CONTABILIDADE PÚBLICA
NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC-TSP - NORMAS TÉCNICAS - SETOR PÚBLICO (Revisada em 18-12-2018)

NBC-TSP - Aspectos Contábeis Específicos da Gestão Governamental

• NBC-TSP-EC - ESTRUTURA CONCEITUAL
• NBC-TSP-01 - Receita de Transação sem Contraprestação
• NBC-TSP-02 - Receita de Transação com Contraprestação
• NBC-TSP-03 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
• NBC-TSP-04 - Estoques
• NBC-TSP-05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.
• NBC-TSP-06 - Propriedade para Investimento
• NBC-TSP-07 - Ativo Imobilizado
• NBC-TSP-08 - Ativo Intangível
• NBC-TSP-09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo NÃO Gerador de Caixa.
• NBC-TSP-10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.
• NBC-TSP-11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis
• NBC-TSP-12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa
• NBC-TSP-13 - Apresentação de Informações Orçamentárias nas Demonstrações Contábeis
• NBC-TSP-14 - Custos de Empréstimos
• NBC-TSP-15 - Benefícios a Empregados
• NBC-TSP-16 - Demonstrações Contábeis Separadas
• NBC-TSP-17 - Demonstrações Contábeis Consolidadas
• NBC-TSP-18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
• NBC-TSP-19 - Acordos em Conjunto
• NBC-TSP-20 - Divulgação de Participações em Outras Entidades
• NBC-TSP-21 - Combinações no Setor Público
• NBC-T-16.06 (R1) - Demonstrações Contábeis
• NBC-T-16.07 - Consolidação das Demonstrações Contábeis - Resolução CFC 1.134/2008
• NBC-T-16.08 - Controle Interno - Resolução CFC 1.135/2008
• NBC-T-16.09 - Depreciação, Amortização e Exaustão - Resolução CFC 1.136/2008
• NBC-T-16.11 - Sistema de Informação de Custos do Setor Público - Resolução CFC 1.366/2011

Veja também:

1. PC - PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE sob a Perspectiva do Setor Público
2. NBC-T-16 - NORMAS TÉCNICAS - SETOR PÚBLICO - REVOGADOS a partir de 01/01/2017
3. NBC-TAG - NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - Ainda não editadas
4. DEFINIÇÕES
   1. CONTABILIDADE PÚBLICA - Contabilidade Orçamentária
   2. CONTABILIDADE NACIONAL - Balanço de Pagamentos
   3. CONTABILIDADE FORENSE - Perícia Contábil Judicial e Extrajudicial
5. PCASP - PLANO DE CONTAS APLICÁVEL AO SETOR PÚBLICO

1. PC - PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE

Veja o normativo que discorre sobre a Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público (REVOGADOS a partir de 01/01/2017)

Veja também os demais PC - PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (REVOGADOS a partir de 01/01/2017)

A NBC-TSP-EC passou a enumerar e a explicar os Princípios de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público e a NBC-TG-Estrutura Conceitual passou a explicar os Princípios de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Privado.

Na mesma página em que estão os endereçamentos para os princípios baixados pela Resolução CFC 750/1993, esses mesmos links passarão a apontar para os princípios constantes das novas normas sobre a estrutura conceitual para contabilização e elaboração das Demonstrações Contábeis.

2. NBC-TSP (ex-NBC-T-16) Aspectos Contábeis Específicos da Gestão Governamental (vigentes até 31/12/2016)

• NBC-T-16.01  - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação - Resolução CFC 1.128/2007 - REVOGADA a partir de 01/01/2017
• NBC-T-16.02  - Patrimônio e Sistemas Contábeis - Resolução CFC 1.129/2008 - REVOGADA a partir de 01/01/2017
• NBC-T-16.03  - Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil - Resolução CFC 1.130/2008 - REVOGADA a partir de 01/01/2017
• NBC-T-16.04 - Transações no Setor Público - Resolução CFC 1.131/2008 - REVOGADA a partir de 01/01/2017
• NBC-T-16.05 - Registro Contábil - Resolução CFC 1.132/2008 - REVOGADA a partir de 01/01/2017
• NBC-T-16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em entidades Públicas - Resolução CFC 1.137/2011 - REVOGADA a partir de 01/01/2017

3. NBC-TAG - NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

As NBC-TAG - Normas de Auditoria Governamental - ainda não foram expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Provisoriamente, mediante adaptação, podem ser utilizadas as demais Normas de Auditoria e Asseguração.

4. DEFINIÇÕES

1. CONTABILIDADE PÚBLICA - Contabilidade Orçamentária
2. CONTABILIDADE NACIONAL - Balanço de Pagamentos
3. CONTABILIDADE FORENSE - Perícia Contábil, Judicial e Extrajudicial

4.1. CONTABILIDADE PÚBLICA

Veja em Contabilidade Pública ou Governamental as explicações sobre os procedimentos a serem adotados, inclusive sobre o Orçamento Público, com a legislação e as normas pertinentes.

O Orçamento deve ser efetuado nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal; nestas duas últimas esferas também se inclui o Distrito Federal).

Esses orçamentos governamentais, além de observarem o chamado de "Direito Financeiro", apelido dado pelos profissionais do direito, também devem obedecer as normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional incumbida da consolidação ou centralização da Contabilidade Pública ou Governamental, que passou a adotar as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade a partir de 2011.

4.2. CONTABILIDADE NACIONAL

Não confunda Contabilidade Pública com Contabilidade Nacional. Desta última é extraído o chamado de Balanço de Pagamentos que se reflete os relacionamentos financeiros entre países.

Portanto, a Contabilidade Nacional é aquela em que estão registradas as relações comerciais (entre outras, em síntese financeiras) com os demais países.

Na Contabilidade Nacional são lançadas as Exportações e as Importações, os Investimentos de Brasileiros no Exterior e os Investimentos de Estrangeiros no Brasil, e as demais movimentações financeiras entre o Brasil e os demais países. Assim sendo, cada país deve ter a sua Contabilidade Nacional.

4.3. CONTABILIDADE FORENSE

Veja outras informações em Contabilidade Forense que discorre sobre a Auditoria e a Perícia Contábil para Apuração de Fraudes e também sobre Perícia Judicial na Contabilidade que tem a finalidade de encontrar a documentação comprobatória dos atos praticados e a existência ou não de documentação inidônea.