SOBRE AS CRISES ECONÔMICAS DURANTE O GOVERNO FHC

FOLHA DE SÃO PAULO - PAULO NOGUEIRA BATISTA JR

São Paulo, 29/04/1999 (Revisada em 20-02-2024)

Referências: Privatização dos Lucros e Socialização dos Prejuízos, Anárquica Globalização Neoliberal, Denúncias e Indícios de Irregularidades, Evasão de Divisas e Fraudes Cambiais, CPI do Sistema Financeiro, Maxidesvalorização do Real em 1999.

SOCIALIZAÇÃO GLOBAL DE PREJUÍZOS?

Por Paulo Nogueira Batista Jr - Economista e professor da Fundação Getúlio Vargas

Em momentos como os vividos em 1999, pesa - e muito - a nossa condição de brasileiros. Nessas horas, o brasileiro bem-intencionado e tributável - e há muitos - ergue os braços aos céus e pergunta o que fez para merecer tal destino.

O pior era que a sucessão inacreditável de denúncias e indícios de irregularidades não produzia efeitos perceptíveis sobre a conduta do governo. Enquanto a opinião pública estava entretida com lances burlescos e escandalosos, como o episódio da prisão do sr. Francisco Lopes na CPI do Sistema Financeiro, o governo insiste em patrocinar novas manobras financeiras duvidosas.

No artigo da semana anterior a de 29/04/1999, foi comentada a enorme operação de socialização dos prejuízos cambiais, ocorrida nos meses finais de 1998 e no início de 1999. Como se sabe, um grande número de instituições financeiras, empresas não-financeiras e pessoas físicas conseguiu evitar prejuízos cambiais e, em muitos casos, até obter lucros extraordinários, graças à disposição do governo FHC de vender dólares à vista, contratos futuros de câmbio e títulos indexados ao dólar.

Porém diversas empresas privadas, inclusive de grande porte, não souberam se cobrir a tempo. Particularmente desfavorável era a situação daquelas que tinha grandes vencimentos no curto prazo e não eram exportadoras ou produtoras de bens e serviços que concorriam com importações.

Pois bem. Dentro do conhecido princípio econômico brasileiro de que "quem não chora, não mama", esses grandes devedores privados deviam ter conduzido, naqueles últimos meses, uma discreta campanha de, digamos, persuasão do governo. E os resultados começaram a aparecer.

Como se não bastasse toda a socialização de riscos e prejuízos que tivemos por ocasião da crise cambial, o BNDES anunciou naqueles dias uma operação de troca de títulos no mercado financeiro internacional. Essa operação, não devidamente esclarecida, pretendia facilitar a rolagem de dívidas externas de diversas empresas, por meio da oferta de garantias governamentais para parte dos novos títulos emitidos.

O alvo principal daquela operação do BNDES parecia ser um grupo de empresas brasileiras de renome, que estavam sendo obrigadas a refinanciar os seus passivos externos no mercado interno de crédito, a juros altos e prazos curtos.

Recorde-se que, ..., o desvantajoso mercado interno de crédito era província exclusiva de devedores de "segunda classe", como por exemplo o setor público e a massa ignara de pequenas e médias empresas nacionais. Pequenos e médios empresários não tinham acesso ao mercado "global" de capitais. E o setor público não queria (supostamente) estreitar o espaço do setor privado (leia-se das grandes empresas) no mercado financeiro externo.

Vejam bem o que isso significa. Nos tempos de bonança e crédito externo farto, o que aconteceu foi a apropriação privada, sobretudo pelas instituições financeiras e empresas não-financeiras de grande porte, das oportunidades e benefícios proporcionados pelo acesso ao crédito em moeda estrangeira.

Quando veio a crise, ocorreu a transferência ao setor público de riscos e prejuízos do endividamento privado, com efeitos maravilhosos sobre o "déficit público", aquele mesmo que frequenta com tanto destaque e tanta insistência o discurso dos líderes e porta-vozes do setor privado. Naquele momento, tudo indicava que estavam querendo ampliar ainda mais a socialização dos riscos e prejuízos cambiais, dando cobertura a empresas que foram pegas no contrapé.

A julgar pelo noticiário daqueles dias, a operação de troca de títulos externos já estava sendo lançada pelo BNDES no mercado internacional. Desejava-se, ao que parecia, criar um fato consumado.

Sabia-se relativamente pouco sobre a operação. Mas a atuação ... de vários bancos públicos, inclusive o BC e o BNDES, nos dava motivos de sobra para colocar as barbas de molho.

Depois de tudo o que aconteceu, depois de tudo o que estava vindo a público nas investigações da CPI do Sistema Financeiro e do Ministério Público, seria incrível, simplesmente incrível que o governo Fernando Henrique Cardoso autorizasse uma iniciativa desse tipo, sem se preocupar em explicar, de forma detalhada e transparente, os motivos pelos quais acreditava que ela atendia ao interesse público.