MNI 06-25-00 - STA - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6

BACEN - STA - SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS - 25

MNI 06-25-00 (Revisada em17-10-2024)

1. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. STA - BACEN (novo endereço no site do BACEN - acessado em 21/09/2024)
2. Circular BCB 3.215/2003 - Estabelece procedimentos relativos à remessa de estatutos e contratos sociais de instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. O texto completo do estatuto ou contrato social deve ser transmitido, via internet, mediante utilização do aplicativo PSTAW10, documento "Esif - Estatuto Social", com a utilização do padrão rich text format - rtf, em arquivo nomeado com os oito dígitos identificadores da instituição no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad (código ID-Bacen), obedecidas as informações técnicas constantes da Carta Circular BCB 3.588/2013 que estabelece o uso do Sistema de Transferência de Arquivos (STA) para o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e as instituições cadastradas no Sisbacen.

2. OBJETIVO DO STA

O Sistema de Transferência de Arquivos – STA foi instituído pela Carta-Circular BCB 3.588/2013, divulgada no Diário Oficial da União de 19/03/2013.

Esse sistema tem por objetivo permitir o intercâmbio de arquivos digitais entre o Banco Central do Brasil e outras instituições cadastradas no Sisbacen, de forma padronizada e segura, por meio de conexões na Internet, utilizando o protocolo HTTPS.

No dia 24/06/2013, o intercâmbio de arquivos digitais por meio dos aplicativos PSTAW10, PSTAC10 e Connect foram desabilitados.

3. FUNCIONALIDADES DO STA

O STA disponibiliza funcionalidades Web e Web Services que permitem o recebimento e envio de arquivos digitais de/para o Banco Central do Brasil, além de consultas.

O STA Web tem o objetivo de permitir que os usuários acessem as funcionalidades do sistema de forma manual, por meio de navegadores de Internet (browsers)

Os Web Services do STA têm o objetivo de permitir que os usuários acessem as funcionalidades do sistema de forma automatizada, por meio de requisições HTTPS.

4. DISPONIBILIDADE DO STA

O STA está disponível para transferência de arquivos todos os dias, vinte e quatro horas por dia. Reservam-se ao Banco Central do Brasil os períodos compreendidos entre 0h e 1h de segunda a sábado e entre 0h e 12h00 dos domingos para eventuais manutenções.

5. AUTORIZAÇÃO DE USO DO STA

Para fazer uso do sistema, o usuário deverá estar credenciado no Sisbacen e cadastrado na transação PSTA300, de forma a assegurar que somente usuários autorizados pela própria instituição possam transmitir arquivos em seu nome. Adicionalmente, pode ser exigida a autorização em outro serviço para o envio de determinados tipos de documentos, de modo a garantir maior segurança no envio e busca de informações.

Os másters de cada instituição são responsáveis pelo controle de credenciamento de seus operadores na transação PSTA300. Caso não haja nenhum máster habilitado no ambiente de homologação, a reabilitação de senha deve ser solicitada ao Deinf/Diate por meio da aplicação BC Correio (endereço antigo que tem redirecionamento para o endereço novo) <= acessado em 21/09/2024.

O remetente, que deve necessariamente ser máster no ambiente de produção, deve informar o email para o qual será enviada a nova senha. Após a verificação de que o solicitante é realmente máster Sisbacen no ambiente de produção, sua senha será alterada e enviada para o email indicado no correio eletrônico.

6. AMBIENTES DO STA

O STA trabalha com dois ambientes apartados:

1. Produção - Acessível por usuário cadastrado no Sisbacen de produção, credenciado na transação PSTA300. Está disponível desde 25/03/2013.
2. Homologação - Acessível por usuário cadastrado no Sisbacen de homologação, credenciado na transação PSTA300. Disponível desde 02/07/2012 (Web Services) e 10/09/2012 (STA Web).

7. ARQUIVOS DO STA

A preparação dos arquivos enviados ao Banco Central do Brasil é responsabilidade do remetente e deve seguir, quando for o caso, as regras estabelecidas para cada tipo de arquivo.

Leiaute dos arquivos que trafegam na RSFN - Novo endereço acessado em 28/01/2020