Instruções Normativas - IN SRF de 2004

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Instruções Normativas - IN SRF DE 2004 - EM VIGOR (Revisada em 22-03-2024)

• IN SRF 487/2004 - Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em operações de renda fixa e de renda variável e em fundos de investimentos.
• IN SRF 481/2004 - Aprova alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
• IN SRF 480/2004 - Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
• IN SRF 479/2004 - Altera a IN SRF 363/2003, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras.
• IN SRF 478/2004 - Altera a IN SRF 386/2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.
• IN SRF 476/2004 - Dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
• IN SRF 475/2004 - Dispõe sobre a retenção da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep nos pagamentos efetuados pelas pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios às pessoas jurídicas de direito privado pelo fornecimento de bens e serviços.
• IN SRF 473/2004 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
• IN SRF 472/2004 - Dispõe sobre a prestação de informações relativa à não incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) sobre movimentações financeiras de entidades e pessoas físicas sujeitas ao tratamento tributário estabelecido no inciso VI do art. 3º da Lei 9.311/1996, bem assim aprova programas geradores de declaração
• IN SRF 470/2004 - Altera a IN SRF 285/2003, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
• IN SRF 469/2004 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária aos bens relacionados com a visita ao País de dignitários estrangeiros.
• IN SRF 464/2004 - Altera a IN SRF 247/2002, que dispõe sobre o PIS/Pasep e a Cofins
• IN SRF 463/2004 - Altera a IN SRF 241/2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação
• IN SRF 462/2004 - Altera a IN SRF 222/2002, que institui o Serviço Interativo de Atendimento Virtual, e aprova os leiautes de referência dos cartões inteligentes (smart cards) para armazenamento de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ
• IN SRF 459/2004 - Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços.
• IN SRF 458/2004 - Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das atividades de revenda de imóveis, desmembramento ou loteamento de terrenos, incorporação imobiliária e construção de prédio destinado à venda
• IN SRF 457/2004 - Disciplina a utilização de créditos calculados em relação aos encargos de depreciação de máquinas, equipamentos, vasilhames de vidro retornáveis e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, para fins de apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
• IN SRF 456/2004 - Dispõe sobre a isenção do imposto de renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos
• IN SRF 453/2004 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), na versão 1.2
• IN SRF 452/2004 - Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, relativamente aos sujeitos passivos domiciliados no município de Florianópolis - SC
• IN SRF 450/2004 - Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF).
• IN SRF 449/2004 - Altera a IN SRF 421/2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos, e dá outras providências
• IN SRF 448/2004 - Dispõe sobre o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria destinada a país limítrofe ou dele procedente
• IN SRF 447/2004 - Torna fora de uso o código de receita 5784 e dá outras providências
• IN SRF 446/2004 - Altera a período de apuração e a escrituração do Imposto sobre Produtos Industrializados
• IN SRF 444/2004 - Dispõe sobre o parcelamento de que trata o art. 10 da Lei 10.9253/2004, de débitos junto à Secretaria da Receita Federal (SRF), apurados pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples)
• IN SRF 443/2004 - Dispõe sobre o despacho de exportação de bens que saíram do País ao amparo do regime de exportação temporária
• IN SRF 442/2004 - Dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico instituída pela Lei 10.336/2001 (Cide-Combustíveis).
• IN SRF 441/2004 - Altera a IN SRF 419/2004 e a IN SRF 420/2004, que dispõem sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados, instituído pela Lei 9.363/1996, bem assim do regime alternativo desse crédito, instituído pela Lei 10.276/2001
• IN SRF 440/2004 - Dispõe sobre a exclusão, para fins de incidência na fonte e no ajuste anual do imposto de renda da pessoa física, da quantia de R$ 100,00 (cem reais) mensais do total dos rendimentos tributáveis provenientes do trabalho assalariado pagos nos meses de agosto a dezembro do ano-calendário de 2004
• IN SRF 438/2004 - Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal de imóvel rural.
• IN SRF 437/2004 - Altera o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon)
• IN SRF 434/2004 - Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, relativo ao exercício de 2004
• IN SRF 433/2004 - Dispõe sobre o direito de opção das sociedades cooperativas e dos fabricantes de autopeças pela antecipação do regime de não-cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e sobre o direito de opção dos envasadores de água pelo regime especial de que trata o art. 52 da Lei 10.833/2003.
• IN SRF 431/2004 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2004, ano-calendário de 2004, e dá outras providências
• IN SRF 430/2004 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício de 2004, ao ano-calendário de 2004, e dá outras providências
• IN SRF 428/2004 - Aprova nova modalidade de acesso ao módulo Importação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)
• IN SRF 424/2004 - Disciplina o regime de suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, na importação de bens por estabelecimento situado na Zona Franca de Manaus
• IN SRF 422/2004 - Dispõe sobre a incidência, apuração e exigência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico instituída pela Lei 10.336/2001 (Cide-Combustíveis).
• IN SRF 421/2004 - Dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, seus levantamentos e dá outras providências.
• IN SRF 420/2004 - Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do regime alternativo do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei 10.276/2001
• IN SRF 419/2004 - Dispõe sobre o cálculo, a utilização e a apresentação de informações do crédito presumido do IPI, instituído pela Lei 9.363/1996
• IN SRF 418/2004 - Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física, referente ao exercício de 2004, ano-calendário de 2003
• IN SRF/TSE 416/2004 - Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das entidades e pessoas que menciona, para fins das eleições 2004
• IN SRF 415/2004 - Dispõe sobre a vedação da apresentação em formulário da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física referente a exercícios anteriores a 2004, original ou retificadora
• IN SRF 413/2004 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica
• IN SRF 412/2004 - Dispõe sobre a constituição da provisão para perda de estoques de livros
• IN SRF 411/2004 - Altera a IN SRF 244/2002, que dispõe sobre a aplicação das Convenções Internacionais firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação
• IN SRF 410/2004 - Altera a IN SRF 121/2002, que dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro
• IN SRF 409/2004 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de depósito afiançado operado por empresa de transporte aéreo internacional.
• IN SRF 408/2004 - Estabelece regras de transição para o regime aduaneiro de depósito especial
• IN SRF 407/2004 - Dispõe sobre a retenção na fonte do imposto de renda incidente sobre rendimentos e ganhos de capital, quando o beneficiário for residente ou domiciliado no exterior
• IN SRF 405/2004 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, exercício de 2004, ano-calendário de 2003, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM) instalada
• IN SRF 404/2004 - Dispõe sobre a incidência não-cumulativa da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social na forma estabelecida pela Lei 10.833/2003, e dá outras providências
• IN SRF 402/2004 - Aprova, para o ano-calendário de 2004, o programa aplicativo "Ganhos de Capital Moeda Estrangeira", relativo ao imposto de renda de pessoa física, para uso em computador com sistema operacional Windows
• IN SRF 400/2004 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), na versão "Dacon 1.0"
• IN SRF 399/2004 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, exercício de 2004, ano-calendário de 2003, para uso em computador com sistema operacional Windows
• IN SRF 398/2004 - Aprova, para o ano-calendário de 2004, o programa aplicativo "Ganhos de Capital", relativo ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), para uso em computador com sistema operacional Windows
• IN SRF 397/2004 - Dispõe sobre a exigência de regularidade fiscal para o alfandegamento de portos explorados pelos concessionários e permissionários que menciona.
• IN SRF 396/2004 - Aprova o programa gerador da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à tributação de cigarros (DIF-Cigarros), versão 3.0, e dá outras providências
• IN SRF 395/2004 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) na versão "DCTF 3.0"
• IN SRF 394/2004 - Dispõe sobre o período de apuração e a escrituração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).IN SRF 390/2004 - Dispõe sobre a apuração e o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• IN SRF 390/2004 - Dispõe sobre a apuração e o pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• IN SRF 389/2004 - Dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre as receitas auferidas na venda de bebidas e embalagens
• IN SRF 387/2004 - Institui o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
• IN SRF 386/2004 - Dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial.
• IN SRF 385/2004 - Altera a IN SRF 363/2003, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou de estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras
• IN SRF 384/2004 - Aprova o programa aplicativo de recolhimento mensal obrigatório do imposto de renda da pessoa física, referente ao ano calendário de 2004
• IN SRF 383/2004 - Aprova o programa aplicativo de livro Caixa da atividade rural, relativo ao imposto de renda da pessoa física, referente ao ano calendário de 2004