início > legislação Ano XX - 19 de maio de 2019



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LEI 6.385/1976 - LEI DO MERCADO DE CAPITAIS

LEI 6.385/1976 - LEI DO MERCADO DE CAPITAIS

ALTERAÇÕES DA LEI 6.395/1976: (Revisada em 17-04-2019)

Veja também:

  • Resolução CMN 4.502/2016 - Estabelece requisitos mínimos a serem observados na elaboração e na execução de planos de recuperação por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. A Resolução CMN está correlacionada com o disposto na Lei 6.024/1974 (Intervenções e Liquidações Extrajudiciais)  e no Decreto-Lei 2.321/1987 (Administração Temporária a bem das Finanças Públicas).
  • MNI 5 - Ação Fiscalizadora do Banco Central
  • Ação Fiscalizadora da CVM

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