DEFESA DOS CONTROLES DE CAPITAL (EM PORTUGUÊS)

SOBRE AS CRISES ECONÔMICAS DURANTE O GOVERNO FHC

FOLHA DE SÃO PAULO - PAULO NOGUEIRA BATISTA JR

São Paulo, 03/06/1999 (Revisada em 20-02-2024)

Referências: Balanço de Pagamento, déficits em conta corrente, Tributação dos Capitais Voláteis, Câmara dos Deputados - Frente Parlamentar pela Taxação das Transações Financeiras Internacionais, Crise Mundial. Shadow Banking System = Sistema Bancário Fantasma de Paraísos Fiscais, Financeirização, Canibalismo Econômico, Neocolonialismo Privado.

DEFESA DOS CONTROLES DE CAPITAL (EM PORTUGUÊS)

Por Paulo Nogueira Batista Jr - Economista e professor da Fundação Getúlio Vargas

Andei reclamando ultimamente do escasso interesse dos brasileiros por algo que é da maior importância para o sucesso da nossa recém-inaugurada flutuação cambial: o fortalecimento dos controles sobre os movimentos de capital. A minha insistência no assunto vinha rendendo poucos frutos. Resolvi então invocar especialistas estrangeiros que também defendem controles nessa área, apelando para a nossa velha e conhecida fraqueza por tudo o que é dito em inglês.

Pois bem. Em carta publicada há poucos dias no "Painel do Leitor", o secretário do Planejamento do Estado de São Paulo, André Franco Montoro Filho, repreendeu-me por não prestar atenção ao que tem sido dito sobre esse tema - em português - por uma das figuras mais ilustres da nossa política: o seu pai, o deputado Franco Montoro, do PSDB.

Fiquei constrangido de ter sido flagrado, assim, em atitude de subdesenvolvimento explícito. Fui verificar e descobri que, realmente, Franco Montoro está há algum tempo engajado em campanha obsessiva pela regulamentação dos fluxos financeiros internacionais.

Em artigo publicado aqui mesmo na Folha, em setembro último [1998], o deputado alertava contra a aplicação irrefletida do dogma do mercado livre ao setor financeiro, em especial aos fluxos internacionais voláteis. E recordava a boa frase de Lacordaire: "Entre o forte e o fraco, a liberdade oprime; é a lei que salva".

Conversei com ele, ontem [02/06/1999], por telefone. O deputado Montoro deposita as suas maiores esperanças em uma solução mundial para o problema dos capitais voláteis. Ao Brasil caberia, fundamentalmente, convencer os países desenvolvidos de que esse controle é necessário, no interesse geral.

Esse também parece ser o enfoque da deputada Luiza Erundina, líder do PSB na Câmara e presidente da recém-criada Frente Parlamentar pela Taxação das Transações Financeiras Internacionais. Em artigo também publicado aqui na Folha, sob o título "Pela solidariedade planetária", a deputada Erundina escreveu que a proposta de controle dos capitais especulativos, por meio do famoso imposto Tobin ou por outros mecanismos, é plenamente exequível, ainda que seja longo o caminho a percorrer.

NOTA DO COSIFE: Mais fácil seria o confisco desses capitais vindos de paraísos fiscais. Em 1990, Collor de Melo podia ter feito esse confisco, tal como confiscou a poupança da Classe Média Brasileira. Podia também ter confiscado o dinheiro investido em Fundos de Investimentos ao Portador, criados durante o Governo Sarney para abrigar o DINHEIRO SUJO de sonegadores de tributos.

O problema, entretanto, é que o Brasil não pode ficar esperando pela ação dos governos dos países ricos. Como observou em trabalho recente o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, as propostas de regulamentar os movimentos de capital, em nível internacional, só vão prosperar se acontecer uma crise dramática, que atinja diretamente as economias centrais. Não se deve perder de vista, escreveu o embaixador, que os países exportadores de capital têm sido afetados pela liberalização dos movimentos de capital de forma mais positiva do que negativa.

Os países da periferia que quiserem se proteger da instabilidade dos fluxos financeiros internacionais devem fazê-lo por meio de políticas próprias. E são muitas as nossas possibilidades de atuação no âmbito nacional.

Por exemplo, nada impede o Brasil, a não ser o imediatismo e a omissão dos seus governantes, de controlar o nível do seu desequilíbrio de balanço de pagamentos em conta corrente, evitando uma dependência exagerada em relação a capitais externos.

Nada impede o Banco Central, a não ser talvez a conivência com interesses financeiros poderosos, de adotar providências rigorosas para controlar a composição dos capitais que ingressam no país, administrar o perfil do endividamento externo e fechar as diversas brechas que facilitam a evasão de capitais, com prejuízo para o balanço de pagamentos e a arrecadação de tributos. Tudo isso pode ser feito sem violar compromissos internacionais do Brasil.

Não temos tempo para aguardar que os países centrais cheguem a um entendimento sobre a regulamentação dos fluxos especulativos. E devemos lembrar que qualquer acordo a que chegarem esses países refletirá, em primeira instância, as suas prioridades e interesses.

Não vamos nos iludir. De pouco adiantarão os apelos dos nossos governantes, parlamentares ou intelectuais em favor de uma solução global para o problema dos capitais voláteis. Convenhamos que os governos do G-7 têm mais o que fazer do que dar ouvidos às nossas reclamações e apelos.

Esses aí é que não dão mesmo a menor bola para o que é dito ou escrito em português.