NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TG - NORMAS TÉCNICAS GERAIS

NBC-TG-06 (R2) DE 23/10/2015 - DOU 06/11/2015 - OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Altera a NBC-TG-06 (R1) que dispõe sobre operações de arrendamento mercantil.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

1. Altera as alíneas (c) e (d) do item 2 na NBC-TG-06 (R1) – Operações de Arrendamento Mercantil, que passam a vigorar com as seguintes redações:

2. (...)

Esta norma, entretanto, não deve ser aplicada como base de mensuração para:

(a) (...)

(c) ativos biológicos dentro do alcance da NBC TG 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola detidos por arrendatários sob a forma de arrendamentos mercantis financeiros; ou

(d) ativos biológicos dentro do alcance da NBC TG 29 fornecidos por arrendadores sob a forma de arrendamentos mercantis operacionais.

2. Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta norma são mantidas e a sigla da NBC-TG-06 (R1), publicada no DOU, Seção 1, de 20/12/13, passa a ser NBC-TG-06 (R2).

3. As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação [DOU 06/11/2015], aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2016.

Brasília, 23 de outubro de 2015.
Contador José Martonio Alves Coelho - Presidente