NBC-TG-01 REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS - APÊNDICE A

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-T - NORMAS TÉCNICAS

NBC-TG - NORMA TÉCNICA - GERAL

NBC-TG-01 (R4) - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

APÊNDICE A - Utilização de técnicas de valor presente para mensurar o valor em uso

• Componentes de avaliação de valor presente
• Princípios gerais
• Abordagem tradicional e de fluxo de caixa esperado
  • Abordagem tradicional
  • Abordagem de fluxo de caixa esperado
• Taxa de desconto

O presente Apêndice é parte integrante da Norma. Fornece orientação sobre o uso de técnicas de valor presente na avaliação do valor em uso. Apesar de a orientação utilizar o termo “ativo”, também se aplica a um grupo de ativos integrantes de uma unidade geradora de caixa.

Componentes de avaliação de valor presente

A1. Os elementos em conjunto a seguir capturam as diferenças econômicas entre os ativos:

• (a) estimativa do fluxo de caixa futuro ou, em casos mais complexos, séries de fluxo de caixa futuro que a entidade espera que advenham desse ativo;
• (b) expectativas acerca de possíveis variações no montante ou no período de ocorrência desses fluxos de caixa;
• (c) valor do dinheiro no tempo, representado pela taxa de juros corrente, livre de riscos, observada no mercado;
• (d) preço requerido para fazer em face da incerteza inerente ao ativo (prêmio); e
• (e) outros fatores, por vezes não identificáveis, como falta de liquidez, que os participantes do mercado iriam incorporar na precificação dos fluxos de caixa futuros que a entidade espera que advenham do ativo.

A2. Este Apêndice contrasta duas abordagens de cômputo do valor presente, as quais, dependendo da situação, podem ser utilizadas para estimar o valor em uso de um ativo. Pela abordagem “tradicional”, os ajustes para os fatores (b) a (e) descritos no item A1 estão embutidos na taxa de desconto. Pela abordagem do “fluxo de caixa esperado”, os fatores (b), (d) e (e) impõem ajustes para se chegar aos fluxos de caixa esperados ajustados pelo risco. Seja qual for a abordagem que a entidade adote para refletir expectativas acerca de eventuais variações no montante ou no período de ocorrência de fluxos de caixa futuros, o resultado deve refletir o valor presente esperado dos fluxos de caixa futuros, ou seja, a média ponderada de todos os resultados possíveis.

Princípios gerais

A3. As técnicas utilizadas para estimar fluxos de caixa futuros e taxas de juros variam de uma situação para outra, dependendo das circunstâncias em torno do ativo em questão. Entretanto, os princípios gerais a seguir servem de norte para qualquer aplicação de técnicas de valor presente na mensuração de ativos:

• (a) as taxas de juros utilizadas para descontar fluxos de caixa devem refletir premissas consistentes com aquelas inerentes aos fluxos de caixa estimados. Caso contrário, o efeito de algumas premissas será contado em duplicidade ou ignorado. Por exemplo, a taxa de desconto de 12% pode ser aplicada a fluxos de caixa contratuais de um empréstimo a receber. Essa taxa reflete expectativas sobre inadimplência futura em empréstimos com características específicas. A mesma taxa de 12% não deve ser utilizada para descontar fluxos de caixa esperados porque esses fluxos já refletem as premissas sobre inadimplência futura;
• (b) fluxos de caixa estimados e taxas de desconto estimadas devem estar livres de vieses e fatores não relacionados ao ativo em questão. Por exemplo, o ato consciente de subestimar deliberadamente fluxos de caixa líquidos para melhorar aparentemente a rentabilidade futura de um ativo introduz um viés na mensuração;
• (c) fluxos de caixa estimados ou taxas de desconto estimadas devem refletir os resultados possíveis em vez de um valor único provável, mínimo ou máximo montante possível.

Abordagem tradicional e de fluxo de caixa esperado

• Abordagem tradicional
• Abordagem de fluxo de caixa esperado

Abordagem tradicional

A4. Tradicionalmente, a adoção para fins contábeis do valor presente toma por base um conjunto único de fluxos de caixa estimados e uma única taxa de desconto, usualmente descrita como “taxa proporcional ao risco“. De fato, a abordagem tradicional admite que uma única taxa de desconto pode incorporar todas as expectativas acerca dos fluxos de caixa futuros e do prêmio de risco adequado. Portanto, a abordagem tradicional coloca mais ênfase na seleção da taxa de desconto.

A5. Em alguns casos, como naqueles em que ativos comparáveis podem ser observados no mercado, a abordagem tradicional é relativamente fácil de aplicar. Para ativos com fluxos de caixa contratuais, ela é consistente com a forma pela qual os participantes do mercado caracterizam os ativos, como no exemplo “título de 12%”.

A6. Entretanto, a abordagem tradicional pode não ser apropriada para tratar alguns problemas complexos de mensuração, como na mensuração de ativos não financeiros para os quais não haja mercado ou ativo comparável. Uma pesquisa adequada da “taxa proporcional ao risco“ exige a análise de pelo menos dois itens - um ativo que exista no mercado e tenha taxa de juros observável e o ativo a ser mensurado. A taxa de desconto apropriada para os fluxos de caixa mensurados tem que ser inferida da taxa de juros observável desse outro ativo. Para se fazer essa inferência, as características dos fluxos de caixa do outro ativo devem ser similares às do ativo a ser mensurado. Portanto, o avaliador deve fazer o seguinte:

• (a) identificar o conjunto de fluxos de caixa que será descontado;
• (b) identificar outro ativo no mercado que pareça ter características similares de fluxo de caixa;
• (c) comparar os conjuntos de fluxos de caixa dos dois itens para se assegurar de que são similares (por exemplo, são ambos conjuntos de fluxos de caixa contratuais ou um é contratual e o outro fluxo de caixa estimado?);
• (d) avaliar se existe um elemento em um item que não está presente no outro (por exemplo, um item tem menos liquidez do que o outro?); e
• (e) avaliar se ambos os conjuntos de fluxos de caixa irão se comportar (ou seja, variar) de maneira similar, na mudança de condições econômicas.

Abordagem de fluxo de caixa esperado

A7. A abordagem de fluxo de caixa esperado é, em algumas situações, uma ferramenta de mensuração mais eficaz do que a abordagem tradicional. Para levar a efeito a mensuração, a abordagem de fluxo de caixa esperado utiliza todas as expectativas sobre fluxos de caixa possíveis em vez de um único fluxo de caixa mais provável. Por exemplo, o fluxo de caixa pode ser de $ 100, $ 200 ou $ 300 com probabilidades de 10%, 60% e 30%, respectivamente. O fluxo de caixa esperado é de $ 220. Desse modo, a abordagem de fluxo de caixa esperado difere da abordagem tradicional por enfocar na análise direta dos fluxos de caixa em questão e em premissas mais explícitas utilizadas na mensuração.

A8. A abordagem de fluxo de caixa esperado também permite utilizar técnicas de valor presente quando o período de ocorrência dos fluxos de caixa é incerto. Por exemplo, o fluxo de caixa de $ 1.000 pode ser recebido em um, dois ou três anos com probabilidades de 10%, 60% e 30%, respectivamente. O exemplo abaixo evidencia o cômputo do valor presente esperado nessa situação.

A9. O valor presente esperado de $ 892,36 difere da noção tradicional de melhor estimativa de $ 902,73 (probabilidade de 60%). O cômputo tradicional de valor presente aplicado ao exemplo exige que se decida qual dos períodos de ocorrência possíveis de fluxo de caixa deve-se utilizar e, por conseguinte, não refletiria as probabilidades de períodos diferentes. Isso porque a taxa de desconto no cômputo tradicional de valor presente tradicional não pode refletir incertezas nos períodos de ocorrência.

A10. O uso de probabilidades é um elemento essencial da abordagem de fluxo de caixa esperado. Alguns questionam se atribuir probabilidades a estimativas altamente subjetivas não sugere mais precisão do que de fato existe. No entanto, a aplicação correta da abordagem tradicional (conforme descrita no item A6) exige as mesmas estimativas e subjetividade sem a mesma transparência de cômputo da abordagem de fluxo de caixa esperado.

A11. Muitas estimativas desenvolvidas na prática corrente já incorporam informalmente os elementos de fluxos de caixa esperados. Além disso, os contadores costumam enfrentar a necessidade de mensurar um ativo utilizando informações limitadas sobre as probabilidades de fluxos de caixa possíveis. Por exemplo, um contador pode se deparar com as seguintes situações:

• (a) o valor estimado figura em algum lugar do intervalo entre $ 50 e $ 250, mas nenhum valor nessa faixa é mais provável do que qualquer outro. Baseando-se nessas informações limitadas, o fluxo de caixa esperado estimado é de $ 150 [(50 + 250)/2].
• (b) o valor estimado figura em algum lugar do intervalo entre $ 50 e $ 250 e o valor mais provável é de $ 100. No entanto, as probabilidades associadas a cada valor são desconhecidas. Baseando-se nessas informações limitadas, o fluxo de caixa esperado estimado é de $ 133,33 [(50 + 100 + 250)/3].
• (c) o valor estimado será de $ 50 (probabilidade de 10%), $ 250 (probabilidade de 30%) ou $ 100 (probabilidade de 60%). Baseando-se nessas informações limitadas, o fluxo de caixa esperado estimado é de $ 140 [(50 × 0,10) + (250 × 0,30) + (100 × 0,60)].

Em cada caso, o fluxo de caixa esperado estimado é provavelmente o meio de oferecer a melhor estimativa do valor em uso do que o valor mínimo, o valor mais provável ou o valor máximo, quando tomados isoladamente.

A12. A aplicação da abordagem de fluxo de caixa esperado está sujeita à restrição do custo-benefício. Em alguns casos, a entidade pode ter acesso a extensivos dados e ser capaz de elaborar muitos cenários de fluxo de caixa. Em outros casos, a entidade pode ser capaz tão somente de tecer considerações gerais acerca da variabilidade dos fluxos de caixa sem incorrer em custo substancial. A entidade precisa avaliar com equilíbrio o custo de obter a informação adicional em face da confiabilidade adicional que a informação irá agregar ao processo de mensuração.

A13. Alguns advogam que técnicas de fluxo de caixa esperado não são apropriadas para a mensuração de um único item ou de um item com limitado número de resultados possíveis. Eles dão como exemplo um ativo com dois possíveis resultados: 90% de probabilidade de seu fluxo de caixa ser $ 10 e 10% de probabilidade de seu fluxo de caixa ser $ 1.000. Eles asseveram que o fluxo de caixa esperado no exemplo é $ 109 e criticam tal resultado, uma vez que não representa nenhum dos montantes que pode ser pago em último caso.

A14. Considerações como essa realçada anteriormente refletem uma discordância subjacente com o objetivo de mensuração. Se o objetivo de mensuração for a acumulação de custos a serem incorridos, fluxos de caixa esperados podem não gerar estimativa representativa e confiável do custo esperado. Contudo, esta Norma está voltada à avaliação do valor recuperável de um ativo. O valor recuperável do ativo, neste exemplo, não é provável que seja $ 10, apesar de ser o fluxo de caixa mais provável. Isso acontece porque a mensuração de $ 10 não incorpora a incerteza do fluxo de caixa na mensuração do ativo. Em vez disso, o fluxo de caixa incerto é apresentado como se fosse certo. Nenhuma entidade, racionalmente, venderia um ativo com essas características por $ 10.

Taxa de desconto

A15. Qualquer que seja a abordagem que a entidade adote para mensurar o valor em uso de um ativo, as taxas de juros utilizadas para descontar fluxos de caixa não devem refletir riscos pelos quais os fluxos de caixa estimados foram ajustados. Caso contrário, os efeitos de algumas premissas serão contados em duplicidade.

A16. Quando uma taxa específica de um ativo não está acessível diretamente no mercado, a entidade vale-se de aproximações para estimar a taxa de desconto. O propósito é estimar, na medida do possível, uma avaliação de mercado:

• (a) do valor do dinheiro no tempo para os períodos até ao término da vida útil do ativo; e
• (b) dos fatores (b), (d) e (e) descritos no item A1, na extensão em que tais fatores não tenham provocado ajustes na apuração dos fluxos de caixa estimados.

A17. Como ponto de partida para levar a efeito essa estimativa, a entidade pode levar em consideração as seguintes taxas:

• (a) o custo médio ponderado de capital da entidade, apurado por meio de técnicas como o modelo de avaliação de ativos financeiros (CAPM);
• (b) a taxa incremental de empréstimo da entidade; e
• (c) outras taxas de empréstimo de mercado.

A18. No entanto, essas taxas precisam ser ajustadas:

• (a) para refletir a forma como o mercado avaliaria os riscos específicos associados aos fluxos de caixa estimados do ativo; e
• (b) para excluir riscos que não são relevantes para os fluxos de caixa estimados do ativo ou para os quais os fluxos de caixa estimados tenham sido ajustados.

Considerações devem ser dadas a riscos como o risco país, o risco da moeda e o risco de preços

A19. A taxa de desconto é independente da estrutura de capital da entidade e da forma como a entidade tenha financiado a aquisição do ativo, porque os fluxos de caixa futuros esperados, advindos do ativo, não dependem da forma por meio da qual a entidade tenha financiado a aquisição do ativo.

A20. O item 55 exige que a taxa de desconto utilizada seja a taxa antes dos impostos. Portanto, quando a base utilizada para estimar a taxa de desconto é a taxa após impostos, a base deve ser ajustada para refletir a taxa antes dos impostos.

A21. Normalmente a entidade utiliza uma única taxa de desconto para estimar o valor em uso de um ativo. Contudo, a entidade deve utilizar taxas de descontos separadas para diferentes períodos futuros em que o valor de uso é sensível à diferença de riscos para diferentes períodos ou para a estrutura a termo das taxas de juros.