início > contabilidade Ano XX - 17 de julho de 2019



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COSIF 1.7 - Operações de Arrendamento Mercantil

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 -
Normas Básicas
COSIF 1.7 -
Operações de Arrendamento Mercantil (Revisado em 14-04-2019)

NOTA DOS COSIFE:

Ver as informações do BACEN ATENDE sobre Leasing - Arrendamento Mercantil.

NORMAS CONTÁBEIS CORRELATAS:

OPERAÇÕES EM MOEDAS ESTRANGEIRAS

NORMAS OPERACIONAIS:

  • MNI 1-1-2 - Características, Objetivos e Classificação das Instituições Financeiras
  • MNI 2-3 - Empréstimos e Financiamentos Diversos
    • MNI 2-3-1 - Disposições Gerais
    • MNI 2-3-7 - Repasses de Recursos Externos
    • MNI 2-3-8 - Refinanciamento de Contratos de Arrendamento Mercantil
  • MNI 2-4 - Arrendamento Mercantil
    • MNI 2-4-1 - Disposições Gerais
    • MNI 2-4-2 - Modalidades, Contratos e Subarrendamentos
    • MNI 2-4-3 - Planejamento Tributário - Irregularidades Constatadas
    • MNI 2-4-4 - Quitação Antecipada
    • MNI 2-4-5 - Base legal e Normativa - Lei 6.099/1974
    • MNI 2-4-6 - Roteiro de Pesquisa e Estudo sobre Leasing
    • MNI 2-4-7 - Textos Elucidativos
    • MNI 2-4-8 - Esquemas de Contabilização 30 - Na arrendadora e na Arrendatária
  • Diferença entre Leasing Financeiro e Operacional

leasing internacional (arrendamento mercantil externo):

  1. Resolução CMN 1.969/1992: estabelece critérios a serem observados nas operações de leasing internacional (arrendamento mercantil externo).
  2. Resolução CMN 2.309/1996: disciplina e consolida as normas relativas às operações de arrendamento mercantil. Três artigos de seu regulamento foram alterados da seguinte forma:
    1. artigo 6º pela Resolução CMN 2.465/1998
    2. artigo 9º pela Resolução CMN 3.175/2004 e artigo 21 pela Resolução CMN 2.595/1999

NORMAS TRIBUTÁRIAS

  1. Lei 6.099/1974-Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências (com as alterações da Lei 7.132/1983).
  2. Lei 9.249/1995 - ver inciso II do art. 13 - Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, são vedadas as seguintes deduções...: II - das contraprestações de arrendamento mercantil e do aluguel de bens móveis ou imóveis, exceto quando relacionados intrinsecamente com a produção ou comercialização dos bens e serviços
  3. Lei 9.250/1995 - Artigo 24 - Na apuração do ganho de capital de bens adquiridos por meio de arrendamento mercantil, será considerado custo de aquisição o valor residual do bem acrescido dos valores pagos a título de arrendamento. Artigo 34 - (artigo 6º da Lei 8.134/1990) O contribuinte que perceber rendimentos do trabalho não assalariado, não poderá deduzir as eventuais despesas com arrendamento.
  4. Lei 9.430/1996 - Ver o art. 86 - Nos casos de pagamento de contraprestação de arrendamento mercantil do tipo financeiro a beneficiária pessoa jurídica domiciliada no exterior, a Secretaria da Receita Federal expedirá normas para excluir da base de cálculo do imposto de renda incidente na fonte a parcela remetida que corresponder ao valor do bem arrendado.
  5. Lei 9.959/2000 - Ver art. 1º - Altera a legislação tributária federal (leasing internacional).
  6. Lei 10.684/2003 - Ver o art. 25 - Receitas Não Operacionais - Venda de Bens do Imobilizado de Uso
  7. Portaria MF 564/1978: tratamento do resultado na venda do bem arrendado
  8. Portaria MF 140/1984: critérios para apropriação de receitas e despesas
  9. Portaria MF 113/1988: critérios para aceleração da depreciação
  10. RIR/1999 (art. 305 a 312) - Ver NOTA - RIR/1999 (art.311) - Depreciação de bem adquirido usado - Prazo de vida útil admissível; IN SRF 04/85 - Depreciação de computadores e periféricos - Amortização de custos e despesas de "software" - Prazos Admissíveis.
  11. Instrução Normativa SRF 252/2002 - Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliados no exterior nas hipóteses que menciona
  12. Ato Declaratório Normativo COSIT 12/1998 - Dispõe sobre a aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, destinado ao uso no transporte autônomo de passageiros (táxi) e a deficientes físicos. O disposto não abrange as operações de arrendamento mercantil ("leasing"), vez que o adquirente é o arrendador
  13. Deliberação CVM 294/1999 - Dispõe sobre o tratamento contábil dos ajustes de ativos e passivos em moeda estrangeira.

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