CONTABILIDADE PÚBLICA
NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC-TSP - NORMAS TÉCNICAS - SETOR PÚBLICO (Revisada em
18-12-2018)
NBC-TSP - Aspectos Contábeis Específicos da Gestão Governamental
Veja também:
1. PC - PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE
Veja o normativo que discorre sobre a Interpretação dos Princípios de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público (REVOGADOS a partir de 01/01/2017)
Veja também os demais PC - PRINCÍPIOS DE CONTABILIDADE (REVOGADOS a partir de 01/01/2017)
A NBC-TSP-EC passou a enumerar e a explicar os Princípios de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Público e a NBC-TG-Estrutura Conceitual passou a explicar os Princípios de Contabilidade Aplicáveis ao Setor Privado.
Na mesma página em que estão os endereçamentos para os princípios baixados pela Resolução CFC 750/1993, esses mesmos links passarão a apontar para os princípios constantes das novas normas sobre a estrutura conceitual para contabilização e elaboração das Demonstrações Contábeis.
2. NBC-TSP (ex-NBC-T-16) Aspectos Contábeis Específicos da Gestão Governamental (vigentes até 31/12/2016)
3. NBC-TAG - NORMAS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL
As NBC-TAG - Normas de Auditoria Governamental - ainda não foram expedidas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Provisoriamente, mediante adaptação, podem ser utilizadas as demais Normas de Auditoria e Asseguração.
4. DEFINIÇÕES
Veja em Contabilidade Pública ou Governamental as explicações sobre os procedimentos a serem adotados, inclusive sobre o Orçamento Público, com a legislação e as normas pertinentes.
O Orçamento deve ser efetuado nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal; nestas duas últimas esferas também se inclui o Distrito Federal).
Esses orçamentos governamentais, além de observarem o chamado de "Direito Financeiro", apelido dado pelos profissionais do direito, também devem obedecer as normas expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional incumbida da consolidação ou centralização da Contabilidade Pública ou Governamental, que passou a adotar as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade a partir de 2011.
Não confunda Contabilidade Pública com Contabilidade Nacional. Desta última é extraído o chamado de Balanço de Pagamentos que se reflete os relacionamentos financeiros entre países.
Portanto, a Contabilidade Nacional é aquela em que estão registradas as relações comerciais (entre outras, em síntese financeiras) com os demais países.
Na Contabilidade Nacional são lançadas as Exportações e as Importações, os Investimentos de Brasileiros no Exterior e os Investimentos de Estrangeiros no Brasil, e as demais movimentações financeiras entre o Brasil e os demais países. Assim sendo, cada país deve ter a sua Contabilidade Nacional.
Veja outras informações em Contabilidade Forense que discorre sobre a Auditoria e a Perícia Contábil para Apuração de Fraudes e também sobre Perícia Judicial na Contabilidade que tem a finalidade de encontrar a documentação comprobatória dos atos praticados e a existência ou não de documentação inidônea.