início > contabilidade Ano XX - 20 de maio de 2019



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MNI 06-11-04

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 6
Bolsas de Valores - 11
Negociação, Registro e Liquidação das Operações - 4

MNI 06-11-04 (Revisada em 10/04/2019)

1 - Somente ao representante da sociedade membro e permitido operar nos pregoes e sistemas da bolsa de valores A bolsa de valores pode admitir o acesso de outras pessoas a seus pregoes e sistemas, de acordo com regulamento por ela elaborado, após a aprovação do mesmo pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (Res 2690 RA art 30 e parágrafo único)

2 - O representante da sociedade membro, no pregão ou perante o público, deve obter aprovação em exame de matérias concernentes a títulos e/ou valores mobiliários e a respectiva legislação e regulamentação, o qual deve ser promovido pela bolsa de valores em que deva atuar, sob supervisão da CVM. (Res 2690 RA art 31)

3 - O representante, após sua aprovação, deverá ter seu nome divulgado no boletim oficial da bolsa e afixado em lugar público, no interior do prédio da bolsa de valores, por um período de no mínimo 10 (dez) dias, durante o qual qualquer sociedade membro pode opor-se ao mesmo, por escrito e fundamentadamente. (Res 2690 RA art 31 parágrafo único)

4 - Nas bolsas de valores são negociáveis títulos e valores mobiliários registrados na CVM, bem como: (Res 2690 RA art 32 parágrafo 1,2)

a) os direitos, índices e derivativos referentes aos títulos e valores mobiliários aqui citados; (Res 2690 RA art 32 parágrafo 1)

b) excepcionalmente, mediante prévia e expressa autorização do conselho de administração, cotas de associações, títulos de clubes e outros títulos ou valores mobiliários, nacionais e estrangeiros, podendo ainda ser realizados leiloes de divisas, quando solicitados pelo Banco Central do Brasil. (Res 2690 RA art 32 parágrafo 2)

5 - É admitida a negociação, em bolsas de valores, de títulos públicos, de títulos de crédito de emissão de instituições privadas e de outros ativos ou modalidades operacionais, desde que haja prévia autorização do Banco Central do Brasil ou da CVM, observadas as respectivas áreas de competência. (Res 2690 RA art 33; Res 2819 art 1)

6 - As bolsas de valores devem estabelecer os requisitos próprios para admissão de títulos e valores mobiliários a negociação em seus pregoes, bem como as condições para a suspensão e o cancelamento desta admissão. (Res 2690 RA art 34)

 7 - As operações com títulos ou valores mobiliários admitidos a negociação em bolsas de valores somente podem ocorrer por intermédio de sociedade membro. (Res 2690 RA art 35)

8 - É permitida a negociação fora de bolsas de valores, de títulos e valores mobiliários nelas admitidos, nas seguintes hipóteses: (Res 2690 RA art 36 I/IV; Res 2709 art 1)

a) quando destinados a distribuição pública, durante o período da respectiva distribuição; (Res 2690 RA art 36 I; Res 2709 art 1)

b) quando relativos a negociações privadas; (Res 2690 RA art 36 II; Res 2709 art 1)

c) quando se tratar de índices referentes aos títulos e/ou valores mobiliários; (Res 2690 RA art 36 III; Res 2709 art 1)

d) em outras hipóteses expressamente previstas em regulamentação baixada pela CVM. (Res 2690 RA art 36 IV; Res 2709 art 1)

9 - O disposto no item anterior não se aplica aos títulos mencionados no item 5, que são negociados nos termos da regulamentação em vigor. (Res 2690 RA art 36 parágrafo único; Res 2709 art 1)

10 - A corretagem para operações com títulos ou valores mobiliários em bolsa de valores deve ser livremente pactuada entre o prestador do serviço de corretagem e seus clientes. (Res 2690 RA art 37)

11 - As instituições que integram o sistema de distribuição de valores mobiliários não podem cobrar dos comitentes corretagem ou qualquer outra comissão referente a negociações com valores mobiliários, durante o período de distribuição primaria. (Res 2690 RA art 38)

12 - A sociedade membro e responsável, nas operações realizadas em bolsas de valores, para com seus comitentes e para com outras sociedades com as quais haja operado: (Res 2690 RA art 39 I/III)

a) por sua liquidação; (Res 2690 RA art 39 I)

b) pela legitimidade dos títulos ou valores mobiliários entregues; (Res 2690 RA art 39 II)

c) pela autenticidade dos endossos em títulos e valores mobiliários e legitimidade de procuração ou documento necessário a transferência dos mesmos. (Res 2690 RA art 39 III)

13 - As bolsas de valores devem dispor de um sistema de registro de operações, sob a responsabilidade do superintendente geral ou do diretor geral, com a finalidade de registrar operações a vista, a termo, a futuro, com opções ou assemelhadas, de responsabilidade de sociedade membro ou de seus comitentes. (Res 2690 RA art 60)

14 - Depende da aprovação prévia da CVM o funcionamento do sistema de registro de operações, sendo que nos casos de negociação com títulos mencionados no item 5 ha de se obter, igualmente, aprovação do Banco Central do Brasil. (Res 2690 RA art 60 parágrafo único)

15 - As bolsas devem manter cadastro atualizado de comitentes dos integrantes do sistema de distribuição, com a finalidade de, a qualquer tempo e em qualquer hipótese, identificar o comitente final de uma operação, observado que: (Res 2690 RA art 61 parágrafo 1,2)

a) os integrantes do sistema de distribuição devem encaminhar as bolsas fichas cadastrais de seus clientes solicitando codificação individual dos mesmos; (Res 2690 RA art 61 parágrafo 1)

b) as bolsas devem transmitir essas informações cadastrais as demais bolsas e as entidades de compensação e liquidação de operações com títulos e/ou valores mobiliários, com o objetivo de manter um cadastro único e atualizado, inclusive com observações quanto a comitentes faltosos. (Res 2690 RA art 61 parágrafo 2)


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