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CNPJ - Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas

CNPJ - CADASTRO NACIONAL DAS PESSOAS JURÍDICAS - RIR/2018 (Revisada em 02-01-2020)

  1. CNPJ - Informações Gerais para Cadastramento e Baixa
  2. Solicitação de atos perante o CNPJ por meio da Internet
  3. Coletor Nacional
  4. Consultas
  5. Novo aplicativo para consulta ao status da viabilidade
  6. Convênios de Simplificação dos Atos do CNPJ
  7. Outros Serviços - CNPJ
  8. ÍNDICE GERAL PARA A IN RFB 1.863/2018
  9. ALTERAÇÕES E NORMAS REGULAMENTARES ANTERIORES

1. CNPJ - Informações Gerais para Cadastramento e Baixa

  1. Informações Gerais sobre o CNPJ
  2. Quem está obrigado a se inscrever no CNPJ - Veja Índice Geral da IN RFB 1.863/2018 (nesta página)
  3. Beneficiários Finais para Entidades Nacionais e Domiciliadas no Exterior

2. Solicitação de atos perante o CNPJ por meio da Internet

  1. Orientações gerais
  2. Inscrição de Primeiro Estabelecimento (Matriz)
  3. Inscrição dos demais estabelecimentos (Filial)
  4. Alteração de dados cadastrais de Matriz ou Filial
  5. Baixa de Inscrição de Estabelecimento Matriz
  6. Baixa de Inscrição de Estabelecimento Filial
  7. Baixa de Inscrição - Fusão, Incorporação e Cisão Total
  8. Baixa de Inscrição - Empresa que não iniciou Atividades (Inativa desde a abertura)
  9. Interrupção Temporária de Atividades
  10. Reinício das Atividades Interrompidas Temporariamente
  11. Orientações para Pessoa Jurídica Domiciliada no Exterior

3. Coletor Nacional

  1. Coletor Nacional
  2. Classificador do Objeto Social (Web) 

4. Consultas

5. Novo aplicativo para consulta ao status da viabilidade

  1. Consulta CNPJ Eleições
  2. Consulta da Situação do Pedido de CNPJ Enviado pela Internet 
  3. Consulta ao Ato Declaratório Executivo Cocad 1/2015 - Baixa por Omissão Contumaz - Declara baixadas as inscrições no CNPJ das pessoas jurídicas relacionadas no Edital de Intimação Cocad 1, de 5.11.2014, que não regularizaram sua situação.
  4. Consulta ao Ato Declaratório Executivo Cocad 1/2018 - Declara baixadas as inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das pessoas jurídicas relacionadas no Edital de Intimação Cocad 1, de 23.10.2017, que não regularizaram sua situação.
  5. Consulta ao Edital de Intimação nº 01/2014
  6. Consulta ao Edital de Intimação nº 01/2017 - Cumprimento da Resolução CGSIM nº 39/2017
  7. Consulta ao Edital de Intimação n° 02/2017 - Inexistência de Fato
  8. Consulta ao Edital de Intimação nº 01/2018 - Inexistência de Fato
  9. Consulta ao Edital de Intimação nº 02/2018 - Inexistência de Fato
  10. Consulta ao Ato Declaratório Executivo nº 2/2018
  11. Consulta ao Ato Declaratório Executivo nº 3/2018

6. Convênios de Simplificação dos Atos do CNPJ

  1. O que é um convênio ?
  2. Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas Conveniados para Deferimento de Atos Cadastrais no CNPJ
  3. Juntas Comerciais Conveniadas para Deferimento de Atos Cadastrais do CNPJ
  4. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  Conveniadas para Deferimento de Atos Cadastrais no CNPJ

7. Outros Serviços - CNPJ

  1. Cancelamento da Solicitação do Pedido de CNPJ Enviado pela Internet
  2. Tabelas utilizadas pelo Programa CNPJ
  3. Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE
  4. Simples Nacional
  5. Legislação sobre o CNPJ
  6. Busca de CEP (sítio Correios)

Veja também:

8. ÍNDICE GERAL - IN RFB 1.863/2018 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ... , resolve:

Art. 1º  Esta Instrução Normativa trata do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

  • TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
  • TÍTULO II - DOS ATOS CADASTRAIS
  • TÍTULO III - DA SITUAÇÃO CADASTRAL
    • CAPÍTULO I - DOS TIPOS DE SITUAÇÕES
    • CAPÍTULO II - DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA
    • CAPÍTULO III - DA SITUAÇÃO CADASTRAL SUSPENSA
    • CAPÍTULO IV - DA SITUAÇÃO CADASTRAL INAPTA
      • Seção I - Da Pessoa Jurídica Omissa de Declarações e Demonstrativos
      • Seção II - Da Pessoa Jurídica não Localizada
      • Seção III - Da Pessoa Jurídica com Irregularidade em Operações de Comércio Exterior
      • Seção IV - Dos Efeitos da Inscrição Inapta
      • Seção V - Da Inidoneidade dos Documentos Emitidos por Entidade Inapta ou Baixada
      • Seção VI - Dos Créditos Tributários da Pessoa Jurídica Inapta
    • CAPÍTULO V - DA SITUAÇÃO CADASTRAL BAIXADA
    • CAPÍTULO VI - DA SITUAÇÃO CADASTRAL NULA
  • TÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
  • ANEXOS
    1. Anexo I - DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ
    2. Anexo II - PROTOCOLO DE TRANSMISSÃO DO CNPJ
    3. Anexo III - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CNPJ
    4. Anexo IV - CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
    5. Anexo V - TABELA DE NATUREZA JURÍDICA X QUALIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA ENTIDADE
    6. Anexo VI - TABELA DE NATUREZA JURÍDICA X QUALIFICAÇÕES DOS INTEGRANTES DO QSA
    7. Anexo VII - TABELA DE UNIDADES AUXILIARES
    8. Anexo VIII - TABELA DE DOCUMENTOS E ORIENTAÇÕES
    9. Anexo IX - TABELA DE SITUAÇÕES ESPECIAIS
    10. Anexo X - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA INSCRIÇÃO OU DA ALTERAÇÃO DO QSA NO CNPJ
    11. ANEXO XI - DECLARAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE ENTIDADE DOMICILIADA NO EXTERIOR PARA DEFERIMENTO NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
    12. ANEXO XII - ORIENTAÇÕES PARA INFORMAÇÕES DE BENEFICIÁRIOS FINAIS

Original assinado por: JORGE ANTONIO DEHER RACHID

9. ALTERAÇÕES E NORMAS REGULAMENTARES ANTERIORES

Veja quais são as alterações efetuadas em razão das constantes incertezas administrativas:

  1. ADE COCAD 2/2019 - DOU 31/12/2019 - Altera o Anexo III da IN RFB 1.863/2018
  2. IN RFB 1914/2019 - DOU 27/11/2019 - Altera os artigos 8º, 10, 15, 16, 19, 20; revoga as alíneas "a" a "g" do inciso I do parágrafo único do art. 10; e o inciso III do caput do art. 16.
  3. IN RFB 1897/2019 - DOU 28/06/2019 - Inclui o §9º no artigo 4º.
  4. IN RFB 1895/2019 - DOU 28/05/2019 - Altera os artigos 8º, 19. 34,40, 43 e o Anexo VIII; Revoga o inciso XII do § 2º do artigo 40.
  5. IN RFB 1.863/2018 - DOU 28/12/2018 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
  6. IN RFB 1.729/2017 - DOU 15/08/2017 - Revogada pela IN RFB 1.863/2018
  7. IN RFB 1.634/2016 - DOU 30/12/2016 - Revogada pela IN RFB 1.863/2018
  8. IN RFB/STN 1.257/2012 - Dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.
  9. IN RFB/TSE 1.019/2010 - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
  10. IN RFB 748/2007 - Revogada pela IN RFB 1.005/2010
  11. IN SRF 568/2005 - Revogada pela IN RFB 748/2007
  12. IN SRF 200/2002 - Revogada pela IN RFB 568/2005

(...)

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