NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-CT - COMUNICADOS TÉCNICOS

NBC-CTA-23 - EMISSÃO DE CARTA-CONFORTO EM PROCESSO DE OFERTA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/1946, alterado pela Lei n.º 12.249/2010, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), que tem por base o CT 01/2015 do Ibracon:

NBC-CTA-23 - EMISSÃO DE CARTA-CONFORTO EM PROCESSO DE OFERTA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

• INTRODUÇÃO - item 1 - 3
• OBJETIVO - item 4
• CARTA DE CONTRATAÇÃO COM O EMISSOR E COM O COORDENADOR DA OFERTA - item 5 - 8
• CARTA-CONFORTO - item 9 - 33
• CARTA DE REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO - item 34 - 36
• OFERTA NO EXTERIOR - item 37 - 39
• VIGÊNCIA - item 40
• ANEXO I - MODELO DE CARTA-CONFORTO
• ANEXO II - MODELO DE CARTA-CONFORTO DE ATUALIZAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE OFERTA
• ANEXO III - MODELO DE CARTA DE REPRESENTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PARA EMISSÃO DE CARTA-CONFORTO
• ANEXO IV - MODELO DE CARTA DE REPRESENTAÇÃO DO AUDITOR SUCESSOR PARA O AUDITOR ANTECESSOR PARA A EMISSÃO DE CARTA-CONFORTO

NBC-CTA-23 - EMISSÃO DE CARTA-CONFORTO EM PROCESSO DE OFERTA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

VIGÊNCIA

40. Este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação. (DOU 22/05/2015)

Brasília, 15 de maio de 2015.
Contador José Martonio Alves Coelho - Presidente