NBC-TG-05 PARTES RELACIONADAS - EXEMPLOS ILUSTRATIVOS

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TG - NORMAS TÉCNICAS GERAIS

NBC-TG-05 (R3) – DIVULGAÇÃO SOBRE PARTES RELACIONADAS - PARTE 2

EXEMPLOS ILUSTRATIVOS

• Isenção parcial das entidades relacionadas com o estado
  • Exemplo 1 – Isenção de divulgação (item 25)
• Exigências de divulgação quando a isenção é aplicada (item 26)
• Definição de parte relacionada
  • Exemplo 2 – Coligadas e controladas
  • Exemplo 3 – Pessoal chave da administração
  • Exemplo 4 – Pessoa como investidora
  • Exemplo 5 – Membros próximos à família detentora de holding de investimentos
  • Exemplo 6 – Entidade que exerça controle compartilhado (venturer)
  • Exemplo 7 - Outras transações que devem ser divulgadas

Os exemplos a seguir acompanham, mas não são parte integrante da NBC-TG-05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas. Eles ilustram:

· a isenção parcial das entidades relacionadas com o Estado; e

· >como a definição de parte relacionada seria aplicada em circunstâncias específicas.

Isenção parcial das entidades relacionadas com o estado

Exemplo 1 – Isenção de divulgação (item 25)

EI1. O ente estatal G controla direta ou indiretamente as entidades 1 e 2 e as entidades A, B, C e D. A pessoa X é membro do pessoal chave da administração da entidade 1.

EI2. Para as demonstrações contábeis da entidade A, a isenção do item 25 deve ser aplicada a:

(a) transações com o ente estatal G; e

(b) transações com as entidades 1 e 2 e com as entidades B, C e D.

Contudo, a isenção não deve ser aplicada em transações com a pessoa X.

Exigências de divulgação quando a isenção é aplicada (item 26)

EI3. Nas demonstrações contábeis da entidade A, um exemplo de divulgação para pleno atendimento ao item 26(b)(i), para transações individualmente significativas, poderia ser:

Exemplo de divulgação para transações individualmente significativas realizadas fora das condições de mercado

Em 15 de janeiro de 20X1, a entidade A, companhia prestadora de serviços públicos de caráter essencial, da qual o ente estatal G detém indiretamente 75% das ações, vendeu uma área de 10 hectares para outra entidade relacionada com o Estado, também prestadora de serviços públicos de caráter essencial, por $ 5 milhões. Em 31 de dezembro de 20X0, uma área de terreno em localidade similar, com tamanho similar e com características similares, foi vendida por $ 3 milhões. Não ocorreu nenhuma valorização ou desvalorização da área nesse interstício temporal. Ver nota X (às demonstrações contábeis) para divulgação de assistências governamentais, conforme requerido pela NBC-TG-07 – Subvenção e Assistência Governamentais e notas Y e Z (às demonstrações contábeis) para atendimento de outras normas do CFC relevantes.

Exemplo de divulgação para transações individualmente significativas realizadas em decorrência do tamanho da transação

No exercício encerrado em dezembro de 20X1, o ente estatal G concedeu à entidade A, companhia prestadora de serviços públicos de caráter essencial, da qual o ente estatal G detém indiretamente 75% das ações, um empréstimo equivalente a 50% das suas necessidades de capitalização (funding), a ser pago em prestações trimestrais ao longo dos próximos 5 anos. Os juros cobrados pelo empréstimo foram de 3% a.a., o que é comparável com o custo que a entidade A iria incorrer normalmente em empréstimos bancários (*). Ver as notas Y e Z (às demonstrações contábeis) para atendimento de outras normas do CFC relevantes.

(*) Se a entidade que reporta a informação concluir que essa transação constitui uma assistência governamental, ela deve levar em consideração as exigências de divulgação previstas na NBC-TG-07.

Exemplo de divulgação de transações coletivamente significativas

Nas demonstrações contábeis da entidade A, um exemplo de divulgação para pleno atendimento ao item 26(b)(ii), para transações coletivamente significativas, pode ser:

O ente estatal G detém, indiretamente, 75% das ações da entidade A. As transações significativas da entidade A com o ente estatal G e com outras entidades controladas, de modo pleno ou em conjunto, ou que sofram influência significativa do ente estatal G são [grande parte de suas receitas com vendas de produtos ou compras de matérias-primas] ou [cerca de 50% de suas receitas com vendas de produtos e cerca de 35% de suas compras de matérias-primas].

A companhia ainda se beneficia das garantias do ente estatal G em empréstimos bancários obtidos. Ver nota X (às demonstrações contábeis) para divulgação de assistências governamentais, conforme requerido pela NBC-TG-07 e notas Y e Z (às demonstrações contábeis) para atendimento de outras normas do CFC relevantes.

Definição de parte relacionada

Exemplo 2 – Coligadas e controladas

EI4. A entidade controladora detém o controle das entidades A, B e C e exerce influência significativa sobre as entidades 1 e 2. A controlada C exerce influência significativa sobre a coligada 3.

EI5. Para fins das demonstrações contábeis separadas e individuais, as controladas A, B e C e as coligadas 1, 2 e 3 são consideradas partes relacionadas (item 9(b)(i) e (ii)).

EI6. Para fins das demonstrações contábeis da controlada A, a controladora, as controladas B e C e as coligadas 1, 2 e 3 são consideradas partes relacionadas. Para fins das demonstrações contábeis separadas e individuais da controlada B, a controladora, as controladas A e C e as coligadas 1, 2 e 3 são consideradas partes relacionadas. Para fins das demonstrações contábeis da controlada C, a controladora, as controladas A e B e as coligadas 1, 2 e 3 são consideradas partes relacionadas (item 9(b)(i) e (ii)).

EI7. Para fins das demonstrações contábeis das coligadas 1, 2 e 3, a controladora e as controladas A, B e C são consideradas partes relacionadas. As coligadas 1, 2 e 3 não são consideradas partes relacionadas entre elas (item 9(b)(ii)).

EI8. Para fins das demonstrações contábeis consolidadas da controladora, as coligadas 1, 2 e 3 são consideradas partes relacionadas com o grupo econômico (item 9(b)(ii)).

Exemplo 3 – Pessoal chave da administração

EI9. A pessoa X detém 100% de investimento na entidade A e é membro do pessoal chave da administração da entidade C. A entidade B detém 100% de investimento na entidade C.

EI10. Para fins das demonstrações contábeis da entidade C, a entidade A é parte relacionada com a entidade C em função de a pessoa X controlar a entidade A e ser membro do pessoal chave da administração da entidade C (item 9(b)(vi)-(a)(iii)).

EI11. Para fins das demonstrações contábeis da entidade C, a entidade A também é parte relacionada com a entidade C se a pessoa X for membro do pessoal chave da administração da entidade B e não for da entidade C (item 9(b)(vi)-(a)(iii)).

EI12. Ademais, as possíveis situações descritas nos itens EI10 e EI11 produzem os mesmos efeitos se a pessoa X controlar de modo compartilhado a entidade A (item 9(b)(vi)-(a)(iii)). (Se a pessoa X exercer tão somente influência significativa sobre a entidade A e não controlá-la de modo pleno ou em conjunto, então as entidades A e C não são consideradas partes relacionadas uma da outra).

EI13. Para fins das demonstrações contábeis da entidade A, a entidade C é parte relacionada com a entidade A em função de a pessoa X controlar a entidade A e ser membro do pessoal chave da administração da entidade C (item 9(b)(vii)-(a)(i)).

EI14. Ademais, a possível situação descrita no item EI13 produz o mesmo efeito se a pessoa X controlar de modo conjunto a entidade A. Produzirá também o mesmo efeito se a pessoa X for membro do pessoal chave da administração da entidade B e não for da entidade C (item 9(b)(vii)-(a)(i)).

EI15. Para fins das demonstrações contábeis consolidadas da entidade B, a entidade A é parte relacionada como grupo econômico, se a pessoa X for membro do pessoal chave da administração do grupo (item 9(b)(vi)-(a)(iii)).

Exemplo 4 – Pessoa como investidora

EI16. A pessoa X tem investimento na entidade A e na entidade B

EI17. Para fins das demonstrações contábeis da entidade A, se a pessoa X controlar, de modo pleno ou em conjunto, a entidade A, a entidade B é considerada parte relacionada da entidade A quando X controlar, de modo pleno ou em conjunto, ou exercer influência significativa sobre a entidade B (item 9(b)(vi)-(a)(i) e item 9(b)(vii)-(a)(i)).

EI18. Para fins das demonstrações contábeis da entidade B, se a pessoa X controlar, de modo pleno ou em conjunto, a entidade A, a entidade A é considerada parte relacionada da entidade B quando X controlar, de modo pleno ou em conjunto, ou exercer influência significativa sobre a entidade B (item 9(b)(vi)-(a)(i) e item 9(b)(vi)-(a)(ii)).

EI19. Se a pessoa X exercer influência significativa sobre ambas as entidades A e B, as entidades A e B não são consideradas partes relacionadas uma da outra.

Exemplo 5 – Membros próximos à família detentora de holding de investimentos

EI20. A pessoa X é sócia de Y. A pessoa X tem investimento na entidade A e a pessoa Y tem investimento na entidade B.

EI21. Para fins das demonstrações contábeis da entidade A, se a pessoa X controlar, de modo pleno ou em conjunto, a entidade A, a entidade B é considerada parte relacionada com a entidade A quando a pessoa Y controlar, de modo pleno ou em conjunto, ou exercer influência significativa sobre a entidade B (item 9(b)(vi)-(a)(i) e item 9(b)(vii)-(a)(i)).

EI22. Para fins das demonstrações contábeis da entidade B, se a pessoa X controlar, de modo pleno ou em conjunto, a entidade A, a entidade A é considerada parte relacionada com a entidade B, quando a pessoa Y controlar, de modo pleno ou em conjunto, ou exercer influência significativa sobre a entidade B (item 9(b)(vi)-(a)(i) e item 9(b)(vi)-(a)(ii)).

EI23. Se a pessoa X exercer influência significativa sobre a entidade A e a pessoa Y exercer influência significativa sobre a entidade B, as entidades A e B não são consideradas partes relacionadas uma da outra.

Exemplo 6 – Entidade que exerça controle compartilhado (venturer)

EI24. A entidade A controla de modo conjunto a entidade B e, simultaneamente, exerce influência significativa e controla de modo conjunto a entidade C.

EI25. Para fins das demonstrações contábeis da entidade B, a entidade C é considerada parte relacionada com a entidade B (item 9(b)(iii) e (iv)).

EI26. Similarmente, para fins das demonstrações contábeis da entidade C, a entidade B é considerada parte relacionada com a entidade C (item 9(b)(iii) e (iv)).

Exemplo 7 - Outras transações que devem ser divulgadas

EI27. Se ocorrerem com uma parte relacionada, em complemento aos constantes no item 21 da Norma, as seguintes transações devem ser divulgadas:

(a) prestação de serviços administrativos e/ou qualquer forma de utilização da estrutura física ou de pessoal da entidade pela outra ou outras, com ou sem contraprestação financeira;

(b) aquisição de direitos ou opções de compra ou qualquer outro tipo de benefício e seu respectivo exercício do direito;

(c) quaisquer transferências de bens, direitos e obrigações;

(d) concessão de comodato de bens imóveis ou móveis de qualquer natureza;

(e) manutenção de quaisquer benefícios para empregados de partes relacionadas, tais como: planos suplementares de previdência social, plano de assistência médica, refeitório, centros de recreação, etc.;

(f) limitações mercadológicas e tecnológicas.