Instruções Normativas - IN SRF de 2003

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Instruções Normativas - IN SRF DE 2003 - EM VIGOR (Revisada em 22-03-2024)

• IN RFB 382/2003 - DOU 05/01/2004 - Altera a IN SRF 243/2002, que dispõe sobre preços de transferência
• IN RFB 374/2003 - DOU 30/12/2003 - Altera a IN SRF 338/2003
• IN RFB 372/2003 - DOU 29/12/2003 - Revoga a IN SRF 349/2003, e o
• IN RFB 371/2003 - DOU 22/12/2003 - Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de verificação e controle relativos ao Sistema de Certificação do Processo de Kimberley
• IN RFB 369/2003 - DOU 02/12/2003 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação sem exigência de saída do produto do território nacional, nas situações que especifica
• IN RFB 368/2003 - DOU 02/12/2003 - Dispõe sobre o reconhecimento da equivalência entre os produtos importados e exportados, para a extinção dos regimes de admissão temporária e de exportação temporária relativamente a partes, peças e componentes de aeronave.
• IN RFB 366/2003 - DOU 13/11/2003 - Dispõe sobre a fiscalização de bens e mercadorias em veículo de transporte de passageiros em viagem internacional ou que transite por zona de vigilância aduaneira, e dá outras providências
• IN RFB 363/2003 - DOU 20/10/2003 - Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo em unidades de produção ou estocagem situadas em águas jurisdicionais brasileiras.
• IN RFB 362/2003 - DOU 08/10/2003 - Altera a IN SRF 266/2002, que dispõe sobre o regime especial de depósito alfandegado certificado
• IN RFB 361/2003 - DOU 06/10/2003 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), versão 1.0, e dá outras providências
• IN RFB 358/2003 - DOU 12/09/2003 - Altera a IN SRF 247/2002, que dispõe sobre o PIS/Pasep e a Cofins
• IN RFB 357/2003 - DOU 04/09/2003 - Altera as IN SRF 040/1999, e IN SRF de admissão temporária, e dá outras providências.
• IN RFB 356/2003 - DOU 04/09/2003 - Altera a IN SRF 241/2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
• IN RFB 354/2003 - DOU 01/09/2003 - Altera a IN SRF 028/1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação
• IN RFB 348/2003 - DOU 04/08/2003 - Altera a IN SRF 571/2001
• IN RFB 347/2003 - DOU 01/08/2003 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração de Saída Definitiva do País, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do exercício de 2003, ano-calendário de 2003
• IN RFB 346/2003 - DOU 30/07/2003 - Dispõe sobre procedimento simplificado de despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de jóias, na situação que especifica.
• IN RFB 345/2003 - DOU 08/08/2003 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável na hipótese de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento para o regime de competência
• IN RFB 343/2003 - DOU 23/07/2003 - Altera a IN SRF 95/2001, e dá outras providências
• IN RFB 341/2003 - DOU 16/07/2003 - Institui a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred) e dá outras providências
• IN RFB 340/2003 - DOU 15/07/2003 - Aprova o programa aplicativo para preenchimento da Declaração Final de Espólio, relativa ao Imposto de Renda de Pessoa Física, do exercício de 2003, ano-calendário de 2003
• IN RFB 339/2003 - DOU 10/07/2003 - Altera o Anexo I da IN 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro
• IN RFB 338/2003 - DOU 09/07/2003 - Dispõe sobre o controle aduaneiro de mala diplomática ou consular e sobre o despacho aduaneiro de bens importados ou exportados por Missões diplomáticas, Repartições consulares e Representações de Organismos Internacionais, inclusive automóveis e bagagem, com isenção de impostos, e disciplina a transferência da propriedade de tais bens.
• IN RFB 337/2003 - DOU 30/06/2003 - Altera dispositivos da IN SRF 248/2002, modificada pelas IN SRF 262/2002, e trânsito aduaneiro
• IN RFB 334/2003 - DOU 25/06/2003 - Dispõe sobre os efeitos tributários da avaliação de ativos a mercado
• IN RFB 333/2003 - DOU 25/06/2003 - Dispõe sobre o Imposto de Renda incidente na fonte sobre os rendimentos auferidos por cooperativas de crédito ou pagos ou creditados a seus associados
• IN RFB 331/2003 - DOU 27/05/2003 - Aprova novas formas de acesso aos módulos do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que especifica
• IN RFB 330/2003 - DOU 27/05/2003 - Estabelece os procedimentos de controle de acesso do responsável pela pessoa jurídica ao Siscomex
• IN RFB 329/2003 - DOU 20/05/2003 - Revoga a IN SRF 138/2002
• IN RFB 327/2003 - DOU 14/05/2003 - Estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadoria importada
• IN RFB 326/2003 - DOU 06/05/2003 - Fixa datas para a restituição do imposto de renda da pessoa física relativo ao exercício de 2003
• IN RFB 322/2003 - DOU 28/04/2003 - Altera a IN SRF 266/2002, que dispõe sobre o regime especial de depósito alfandegado certificado
• IN RFB 321/2003 - DOU 15/04/2003 - Altera a IN SRF 243/2002, que dispõe sobre preços de transferência
• IN RFB 319/2003 - DOU 07/04/2003 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária.
• IN RFB 318/2003 - DOU 07/04/2003 - Divulga atos emanados do Comitê de Valoração Aduaneira (OMC), da IV Conferência Ministerial da OMC e do Comitê Técnico de Valoração Aduaneira (OMA).
• IN RFB 317/2003 - DOU 07/04/2003 - Altera a IN SRF 285/2003, que dispõe sobre a aplicação do regime de admissão temporária
• IN RFB 314/2003 - DOU 17/04/2003 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP), na versão "DCP 1.0"
• IN RFB 309/2003 - DOU 21/03/2003 - Dispõe sobre a apreensão de máquinas eletrônicas programadas para a exploração de jogos de azar, procedentes do exterior
• IN RFB 300/2003 - DOU 10/03/2003 - Disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental
• IN RFB 295/2003 - DOU 07/02/2003 - Altera a IN SRF 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro
• IN SFC/SRF/STN 294/2003 - Revoga a IN SRF/STN/SFC 023/2001, que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas por órgãos, autarquias e fundações da administração pública Federal
• IN RFB 288/2003 - DOU 27/01/2003 - Substitui o Anexo II à IN SRF 120/00/2000, que dispõe sobre o modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte e dá outras providências
• IN RFB 285/2003 - DOU 17/01/2003 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
• IN RFB 283/2003 - DOU 16/01/2003 - Dispõe sobre o pagamento de imposto de renda por pessoa física residente no Brasil ausente no exterior e sobre o pagamento de tributo ou contribuição por representação de entidade pública ou privada do Brasil no exterior
• IN RFB 278/2003 - DOU 13/01/2003 - Dispõe sobre o pagamento, o depósito e a impugnação a ser apresentada de acordo com os arts. 15 e 25 da Lei 10.637/2002