NBC-ITG-19 – TRIBUTOS

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-IT - INTERPRETAÇÕES TÉCNICOS

NBC-ITG-19, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - DOU 01/12/2014 - TRIBUTOS

Aprova a Interpretação Técnica ITG 19 que dispõe sobre tributos.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), que tem por base a IFRIC 21 do IASB:

ITG 19 – TRIBUTOS

• REFERÊNCIAS
• CONTEXTO - item 1
• ALCANCE - item 2 – 6
• QUESTÕES - item 7
• CONSENSO - item 8 – 14
• APÊNDICE A – TRANSIÇÃO
• EXEMPLOS ILUSTRATIVOS

(...)

Esta Interpretação entra em vigor na data de sua publicação [DOU 01/12/2014], aplicando-se aos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2014.

Brasília, 21 de novembro de 2014.
Contador Zulmir Ivânio Breda - Presidente em exercício