Instruções Normativas - IN SRF de 2006

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Instruções Normativas - IN RFB DE 2006 - EM VIGOR (Revisada em 22-03-2024)

• IN SRF 703/2006 - Dispõe, para o ano-calendário de 2006, sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência, na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas
• IN SRF 702/2006 - Altera a IN SRF 680/2006
• IN SRF 700/2006 - Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
• IN SRF 698/2006 - Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências
• IN SRF 697/2006 - Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH)
• IN SRF 696/2006 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica relativa ao exercício de 2007 (DIPJ 2007) e dá outras providências
• IN SRF 694/2006 - Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências
• IN SRF/SUSEP 693/2006 - Revoga a IN SRF/SUSEP 1/1990
• IN SRF 692/2006 - Aprova o programa e as instruções de preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples, relativa ao exercício de 2007
• IN SRF 691/2006 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2007) e dá outras providências
• IN SRF 690/2006 - Revoga IN SRF 236/2002, que dispõe sobre o crédito presumido do IPI de que trata o art. 6º da
• IN SRF 688/2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Semestral, versão 1.0 (Dacon Semestral 1.0)
• IN SRF/SRP 686/2006 - Altera a IN Conjunta SRP/SRF 629/2006
• IN SRF/TSE 685/2006 - Altera a IN Conjunta SRF/TSE 609/2006, que dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos
• IN SRF 684/2006 - Altera a IN SRF 443/2004, que dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária. Retificada no DOU de 27.10.2006, Seção 1, pág. 34
• IN SRF 683/2006 - Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
• IN SRF 682/2006 - Dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados e para os beneficiários de regimes aduaneiros especiais
• IN SRF 680/2006 - Disciplina o despacho aduaneiro de importação.
• IN SRF 678/2006 - Dispõe sobre o resgate, liquidação, cessão ou repactuação das aplicações financeiras a partir de 1º/2006
• IN SRF 677/2006 - Altera a IN SRF 562/2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária de bens destinados a competições desportivas internacionais
• IN SRF 676/2006 - Altera a IN SRF 285/2003, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de admissão temporária
• IN SRF 675/2006 - Dispõe sobre o regime de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de máquinas para produzir papéis, instituído pelo art. 55 da Lei 11.196/2005
• IN SRF 674/2006 - Aprova o Programa Gerador da Declaração da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, versão 2.0 (CPMF Trimestral 2.0)
• IN SRF 673/2006 - Dispõe sobre a Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (DPREV), versão 1.0, aprova o programa aplicativo para seu preenchimento e dá outras providências
• IN SRF 672/2006 - Dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples) e dá outras providências.
• IN SRF 669/2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0)
• IN SRF 668/2006 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro de admissão temporária a bens destinados a Operação Militar Cruzeiro do Sul - 2006 “CRUZEX III”
• IN SRF 667/2006 - Altera a IN SRF 588/2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência
• IN SRF 666/2006 - APROVA O Programa Multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2006, para uso em computador que possua a Máquina Virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, instalada
• IN SRF 665/2006 - Aprova O Programa para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2006, para uso em computador com sistema operacional Windows
• IN SRF 664/2006 - Aprova o Termo de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico e o Termo de Cancelamento de Opção por Domicílio Tributário Eletrônico, para efeito de comunicação de atos oficiais por meio eletrônico no âmbito da Secretaria da Receita Federal
• IN SRF 663/2006 - Dispõe sobre o pagamento à vista e o parcelamento de débitos, com redução, de que trata o art. 9º da Medida Provisória 303/2006, e dá outras providências
• IN SRF 661/2006 - Altera a IN SRF 604/2006, que estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea "b" do inciso II do art. 51 da Lei 10.833/2003
• IN SRF 660/2006 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, na forma dos arts. 8º, 9º e 15 da Lei 10.925/2004
• IN SRF 658/2006 - Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas relativas a contratos firmados anteriormente a 31/10/2003
• IN SRF 656/2006 - Estabelece procedimentos para revisão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) e da Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas - Simples (PJ)
• IN SRF 653/2006 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2006
• IN SRF 652/2006 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2006
• IN SRF 651/2006 - Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005
• IN SRF 650/2006 - Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
• IN SRF 649/2006 - Estabelece procedimentos para o despacho aduaneiro de importação e de exportação de energia elétrica
• IN SRF 648/2006 - Altera a IN RFB 560/2005, que disciplina o despacho aduaneiro de importação e de exportação de remessas expressas
• IN SRF 647/2006 - Altera a IN SRF 469/2004, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens relacionados com a visita ao País de dignitários estrangeiros
• IN SRF 646/2006 - Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram o Regime de Origem Mercosul (ROM)
• IN SRF 645/2006 - Disciplina o tratamento de mercadorias importadas e exportadas que cumpriram a Política Tarifaria Comum (PTC) do Mercosul
• IN SRF 642/2006 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2006)
• IN SRF 641/2006 - Altera a IN SRF 346/2003, que dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semi-preciosas e de jóias
• IN SRF 639/2006 - Prorroga o prazo de que trata o § 10 do art. 28 da IN RFB 568/2005, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
• IN SRF 638/2006 - Acrescenta novos códigos NCM ao anexo II da IN SRF 422/2004
• IN SRF 637/2006 - Dispõe sobre o tratamento tributário na transferência de registro de investimentos estrangeiros ingressados no País ao amparo do Anexo III à Resolução 1.28997
• IN SRF 635/2006 - Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, cumulativas e não-cumulativas, devidas pelas sociedades cooperativas em geral
• IN SRF 634/2006 - Estabelece requisitos e condições para a atuação de pessoa jurídica importadora em operações procedidas para revenda a encomendante predeterminado
• IN SRF 633/2006 - Dispõe sobre o regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura
• IN SRF 631/2006 - Altera a IN SRF 096/2001, que dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf- Simples), impressos com código de barras
• IN SRF 630/2006 - Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes)
• IN SRF/SRP 629/2006 - Dispõe sobre a extinção de ofício de débito relativo às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212/1991, ou às contribuições instituídas a título de substituição e em relação à Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social, na forma do disposto no art. 7º do Decreto-Lei 2.2873/1986, alterado pelo art. 114 da Lei 11.196/2005
• IN SRF 626/2006 - Aprova o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano calendário de 2006
• IN SRF 624/2006 - Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital em moeda estrangeira, referente ao ano-calendário de 2006
• IN SRF 623/2006 - Aprova o programa aplicativo do Imposto de Renda de Pessoa Física sobre ganhos de capital, referente ao ano-calendário de 2006
• IN SRF 622/2006 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou superior, instalada
• IN SRF 621/2006 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2006, ano-calendário de 2005, para uso em computador com sistema operacional Windows
• IN SRF 620/2006 - Aprova o programa multiplataforma de Recolhimento Mensal Obrigatório (carnêleão), relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física do ano-calendário de 2006
• IN SRF 619/2006 - Institui a Declaração Eletrônica de Porte de Valores (e-DPV) e disciplina a sua utilização na entrada e na saída de valores portados por pessoas em viagem internacional
• IN SRF 613/2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão "DCTF Mensal 1.3"
• IN SRF 612/2006 - Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
• IN SRF 611/2006 - Dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação. Retificado no DOU de 01/03/2006, Seção 1, págs. 20 a 28.
• IN SRF 610/2006 - Altera os arts. 14 e 24 da IN SRF 450/2004, que dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF)
• IN SRF/TSE 609/2006 - Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos. Alterada pela IN Conjunta SRF/TSE 685/2006.
• IN SRF 608/2006 - Dispõe sobre o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples)
• IN SRF 607/2006 - Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
• IN SRF 606/2006 - Disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi)
• IN SRF 605/2006 - Dispõe sobre o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap)
• IN SRF 604/2006 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea "b" do inciso II do art. 51 da Lei 10.833/2003

INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA SRP - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA:

• IN SRP 18/2006 - Altera o art. 3º da IN MPS/SRP 15/2006.
• IN SRP 15/2006 - Dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea "h" do inciso I do art. 12 da Lei 8.212/1991, acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei 9.506/1997, sobre procedimentos relativos a créditos constituídos, com base no referido dispositivo e dá outras providências.
• IN SRP 13/2006 - Dispõe sobre o parcelamento excepcional dos débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos termos da Medida Provisória 303/2006.
• IN SRP 12/2006 - Aprova a versão 1.0.0.2 do Manual Normativo de Arquivos Digitais e o Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos digitais - SVA.
• IN SRP 11/2006 - Altera artigo da IN MPS/SRP 9/2005 e aprova o Manual de Instruções Para Preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GFIP, bem como o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP, versão 8.2.