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CIDADES MAIS NOVAS TÊM DIFICULDADE DE GERAR RECEITA

A FALÊNCIA ECONÔMICA DAS CIDADES BRASILEIRAS

CONTABILIDADE PÚBLICA - MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

São Paulo 02/04/2012 (Revisada em 10/07/2018)

CIDADES MAIS NOVAS TÊM DIFICULDADE DE GERAR RECEITA

Por RIO (A.R.), estadao.com.br, publicado em 18/03/2012, com subtítulos e anotações por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Nas últimas três décadas, o Brasil criou novos municípios com baixa arrecadação aumentando o número de cidades dependentes de transferências [dos governos estaduais e do federal] para sustentar seus serviços públicos, sua prefeitura, seus vereadores e outras despesas administrativas que são cobertas pelos contribuintes de todo o País.

MUNICÍPIOS COM ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA SUFICIENTE

Dos 1.480 municípios criados desde 1980, apenas 28 receberam conceito A ou B na avaliação da geração de recursos próprios [com arrecadação tributária suficiente] que compõe o IFGF - Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (FIRJAN - Federação das Indústrias do Rio de Janeiro).

MUNICÍPIOS COM ARRECADAÇÃO DEFICIENTE = INVIÁVEIS

Analisando apenas os 54 criados nos últimos dez anos, o estudo atribuiu conceito D a todos eles, incapazes de gerar localmente mais do que 20% de suas receitas. A maioria das cidades tem menos de 10 mil habitantes.

'O tamanho não é um impedimento para que cidades pequenas busquem maior grau de autossustentabilidade. Elas podem atrair empresas e aperfeiçoar a arrecadação', diz Guilherme Mercês, da Firjan, citando que, entre as 331cidades que tiveram avaliação A ou B (mais de 50% de receita própria) nessequesito, 60% são pequenas.

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

NOTA DO COSIFE:

Os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios estão previstos no Código Tributário Nacional em Distribuição das Receitas Tributárias. Através deles são entregues aos Municípios, mediante rateio, parte dos recursos financeiros arrecadados pelo Governo Federal  e também arrecadados pelos Estados da Federação. Outros valores são distribuídos pelo governo federal e pelos governos estaduais aos municípios de conformidade com a legislação em vigor. Exemplos: Bolsa Família, convênio com o SUS - Sistema Único de Saúde,universidades, escolas técnicas, calamidades públicas, etc...

A dependência das transferências [vindas do Governo Estadual e do Governo Federal] é crônica no País, já que 83% das cidades não conseguem gerar 20% do que gastam.

'Somente 83 cidades em todo o Brasil têm recursos próprios para cobrir gastos com pessoal, por exemplo. A maioria vive no fio da navalha, com altos gastos e receitas incertas. A dependência de repasses deixa esses municípios sujeitos a crises recorrentes', diz Mercês.

Uma consequência disso é o pavor provocado entre prefeitos de Estados produtores de petróleo pelas mudanças na distribuição de royalties em tramitaçãono Congresso.

MUNICÍPIOS VIÁVEIS

Na avaliação global do IFGF, apenas dois municípios com até dez anos de existência atingiram conceito A (acima de 0,8) e ficaram entre os 100 melhores do País. São eles Santa Rita do Trivelato (MT) e Figueirão (MS), respectivamente em 86.° e 89.° lugares.

Por outro lado, 34 estão na faixa entre 0,6 e 0,8 que garante um conceito B,beneficiadas pelo baixo endividamento e razoável administração dos restos apagar de prefeituras novas.

EMPREGUISMO = NEPOTISMO + CLIENTELISMO

Mesmo assim, cidades jovens como Nazária (PI) e Jundiá (RN) obtiveram menos de 0,5 na avaliação com gasto de pessoal, demonstrando a velocidade do empreguismo.

MÁ GESTÃO DOS FALSOS REPRESENTANTES DO POVO

Para Henrique Ziller, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (ONG criada por auditores federais voluntários para incentivar a fiscalização da gestão dos recursos públicos), a criação de novos municípios com baixa arrecadação não é necessariamente ruim. O problema, diz, está na falta de controle da aplicação dos recursos, o que abre portas para a corrupção.

'As novas cidades não aumentam as transferências [governamentais] e sim a divisão do bolo. É preciso também avaliar se,como distrito de uma cidade maior, aquela localidade era contemplada com serviços e investimentos. Em muitos casos, a emancipação corrige negligências eaté o emprego público é uma forma de gerar renda local. Mas tudo passa pela falta de controle', diz.

RAZÃO DA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS

Somente se justifica a constituição de um novo município, se este tiver condições de arrecadar os tributos necessários à sua sobrevivência. Mas, na prática não é exatamente isto que acontece.

Muitos dos novos municípios foram constituídos por fazendeiros que se consideram prejudicados pelos governantes dos municípios em que estavam suas propriedades. Assim, muitos desses municípios foram transformados em verdadeiros feudos. Os proprietários das fazendas deixaram de pagar tributos e passaram a receber verbas governamentais.

CLIENTELISMO

Segundo Ziller [do Instituto de Fiscalização eControle], como a maioria dos municípios sobrevive da receita dos Estadose da União, os prefeitos relaxam na cobrança de impostos locais, que muitasvezes viram moeda eleitoral (no caso de anistias de IPTU) ou de tráfico deinfluência (nas isenções fiscais).

'No Brasil, [por influência dos políticos de extrema-direita (anarquistas), representantes dos principais sonegadores] o imposto [tributo] é visto como uma imposição que não gera qualquer retorno. O prefeito que não arrecada deixa de criar um problema com seu eleitorado'.

NOTA DO COSIFE: Como exemplo de prefeitos que aumentaram tributos, que por isso não conseguiram se reeleger ou eleger seus pares, poderíamos citar o que aconteceu na cidade de São Paulo durante os governos de Luíza Erundina e Marta Suplicy, ambas do PT. Elas aumentaram os tributos que seriam pagos pelos mais ricos. Mediante propaganda através dos meios de comunicação, seus oposicionistas convenceram o povo de que os empresários mais ricos deviam ser isentos de tributação para que pudessem gerar mais empregos. Então, Luíza Erundina não conseguiu eleger como seu sucessor o senador Eduardo Suplicy e Marta não conseguiu se reeleger, porque foi apelidada de "Martaxa" (criadora de taxas).

Para Ziller [do Instituto de Fiscalização e Controle] ,o avanço da legislação sobre o acesso a informações públicas vai ajudar na fiscalização popular dos prefeitos. 'O controle social hoje ainda é pouco efetivo até porque os cidadãos que investigam suas prefeituras não têm respostas de suas denúncias aos órgãos de controle', diz. 'A nova Lei de Acesso à Informação [Lei 12.527/2011] é um grande passo para a promoção da transparência nas contas públicas. Fazer o cidadão se valer dela, no entanto, é um grande desafio'.


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