MNI 02-03-10 - Financiamento de Estocagem de Álcool Etílico Combustível

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DIVERSOS - 3

FINANCIAMENTO DE ESTOCAGEM DE ÁLCOOL ETÍLICO COMBUSTÍVEL - 10

MNI 02-03-10 (Revisada em 03/03/2024)

A Lei 10.336/2001, instituiu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide). Veja as normas complementares sobre a CIDE do site da SRF:

A partir de 01/03/2022 a Resolução CMN 4.979/2022 REVOGOU os seguintes atos normativos ao tema contido nesta página::

1. Resolução CMN 3.202/2004
2. Resolução CMN 3.708/2009
3. Resolução CMN 3.851/2010
4. Resolução CMN 3.863/2010
5. Resolução CMN 3.874/2010
6. Resolução CMN 3.910/2010
7. Resolução CMN 3.930/2010
8. Resolução CMN 3.955/2011
9. Resolução CMN 4.055/2012
10. Resolução CMN 4.216/2013
11. Resolução CMN 4.316/2014

Veja a Exposição de Motivos aprovada pelo Voto 2/2022 do CMN, expedido em 27/01/2022.