CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

DELIBERAÇÃO CVM 191/1996 - DOU 22.05.1996 (Revisada em 23-02-2024)

Estabelece procedimentos a serem observados pelas instituições administradoras de Fundos Mútuos de Ações que incorporaram os antigos Fundos de Investimento Incentivados do Decreto-Lei 157/1967.

Ver:

• Decreto-Lei 157/1967 - Concede estímulos fiscais à capitalização das empresas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.

CVM informa:

"Esta Deliberação encontra-se com seus efeitos exauridos"