÉDITO (Exclusive Exportação) - Para efeito de classificação e cálculo do imposto, as embalagens constituem, geralmente, mero acessório do produto em que são empregadas, pelo que se estende à respectiva embalagem, ou acondicionamento, o direito ao crédito pelo imposto pago na aquisição das máquinas, aparelhos e equipamentos de que trata o Decreto-Lei 1 136/1970.
  2. PN CST 167/1973 - Revogado pelo ADE RFB 002/2013
  3. PN CST 157/1973 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 porque seu conteúdo foi tratado em legislação tributária superveniente
  4. PN CST 151/1973 - Revogado pelo ADE RFB 002/2013
  5. PN CST 143/1973 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  6. PN CST 136/1973 - Revogado pelo ADE RFB 002/2013
  7. PN CST 135/1973 - Revogado pelo ADE RFB 002/2013
  8. PN CST 133/1973 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 porque seu conteúdo foi tratado em legislação tributária superveniente
  9. PN CST 128/1973 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 por incompatibilidade com a legislação tributária superveniente,
  10. PN CST 121/1973 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 porque seu conteúdo foi tratado em legislação tributária superveniente
  11. PN CST 113/1973 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  12. PN CST 77/1973 - Revogado pelo ADE RFB 002/2013
  13. PN CST 75/1973 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 por incompatibilidade com a legislação tributária superveniente
  14. PN CST 72/1973 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 por incompatibilidade com a legislação tributária superveniente
  15. PN CST 51/1973 - Revogado pelo ADE RFB 002/2013
  16. PN CST 50/1973 - DOU 27/06/1973 - Desfalque, apropriação indébita ou furto - ondições específicas de dedutibilidade, como despesas, de prejuízos por desfalque, apropriação indébita ou furto. Inteligência do art. 47, § 3º, da Lei 4.506/1964 (RIR/1964 art. 182).


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