MNI 02-01-09 - Garantias de Operações

MNI - MANUAL ALTERNATIVO DE NORMAS E INSTRUÇÕES - ELABORADO PELO COSIFE

NORMAS OPERACIONAIS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E ASSEMELHADAS - 2

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 1

Garantias de Operações de Crédito – Bancos de Desenvolvimento - 9

MNI 02-01-09 (Revisada em 22-09-2024)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei 12.087/2009 (arts. 7º a 13) - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2009, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e altera as Leis: Lei 11.491/2007, Lei 8.036/1990 e Lei 8.001/1990.
2. Resolução CMN 5.047/2022 - Vigora a partir de 01/01/2023 - Dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento.
3. Resolução CMN 3.834/2010 - Altera a Resolução 2.828/2001, que dispõe sobre a constituição e o funcionamento de agências de fomento.