NBC-TG-01 (R4) - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-TG - NORMAS TÉCNICAS GERAIS

NBC-TG-01 (R4) DE 24/11/2017 - DOU 22/12/2017 - REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS

Altera a NBC-TG-01 (R3) que dispõe sobre redução ao valor recuperável de ativos.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do Art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a alteração da seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

Altera os itens 2, 4 e 5 na NBC TG 01 (R3) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos, que passam a vigorar com as seguintes redações:

2. Esta norma deve ser aplicada na contabilização de ajuste para perdas por desvalorização de todos os ativos, exceto:

(a) (...)

(b) ativos de contrato e ativos resultantes de custos para obter ou cumprir contratos que devem ser reconhecidos de acordo com a NBC TG 47 – Receita de Contrato com Cliente;

(c) (...)

(e) ativos financeiros que estejam dentro do alcance da NBC TG 48 – Instrumentos Financeiros;

(f) (...)

4. Esta norma deve ser aplicada a ativos financeiros classificados como:

(a) (...)

Para perdas por desvalorização com outros ativos financeiros, deve ser aplicada a NBC TG 48 – Instrumentos Financeiros.

5. Esta norma não se aplica a ativos financeiros dentro do alcance da NBC TG 48, propriedades para investimento mensuradas ao valor justo, dentro do alcance da NBC TG 28 – Propriedade para Investimento, ou a ativos biológicos relacionados à atividade agrícola mensurados ao valor justo líquido de despesas de venda dentro do alcance da NBC TG 29 – Ativo Biológico e Produto Agrícola. Entretanto, esta norma deve ser aplicada a ativos que são registrados pelo valor reavaliado (valor justo na data de reavaliação, se permitida legalmente, menos qualquer depreciação acumulada subsequente e perdas acumuladas por redução ao valor recuperável subsequentes) em consonância com outras normas do CPC e com a legislação brasileira, conforme modelo de reavaliação previsto na NBC TG 27 – Ativo Imobilizado e na NBC TG 04 – Ativo Intangível. A única diferença entre o valor justo do ativo e seu valor justo menos custos de alienação são os custos incrementais diretos atribuíveis à alienação do ativo:

(a) (...)

Em razão dessas alterações processadas pela NBC TG 01 (R4), as disposições não alteradas desta norma são mantidas, e a sigla da NBC TG 01 (R3), publicada no DOU, Seção 1, de 6/11/2015, passa a ser NBC TG 01 (R4).

As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação [DOU 22/12/2017], produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

Brasília, 24 de novembro de 2017.
Contador José Martonio Alves Coelho - Presidente
Ata CFC n.º 1.035.