BTN - BÔNUS DO TESOURO NACIONAL

MTVM - MANUAL DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

BTN - BÔNUS DO TESOURO NACIONAL

• BTN - BIB = Bônus do Tesouro Nacional (Brazil Investment Bond)
• BTNF - BTN FISCAL
  • Tabela do BTNF - BTN FISCAL - Mensal
  • Tabela do BTNF - BTN FISCAL - Diário - vigorou de 01/07/1989 a 31/01/1991
• TR - TAXA REFERENCIAL - substituiu o BTN Fiscal - Lei 8.177/1991- vigora a partir de 01/02/1991
• TRD - TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - substituiu o BTN Fiscal Diário - vigorou de 01/02/1991 a 30/04/1993
  • Tabela da TRD acumulada 1991
  • Tabela da TRD acumulada 1992
  • Tabela da TRD acumulada 1993

LEGISLAÇÃO:

• BTN - Criação - art. 5º da Lei 7.777/1989
• BTN - Extinção - art. 3º da Lei 8.177/1991
• TRD - Taxa Referencial Diária - Criação: Lei 8.177/1991; Extinção: Lei 8.660/1993 (art.2º)
• TR - Taxa Referencial - substituiu o BTN Fiscal Mensal - Lei 8.177/1991

Veja também:

• ORTN - OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL
• OTN - OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL
• MOEDAS BRASILEIRAS

DEFINIÇÕES:

BÔNUS DO TESOURO NACIONAL - BTN

Bônus emitido pelo Tesouro Nacional para prover recursos necessários à cobertura de déficits orçamentários ou à realização de operações de crédito por antecipação de receita e efetuar troca voluntária por Bônus da Dívida Externa (BTN-BIB - BrazilInvestment Bond). Servia também para que o Banco Central do Brasil fizesse política monetária e administrasse o meio circulante.

Bônus é uma obrigações de renda fixa, similar às notas promissórias, que é emitida por empresas, bancos ou governos. Um bônus é um certificado de dívida no qual o emissor se compromete a pagar um montante específico de juros em intervalos pré-determinados durante um período de tempo, além de pagar também o montante da emissão na data de vencimento. Como o bônus é um instrumento de dívida (renda fixa), o comprador é um credor da empresa, e não um acionista como no caso do comprador de ações.

CRIAÇÃO - O BTN foi criado pelo art. 5º da Lei 7.777/89, onde se lê:

Art. 5º O Ministro da Fazenda poderá autorizar a emissão de Bônus do Tesouro Nacional - BTN, destinados a prover o Tesouro Nacional de recursos necessários à manutenção do equilíbrio orçamentário ou para a realização de operações de crédito por antecipação da receita, observados os limites legalmente fixados.

§ 1º Os BTN terão as seguintes características:

a) prazo: até vinte e cinco anos;

b) remuneração: juros máximos de doze por cento ao ano, calculados sobre o valor nominal, atualizado monetariamente e pagos semestralmente;

c) valor nominal: NCz$ 1,00 (um cruzado novo), em fevereiro de 1989;

d) forma de colocação: oferta pública, com a realização de leilões, podendo ser colocados ao par, com ágio ou deságio;

e) modalidade: nominativa-transferível.

§ 2º O valor nominal dos BTN será atualizado mensalmente pelo IPC.

§ 3º O Ministro da Fazenda poderá autorizar a emissão de BTN contendo cláusula alternativa de opção, por ocasião do resgate, pela atualização cambial com base na variação da cotação do dólar norte-americano, fixada pelo Banco Central do Brasil.

§ 4º Os BTN, a partir de seu vencimento, terão poder liberatório para pagamento de impostos federais, de responsabilidade de seu detentor ou de terceiros, pelo valor atualizado de acordo com os §§ 2º e 3º.

§ 5º Os BTN serão emitidos preferencialmente sob a forma escritural, com registro em sistema centralizado de liquidação e custódia, dos direitos creditórios, das cessões desses direitos, bem assim dos resgates do principal e dos juros.

NOTA: Os BTN eram obrigatoriamente custodiados no SELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia.

§ 6º A negociação dos BTN far-se-á fora das Bolsas de Valores, no mercado aberto, por intermédio de instituições autorizadas a operar nos mercados financeiros e de capitais, na forma das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964 (instituições do SFN), e 4.728, de 14 de julho de 1965 (instituições do Sistema Distribuidor de títulos e Valores Mobiliários - Distribuidoras e Coreetoras de Títulos e Valores Mobiliários).

§ 7º Fica o Ministro da Fazenda autorizado a celebrar convênios e contratos para a emissão, colocação e resgate dos BTN.

EXTINÇÃO - O BTN foi extinto pelo art. 3º da Lei 8.177/1991, onde se lê:

Art. 3° Ficam extintos a partir de 1° de fevereiro de 1991:

I - o BTN Fiscal instituído pela Lei n° 7.799, de 10 de julho de 1989;

II - o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) de que trata o art. 5° da Lei n° 7.777, de 19 de junho de 1989, assegurada a liquidação dos títulos em circulação, nos seus respectivos vencimentos;

III - o Maior Valor de Referência (MVR) e as demais unidades de conta assemelhadas que são atualizadas, direta ou indiretamente, por índice de preços.

Parágrafo único. O valor do BTN e do BTN Fiscal destinado à conversão para cruzeiros dos contratos extintos na data de publicação da medida provisória que deu origem a esta lei, assim como para efeitos fiscais, é de Cr$ 126,8621.

BTN FISCAL

O valor corrigido do BTN era fixado mensalmente, mas em razão dos altos índices de inflação passou a ser diário e serviu não só para atualização das demonstrações contábeis como também para correção dos créditos tributários.

CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - O BTN foi utilizado como índice referencial de correção monetária dos balanços patrimoniais das entidades no período de 01/02/1989 a 31/01/1991. Antes era utilizada a OTN - Obrigações do Tesouro Nacional. O art. 30 da Lei 7.799/89, estabeleceu a forma de conversão da OTN para o BTN. Veja o texto legal:

Art. 30. Para efeito da conversão em número de BTN, os saldos das contas sujeitas à correção monetária, existentes em 31 de janeiro de 1989, serão atualizados monetariamente tomando-se por base o valor da OTN de NCz$ 6,92.

§ 1° Os saldos das contas sujeitas à correção monetária, atualizados na forma deste artigo, serão convertidos em número de BTN mediante a sua divisão pelo valor do BTN de NCz$ 1,00.

§ 2° Os valores acrescidos às contas sujeitas à correção monetária, a partir de 1° de fevereiro até 30 de junho de 1989, serão convertidos em número de BTN mediante a sua divisão pelo valor do BTN vigente no mês do acréscimo.

ÍNDICES do BTN FISCAL - MENSAL, incluindo o BTN - TR:

Importante: Para efeito da conversão em número de BTN, os saldos das contas sujeitas à correção monetária, existentes em 31 de janeiro de 1989, serão atualizados monetariamente tomando-se por base o valor da OTN de NCz$ 6,92

ÍNDICES DO BTN FISCAL DIÁRIO - de 01/07/1989 a 31/01/1991

TRD - TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (índice acumulado):

TRD - TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (índice acumulado):

TRD - TAXA REFERENCIAL DIÁRIA (índice acumulado):