início > contabilidade Ano XX - 18 de junho de 2019



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MNI 02-03-11 - Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq)

MNI - MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
MANUAL ALTERNATIVO ELABORADO PELO COSIFE
NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DIVERSOS - 3
Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq) - 11

MNI 02-03-11 (Revisada em 10/04/2019)

1 - São as seguintes as condições para a contratação de financiamentos destinados a indústrias instaladas no País, ao amparo do Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq), até 30/9/2006, mantido o limite global de R$5.500.000.000,00 (cinco bilhões e quinhentos milhões de reais): (Res 3227 art. 1º I/IX; Res 3330 art. 1º; Res 3397 art. 1º)

NOTA DO COSIFE: Veja a Circular BNDES 01/2009 sobre os financiamentos do BNDES do Programa  FINAME-MODERMAQ.

a) finalidade: aquisição de máquinas e equipamentos nacionais, novos, credenciados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); (Res 3227 art. 1º I)

b) fonte dos recursos: BNDES e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); (Res 3227 art. 1º II)

NOTA DO COSIFE: Sobre o FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, veja no Portal Brasil em Direitos do Trabalhador e ainda o site do Ministério do Trabalho e do Emprego.

c) limite: 90% (noventa por cento) do valor do bem a ser adquirido; (Res 3227 art. 1º III)

d) sistema de amortização: prestações fixas, com utilização da tabela price; (Res 3227 art. 1º IV)

e) encargos financeiros: taxa efetiva de juros de até 14,95% a.a. (quatorze inteiros e noventa e cinco centésimos por cento ao ano), ai incluída a remuneração do agente financeiro, de até 3,95% a.a. (três inteiros e noventa e cinco centésimos por cento ao ano); (Res 3227 art. 1º V)

f) equalização de taxas: tomando-se por base a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente fixada em 9,75% a.a. (nove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento ao ano), observado que: (Res 3227 art. 1º VI a/c)

I - os riscos de variação a maior na TJLP serão assumidos: nos 2 (dois) primeiros anos da operação, pelo BNDES e a partir do terceiro ano da operação, inclusive, pela União junto ao BNDES; (Res 3227 art. 1º VI a 1,2)

II - os ganhos decorrentes de variação a menor na TJLP constituirão receita: do BNDES, nos 2 (dois) primeiros anos da operação e da União, a partir do terceiro ano, inclusive; (Res 3227 art. 1º VI b 1,2)

III - eventuais despesas com a equalização para a União correrão a conta de dotações orçamentárias especificas alocadas no Orçamento Geral da União; (Res 3227 art. 1º VI c)

g) prazo: até 60 (sessenta) meses, incluídos até 6 (seis) meses de carência; (Res 3227 art. 1º VII)

h) condição especial: as operações realizadas no âmbito desse programa não podem ser refinanciadas; (Res 3227 art. 1º VIII)

i) garantias: (Res 3227 art. 1º IX a,b)

I - financiamento a compradora: sobre os bens objeto do financiamento deve, necessariamente, ser constituída a propriedade fiduciária, a ser mantida até final liquidação do contrato, não sendo admitida a substituição dos bens integrantes da garantia por qualquer outro, exceto nos casos de sinistro ou problemas no período de garantia dos bens, os quais devem ser informados ao BNDES; (Res 3227 art. 1º IX a)

II - financiamento com a participação do fabricante como interveniente-garante: a critério da instituição financeira, inclusive na forma de aval, não sendo admitida como garantia a constituição de penhor de direitos creditórios decorrentes de aplicação financeira. (Res 3227 art. 1º IX b)


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