CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DELIBERAÇÃO CVM 539/2008 (DOU de 17.03.08)
Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC - que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis.
REVOGA a Deliberação CVM 029/1986, a partir de dezembro de 2008.
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