A convergência das normas contábeis internacionais

IAS - NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

TEXTOS PUBLICADOS PELO CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE:

1. A convergência das normas contábeis internacionais

Valor Online - 28/03/2006 - Extraído do site do CFC - Conselho Federal de Contabilidade

Medida reduzirá custos operacionais das empresas

Por Roberto Teixeira da Costa e Nelson Carvalho - Roberto Teixeira da Costa foi o primeiro presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Nelson Carvalho presidente do "Standards Advisory Council" do International Accounting Standards Board (IASB), em Londres.

O International Accounting Standards Board (Iasb) foi criado a partir da transformação, no fim dos anos 90, do antigo International Accounting Standards Committee (Iasc), de 1973, depois das crises que afetaram diferentes países asiáticos. Autoridades e especialistas concluíram necessária a definição de critérios uniformes de contabilidade, tecnicamente robustos e claramente comprometidos com uma total transparência do desempenho empresarial. Portanto, deveria ser reformulada e reforçada uma entidade independente que pudesse definir critérios universais e padrões que fossem aplicados por todos os países de maneira idêntica e compreensível.

Renasceu então o Iasc, na sua atual forma de Iasb, pela iniciativa de grandes lideranças mundiais, aprovada e defendida pelos órgãos reguladores reunidos na Iosco, por diferentes federações de contadores ou de auditores, por associações de analistas de investimentos, lideranças da comunidade acadêmica internacional e personalidades do cenário financeiro mundial. A independência da instituição seria mantida por um órgão superior composto pelos "trustees" (curadores), geograficamente distribuídos e empreendendo iniciativas em diferentes países e regiões do mundo, respeitando suas diversidades. Inicialmente foram 19 e, na revisão constitucional deliberada em 2005, esse grupo foi ampliado a 22 membros. A cúpula do "board" propriamente dito foi constituída por 14 membros desde a origem e assim permanece.

A questão óbvia é por que razão não foi adotado o padrão Gaap, implementado e operado pelo Fasb dos EUA, sabidamente sede do mercado de capitais mais desenvolvido do mundo?

Pesaram razões políticas e conceituais, pois a abordagem da contabilidade praticada pelos americanos é extremamente vinculada a uma malha legal e infralegal que lhes é própria, não sendo passível de "exportação" somente seu conjunto de Gaap senão requerendo-se, em cada jurisdição, a "importação" também dos principais preceitos americanos de direito societário, lei comercial, lei de valores mobiliários, entre outras que afetam a escolha de Gaap que se fez nos EUA ao longo de décadas.

Desde seu lançamento, ficou claro que o objetivo do Iasb deveria ser o de trabalhar em conjunto com o Fasb, não só para desenvolver e implementar regras em conjunto, como também definir metas para medidas já aprovadas por ambos normatizadores.

Nesses cinco anos de existência após a reforma do antigo Iasc, a atuação do Iasb tem sido marcante. Definir as IFRS não pode ser acusada de uma atividade passiva. As críticas que têm sido dirigidas ao seu trabalho estiveram mais ligadas à, por vezes excessivamente ambiciosa, velocidade de emissão das novas normas.

Um bom exemplo é a polêmica norma IAS 39 (herdada pelo Iasb do antecessor, Iasc), que teve implicações sérias quanto à aceitação do conceito de "fair market value", extremamente contestado principalmente por alguns países europeus e pelos japoneses.

O Iasb vem estabelecendo um amplo diálogo com o Fasb. O primeiro documento nesse sentido foi a assinatura do protocolo de Norwalk, em 2002.

No entanto, o passo mais importante foi dado com o anúncio, em 27 de fevereiro último, de um Memorando de Entendimentos entre o Fasb e o Iasb, relatando a definição de um mapa de convergência com objetivo concreto para 2008, objetivando eliminar o requisito de reconciliação de lucros e de patrimônios líquidos para emissores de valores mobiliários registrados na Bolsa de Nova York em 2009.

BC visa convergir as normas aplicáveis às instituições financeiras no Brasil às normas do Iasb até 2010

Vale ressaltar que o mapa da convergência tem como pontos essenciais:

1) Projetos de convergência de curto prazo: temas a serem examinados pelo Fasb visando proposição de medidas de convergência - a opção de "valor justo", o conceito de "impairment" (exame conjunto Fasb/Iasb), contabilização de Imposto de Renda (também exame conjunto por ambos os "boards"), bens de raiz usados como investimentos, gastos com pesquisa e desenvolvimento, e eventos subseqüentes à data do balanço. Temas a serem examinados pelo Iasb visando proposição de medidas de convergência, além dos temas conjuntos acima citados: tratamento contábil dos custos de endividamento, concessões governamentais, contabilidade de joint ventures e divulgações de segmentos de negócios.

2) Tópicos de longo prazo já constantes da agenda vigente: combinações de negócios/investimentos societários; consolidação de demonstrações financeiras; orientação sobre mensuração do "fair value" (não quando, porém como); distinções entre exigibilidades e patrimônio líquido; relatórios do desempenho empresarial; benefícios pós-aposentadoria, inclusive pensões; reconhecimento de receita.

3) Tópicos já sendo pesquisados mas ainda não incluídos na agenda corrente: 'des'reconhecimento de ativos e passivos; instrumentos financeiros (substituição da norma existente); ativos intangíveis; arrendamento mercantil.

Em nenhum momento imaginou-se que os objetivos da convergência seriam facilmente atingidos, não só pela dificuldade de aproximação de conceitos distintos, como também pelas diferentes culturas contábeis e as práticas delas decorrentes, bem como, também por razões políticas.

Assim sendo, esse mapa é extremamente relevante e, caminhando nesta direção, estamos dando um passo enorme para diminuir custos operacionais e de transações das empresas, tornar a contabilidade mais inteligível e transparente, reduzir custo de capital pelo maior entendimento do desempenho empresarial e ao final facilitar a vida de todos os seus usuários.

Depois de brindados com a notícia do Memorando de Entendimentos entre o Fasb e o Iasb, surge, em 10 de março último, o Comunicado Banco Central nº 14.259, dando conta de uma deliberação do colegiado de sua diretoria visando convergir as normas aplicáveis às instituições financeiras no Brasil às normas do Iasb até 2010, para o que se determinam providências necessárias de diagnóstico e de revisão e eventual reedição de normativos Bacen ou CMN para o fim pretendido. Resta-nos esperar que o projeto de lei 3.741, em tramitação no Congresso Nacional, logre aprovação sem deturpação de suas cláusulas pétreas, e que as demais agências reguladoras brasileiras sigam os passos do Banco Central do Brasil, para o bem de nosso mercado de capitais, das captações de nossas empresas e de nosso desenvolvimento econômico. O "investment grade" virá mais rápido com a convergência total.

2. Convergência de normas globais fica mais distante

Por Rachel Sanderson, Financial Times, de Londres - Publicado pelo Jornal Valor Econômico - 18/02/2010 - extraído em 24/02/2010 do site do CFC - Conselho Federal de Contabilidade.

O Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) não vai mais perseguir a convergência com seu congênere americano como "um objetivo em si só", segundo afirmou seu órgão supervisor, no mais recente sinal de um desgaste do consenso sobre as normas contábeis.

O Iasb, que estabelece os padrões contábeis para a maior parte do mundo fora dos Estados Unidos, foi nomeado pelo G-20 para supervisionar o desenvolvimento de um único padrão contábil de alta qualidade até meados de 2011.

Ficou implícito que isso incluiria a convergência dos padrões americanos com os internacionais, visando a adoção pelos Estados Unidos das Normas Internacionais de Demonstrações Financeiras (IFRS, em inglês), que já são usadas, ou deverão ser usadas, por mais de 110 países. (No Brasil, os trabalhos começaram em 2008, com previsão de adoção completa das normas no próximo ano.)

No entanto, a crescente politização do processo de contabilidade e as tensões envolvendo soberania vêm dificultando a obtenção de um acordo, segundo autoridades reguladoras e contadores.

Numa análise de sua constituição publicada ontem, o conselho supervisor do Iasb abordou essa preocupação com o projeto de convergência e disse que vai "enfatizar que a convergência é uma estratégia voltada para a promoção e facilitação da adoção das normas internacionais, mas não é uma estratégia por si só".

Algumas autoridades reguladoras e investidores desses países andavam frustrados com a percepção de que o conselho do Iasb estaria dando prioridade máxima à convergência com os EUA, deixando em segundo plano os interesses das partes que já adotaram o padrão IFRS.

Atsushi Saito, executivo-chefe da Bolsa de Valores de Tóquio, disse ao "Financial Times" que as companhias japonesas não querem que as normas internacionais, que são baseadas em princípios, se aproximem mais dos padrões americanos, que são baseados em regras.

A comissão de valores mobiliários americana (Securities and Exchange Commission, SEC), que supervisiona o Conselho de Padrões de Contabilidade Financeira (Financial Accounting Standards Board, Fasb), órgão que estabelece os padrões contábeis nos Estados Unidos, deverá apresentar neste ano sua posição sobre a convergência, depois de já ter adiado um comunicado por duas vezes no ano passado.

A perda da soberania contábil pelos Estados Unidos, que viria com uma mudança para as normas internacionais, é uma grande preocupação, afirmam especialistas. Os princípios contábeis comumente aceitos no país (conhecidos como US Gaap) são obrigatoriamente adotados por todas as empresas que acessam o mercado de capitais americano, o maior do mundo.

Em outros países, dentro dessa reorganização, o Iasb vai introduzir uma consulta pública trianual em sua agenda técnica. Ele também já admitiu, pela primeira vez, que os investidores estão entre seu público-alvo.

As mudanças, que são a segunda parte de uma revisão realizada cinco vezes por ano pela Fundação do Comitê das Normas Internacionais de Contabilidade, ou Iasc Foundation, o órgão supervisor do Iasb (do qual o ex-ministro Pedro Malan é um dos curadores), também vai incluir a criação dos cargos de vice-presidente do Iasb e de seu conselho supervisor. Essa estrutura deverá ser estabelecida quando Sir David Tweedie, o presidente do Iasb, se aposentar no ano que vem.

Pauline Wallace, diretora de políticas públicas e assuntos normativos da PricewaterhouseCoopers (PwC), disse: "Gostamos particularmente da decisão da consulta pública sobre a agenda técnica do Iasb e também da criação de dois postos de vice-presidentes, o que ajudará a amenizar a carga de trabalho do presidente".

O Iasb começou sua revisão constitutiva sobre pressão para justificar sua obrigação de prestar contas ao público.