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PN - PARECERES NORMATIVOS CST DE 1972

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PN - PARECERES NORMATIVOS CST DE 1972 (Revisada em 22/09/2019)

  1. PN CST 268/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  2. PN CST 253/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 ,
  3. PN CST 251/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014
  4. PN CST 244/1972 - Revogado pelo ADE RFB 002/2013
  5. PN CST 241/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  6. PN CST 233/1972 - Revogado pelo ADE RFB 002/2013
  7. PN CST 232/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  8. PN CST 231/1972 - Revogado pelo PN COSIT 22/2013
  9. PN CST 225/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  10. PN CST 221/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  11. PN CST 220/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  12. PN CST 216/1972 - Revogado pelo ADE RFB 002/2013
  13. PN CST 211/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  14. PN CST 207/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  15. PN CST 206/1972 - Revogado pelo ADE RFB 002/2013
  16. PN CST 205/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  17. PN CST 203/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014
  18. PN CST 200/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014
  19. PN CST 186/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  20. PN CST 183/1972 - Revogado pelo ADE RFB 002/2013
  21. PN CST 166/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  22. PN CST 154/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 porque seu conteúdo foi tratado em legislação tributária superveniente,
  23. PN CST 151/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 porque seu conteúdo foi tratado em legislação tributária superveniente
  24. PN CST 149/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  25. PN CST 143/1972 - DOU 31/05/1972 - Exigíveis os juros de mora, a contar da data em que o imposto deveria ter sido recolhido, quando o contribuinte impugna judicialmente o lançamento ou a exigibilidade do recolhimento e, posteriormente, desiste da ação. Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  26. PN CST 122/1972 - Revogado pelo ADE RFB 006/2013,
  27. PN CST 122/1972 - DOU 05/05/1972 - 01 - IPI 01.16 - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 01.16.04 - DOCUMENTÁRIO FISCAL 01.16.04.03 - LIVROS
  28. PN CST 116/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  29. PN CST 114/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 porque seu conteúdo foi tratado em legislação tributária superveniente
  30. PN CST 113/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  31. PN CST 113/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 porque seu conteúdo foi tratado em legislação tributária superveniente
  32. PN CST 83/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014
  33. PN CST 80/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 porque seu conteúdo foi tratado em legislação tributária superveniente
  34. PN CST 79/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 porque seu conteúdo foi tratado em legislação tributária superveniente
  35. PN CST 77/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014
  36. PN CST 76/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014
  37. PN CST 59/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 porque seu conteúdo foi tratado em legislação tributária superveniente
  38. PN CST 053/1972 - Revogado pelo ADE RFB 009/2012
  39. PN CST 49/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 porque seu conteúdo foi tratado em legislação tributária superveniente
  40. PN CST 48/1972 - DOU 21/03/1972 - 02- IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS 02.02 - PESSOAS JURÍDICAS 02.02,03 - CUSTOS, DESPESAS OPERACIONAIS E ENCARGOS 02.02.03,06 - REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES Aplicação da legislação do imposto de renda, anterior e posterior ao Decreto lei 401/68, que regula o pagamento o crédito das remunerações dos SÓCIOS, DIRETORES ou ADMINISTRADORES de sociedade civis ou comerciais, de qualquer espécie, assim como dos TITULARES DE EMPRESAS INDIVIDUAIS . Conceito desses beneficiárioS, para os efeitos fiscais; limites e condições para fins de dedutibilidade como despesas operacionais; remunerações não dedutíveis; gratificações e participações; despesas de representação; os limites legais e o mês de competência.
  41. PN CST 17/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 porque seu conteúdo foi tratado em legislação tributária superveniente
  42. PN CST 16/1972 - Revogado pelo ADE RFB 004/2014 porque seu conteúdo foi tratado em legislação tributária superveniente
  43. PN CST 2/1972 - DOU 17/03/1972 - Responsabilidade tributária por sucessão (art. 133. do CTN). Não sendo a locação meio hábil à aquisição de bens, a pessoa natural ou jurídica que figurar como locatária de máquinas ou mesmo de estabelecimento comercial ou fundo de comércio não se sub-roga nas obrigações tributárias do locador, ainda que, em decorrência de inatividade deste, sua clientela passe a ser atendida pela locatária.

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