NBC-ITG-20 – LIMITE DE ATIVO DE BENEFÍCIO DEFINIDO, REQUISITOS DE CUSTEIO (FUNDING) MÍNIMO E SUA INTERAÇÃO

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-IT - INTERPRETAÇÕES TÉCNICOS

NBC-ITG-20, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - DOU 01/12/2014 - LIMITE DE ATIVO DE BENEFÍCIO DEFINIDO, REQUISITOS DE CUSTEIO (FUNDING) MÍNIMO E SUA INTERAÇÃO

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), que tem por base a IFRIC 14 do IASB:

• REFERÊNCIAS
• CONTEXTO 1 – 3A
• ALCANCE 4 – 5
• QUESTÕES 6
• CONSENSO 7 – 26
  • Disponibilidade de restituição ou redução nas contribuições futuras 7 – 10
  • Benefício econômico disponível como restituição 11 – 17
  • Efeito de requisito de custeio (funding) mínimo sobre o benefício econômico disponível como redução nas contribuições futuras 18 – 22
  • Quando um requisito de custeio (funding) mínimo pode originar um passivo 23 – 26
• EXEMPLOS ILUSTRATIVOS

(...)

Esta Interpretação entra em vigor na data de sua publicação [DOU 01/12/2014], aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014.

Brasília, 21 de novembro de 2014.
Contador Zulmir Ivânio Breda - Presidente em exercício