NBC TG 1000 - CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS - Seção 18 - Ativo Intangível Exceto Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (Goodwill)

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NBC TG 1000 (R1) - CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Seção 18 - Ativo Intangível Exceto Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (Goodwill) (Revisada em 18-02-2024)

• Alcance desta seção
• Reconhecimento
  • Princípios gerais para o reconhecimento de ativos intangíveis
  • Aquisição como parte de combinação de negócios
• Mensuração inicial
• Aquisição separada
• Aquisição como parte de combinação de negócios
• Aquisição por meio de subvenção governamental
• Troca de ativos
• Ativo intangível gerado internamente
• Despesa passada não reconhecida como ativo
• Mensuração após o reconhecimento
• Amortização ao longo da vida útil
• Período de amortização e método de amortização
• Valor Residual
• Revisão do período de amortização e método de amortização
• Recuperabilidade do valor contábil - perda por desvalorização
• Baixas e alienações
• Divulgação

Alcance desta seção

18.1 Esta seção se refere à contabilidade para todos os ativos intangíveis, exceto o ágio por expectativa de rentabilidade futura (ver Seção 19 - Combinação de Negócios e Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura (Goodwill)) e os ativos intangíveis mantidos por entidade para venda no curso normal dos negócios (ver Seção 13 - Estoques e Seção 23 - Receitas).

18.2 Ativo intangível é um ativo não monetário identificável sem substância física. Tal ativo é identificável quando:

(a) for separável, isto é, puder ser dividido ou separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com contrato relacionado, ativo ou passivo; ou

(b) for proveniente de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

18.3 Ativos intangíveis não incluem:

(a) ativos financeiros; ou

(b) direitos de exploração de recursos minerais e reservas de minerais, tais como petróleo, gás natural e recursos não regenerativos similares.

Reconhecimento

• Princípios gerais para o reconhecimento de ativos intangíveis
• Aquisição como parte de combinação de negócios

Princípios gerais para o reconhecimento de ativos intangíveis

18.4 A entidade deve aplicar os critérios de reconhecimento do item 2.27 ao decidir se reconhece um ativo intangível ou não. Portanto, a entidade deve reconhecer um ativo intangível como ativo apenas se:

(a) for provável que benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo fluirão para a entidade;

(b) o custo ou o valor do ativo puder ser mensurado de maneira confiável; e

(c) o ativo não resultar de gastos incorridos internamente em item intangível.

18.5 A entidade deve avaliar a probabilidade de ativo intangível gerar benefícios econômicos futuros utilizando premissas razoáveis e comprováveis que representem a melhor estimativa da administração acerca das condições econômicas que existirão ao longo da vida útil do ativo.

18.6 A entidade deve utilizar julgamento para avaliar o grau de certeza relacionado ao fluxo de benefícios econômicos futuros atribuíveis ao uso do ativo com base nas evidências disponíveis no momento do reconhecimento inicial, atribuindo maior importância às evidências externas.

18.7 O critério de reconhecimento acerca da probabilidade, apresentado no item 18.4(a), é sempre considerado cumprido para os ativos intangíveis que são adquiridos separadamente.

Aquisição como parte de combinação de negócios

18.8 O ativo intangível adquirido em combinação de negócios deve ser reconhecido, salvo se o seu valor justo não puder ser mensurado sem custo ou esforço excessivo, na data de aquisição. (Alterado pela NBC TG 1000 (R1))

Mensuração inicial

18.9 A entidade deve mensurar um ativo intangível inicialmente pelo custo.

Aquisição separada

18.10 O custo de ativo intangível adquirido separadamente compreende:

(a) seu preço de compra, incluindo os tributos de importação e tributos de compra não recuperáveis, depois de deduzidos os descontos comerciais e abatimentos; e

(b) qualquer custo diretamente atribuível à elaboração do ativo para a finalidade pretendida.

Aquisição como parte de combinação de negócios

18.11 Se o ativo intangível é adquirido em combinação de negócios, o custo do ativo é o seu valor justo na data de aquisição.

Aquisição por meio de subvenção governamental

18.12 Se o ativo intangível é adquirido por meio de subvenção governamental, o custo do ativo intangível é o seu valor justo na data em que a subvenção é recebida ou recebível em conformidade com a Seção 24 Subvenção Governamental.

Troca de ativos

18.13 Um ativo intangível pode ser adquirido por meio de troca de ativos monetários ou não monetários, ou combinação de ativos monetários e não monetários. A entidade deve mensurar o custo de tal ativo intangível pelo valor justo a não ser que (a) a transação de troca não tenha natureza comercial ou (b) ambos os valores justos, o valor justo do ativo recebido e o valor justo do ativo cedido, não sejam mensuráveis de maneira confiável. Nesse caso, o custo do ativo é mensurado pelo valor contábil do ativo cedido.

Ativo intangível gerado internamente

18.14 A entidade deve reconhecer os gastos incorridos internamente em item intangível, incluindo todos os gastos para ambas as atividades de pesquisa e desenvolvimento, como despesa quando incorridos, a não ser que esses gastos se transformem em parte do custo de outro ativo que atenda aos critérios de reconhecimento desta Norma.

18.15 Como exemplos de aplicação do item anterior, a entidade deve reconhecer como despesa, e não como ativo intangível, os seguintes gastos:

(a) marcas geradas internamente, lista de publicação, títulos de publicações, listas de clientes e outros itens similares em substância;

(b) gastos com atividades iniciais (isto é, custo inicial das operações), que incluem os custos de estabelecimento, tais como custos jurídicos e de formalidades incorridos para estabelecer a entidade jurídica, gastos para abrir nova instalação ou negócio (isto é, custos pré-abertura) e gastos para iniciar novas unidades operacionais ou para lançar novos produtos ou processos (isto é, custos pré-operacionais);

(c) gastos com atividades de treinamento;

(d) gastos com publicidade e atividades promocionais;

(e) gastos com remanejamento ou reorganização, total ou parcial, da entidade;

(f) ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado internamente.

18.16 O item 18.15 não impede o reconhecimento de pagamento antecipado como ativo quando o pagamento pelos bens ou serviços tenha sido realizado antes do envio dos produtos ou da prestação dos serviços.

Despesa passada não reconhecida como ativo

18.17 O gasto em item intangível que tenha sido inicialmente reconhecido como despesa não deve ser reconhecido em data futura como parte do custo de ativo.

Mensuração após o reconhecimento

18.18 A entidade deve mensurar os ativos intangíveis pelo custo menos qualquer amortização acumulada e qualquer perda acumulada por redução ao valor recuperável. Os requisitos para a amortização estão dispostos nesta seção. Os requisitos para o reconhecimento de redução ao valor recuperável estão dispostos na Seção 27 Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

Amortização ao longo da vida útil

18.19 Para os propósitos desta Norma, todos os ativos intangíveis devem ser considerados com tendo vida útil finita. A vida útil de ativo intangível que se origina de direitos contratuais ou outros direitos legais não deve exceder o período de vigência dos direitos contratuais ou outros direitos legais, mas pode ser inferior, dependendo do período ao longo do qual a entidade espera utilizar o ativo. Caso os direitos contratuais ou outros direitos legais sejam conferidos por um período limitado que possa ser renovado, a vida útil do ativo intangível deve incluir os períodos renováveis apenas se existir evidência para suportar a renovação pela entidade sem custo relevante.

18.20 Caso a vida útil do ativo intangível não puder ser estabelecida de forma confiável, a vida útil deve ser determinada com base na melhor estimativa da administração, mas não deve exceder a dez anos. (Alterado pela NBC TG 1000 (R1))

Período de amortização e método de amortização

18.21 A entidade deve alocar o valor da amortização de ativo intangível utilizando uma base sistemática ao longo de sua vida útil. O encargo de amortização para cada período deve ser reconhecido como despesa, a não ser que outra seção desta Norma exija que o custo seja reconhecido como parte do custo de ativo, tais como estoques ou ativo imobilizado.

18.22 A amortização é iniciada quando o ativo intangível está disponível para utilização, isto é, quando o ativo está no local e em condições necessárias para que possa ser utilizado da maneira pretendida pela administração. A amortização termina quando o ativo é desreconhecido. A entidade deve escolher o método de amortização que reflita o padrão pelo qual se espera consumir os benefícios econômicos futuros do ativo. Caso não possa determinar esse padrão de maneira confiável, a entidade deve utilizar o método da linha reta.

Valor Residual

18.23 A entidade deve assumir que o valor residual de ativo intangível é zero, a não ser que:

(a) exista compromisso de terceiro independente para comprar o ativo ao final da sua vida útil; ou

(b) exista um mercado ativo para o ativo e:

(i) o valor residual possa ser determinado com base nesse mercado; e

(ii) seja provável que tal mercado irá existir ao final da vida útil do ativo.

Revisão do período de amortização e método de amortização

18.24 Fatores como, por exemplo, mudança na forma como o ativo intangível é utilizado, progresso tecnológico e mudanças nos preços de mercado podem indicar que o valor residual ou a vida útil de ativo intangível mudaram desde a data de divulgação anual mais recente. Se tais indicações estiverem presentes, a entidade deve revisar suas estimavas anteriores e, caso as expectativas atuais divirjam, corrigir o valor residual, o método de amortização ou a vida útil. A entidade deve contabilizar a mudança no valor residual, no método de amortização ou na vida útil como mudança de estimativa contábil em conformidade com os itens 10.15 a 10.18.

Recuperabilidade do valor contábil - perda por desvalorização

18.25 Para determinar se o ativo intangível sofreu desvalorização, a entidade deve aplicar a Seção 27. Essa seção explica como e quando a entidade revisa os valores contábeis dos seus ativos, determina o valor recuperável de ativo, e quando ela reconhece ou reverte uma perda por desvalorização.

Baixas e alienações

18.26 A entidade deve desreconhecer o ativo intangível, e deve reconhecer o ganho ou a perda no resultado:

(a) por ocasião de sua alienação; ou

(b) quando não existir expectativa de benefícios econômicos futuros pelo seu uso ou alienação.

Divulgação

18.27 A entidade deve divulgar as seguintes informações para cada classe de ativo intangível:

(a) as vidas úteis ou as taxas de amortização utilizadas;

(b) os métodos de amortização utilizados;

(c) o valor contábil bruto e qualquer amortização acumulada (somada às perdas acumuladas por desvalorização) no início e no final do período de divulgação;

(d) a linha da demonstração do resultado na qual qualquer amortização de ativos intangíveis é incluída;

(e) conciliação do valor contábil no início e no final do período de divulgação, demonstrando separadamente:

(i) adições;

(ii) baixas;

(iii) aquisições por meio de combinação de negócios;

(iv) amortização;

(v) perdas por redução ao valor recuperável de ativos;

(vi) outras alterações.

Essa conciliação não precisa ser apresentada para os períodos anteriores.

18.28 A entidade também deve divulgar:

(a) descrição, valor contábil e período de amortização remanescente de qualquer ativo intangível individual que seja relevante para as demonstrações contábeis da entidade;

(b) para os ativos intangíveis adquiridos por meio de subvenção governamental e inicialmente reconhecidos pelo valor justo (ver item 18.12):

(i) o valor justo reconhecido inicialmente para esses ativos; e

(ii) seus valores contábeis;

(c) existência e valores contábeis dos ativos intangíveis para os quais a entidade tenha titularidade restrita ou que tenham sido dados como garantia para passivos;

(d) os valores de acordos contratuais para aquisição de ativos intangíveis.

18.29 A entidade deve divulgar o valor total dos gastos com pesquisa e desenvolvimento reconhecidos como despesa durante o período (isto é, o valor de gastos incorridos internamente com pesquisa e desenvolvimento que não foram capitalizados como parte do custo de outro ativo que atenda os critérios de reconhecimento desta Norma).