OS TRIBUTOS DEVEM SER COBRADOS SEGUNDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE

NO BRASIL OS POBRES PAGAM MAIS TRIBUTOS QUE OS RICOS

OS TRIBUTOS DEVEM SER COBRADOS SEGUNDO A CAPACIDADE ECONÔMICA DO CONTRIBUINTE

São Paulo, 05/10/2012 (Revisada em 20-02-2024)

Referências: CUSTO BRASIL, Alta Carga Tributária, Falta de Incentivos Fiscais ao Empresariado, Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal, Mesquinhez da Elite Escravocrata, Trabalho Escravo e em Regime de Semiescravidão.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

O empresariado brasileiro vive reclamando da alta carga tributária. Os empresários dizem que suas empresas são altamente penalizadas pelo alto números de impostos cobrados no Brasil. Os consultores em planejamento tributário chegam a dizer que o empresariado deve ser totalmente isento de tributos, como nos paraísos fiscais. Dizem ainda que deve ser feita uma Reforma Trabalhista e Previdenciária para que sejam tirados os Direitos Sociais dos trabalhadores.

Assim sendo, a eles devemos perguntar:

- De quem o governo deve cobrar os tributos necessários ao desenvolvimento integrado da Nação?

Eles responderão: Dos trabalhadores!!!

E ainda questionarão: De quem mais seriam cobrados? Os patrões são os senhores feudais e os trabalhadores são os vassalos!!!

Na Constituição Federal de 1988 lê-se:

• Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
  
• I - impostos;
  
• II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
  
• III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
  
• § 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
  
• § 2º - As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

Observe que o texto destacado em negrito diz em outras palavras que os tributos devem ser cobrados dos mais ricos. Essa é a tese, a teoria.

Porém, para que essa tese ou teoria fosse deixada de lado (abandonada), os falsos representantes do povo no Poder Legislativo colocaram logo no início do parágrafo 1º o termo "Sempre que possível". O problema é que o empresariado e seus consultores em planejamento tributário nunca querem que seja possível.

Então, para que não sejam cobrados os tributos em maior montante dos detentores do poderio econômico, estes dizem que devem pagar menos para que possam gerar empregos para Povo. Pura balela. Mas, tem gente que acredita nessa grandiosa mentira.

Ao empresariado das regiões norte e nordeste foram dados incentivos fiscais para que fossem gerados mais empregos e estes nunca foram gerados. Os nordestinos continuam migrando para a região sudeste. Nem o analfabetismo foi erradicado e aquela escravizada região continua sendo a mais pobre do Brasil.

Se de fato o empresario nordestino tivesse criado empregos com salários dignos, não mais existiria desemprego e miséria naquela região. O grande empresariado nordestino foi o que mais recebeu incentivos fiscais, mas o aplicou na robotização ou automação das indústrias e lavouras, razão pela qual os empregos não foram gerados.

Em razão da mentalidade escravocrata daquele empresariado, os trabalhadores sempre fugiram  para a região sudeste. Por falta de alfabetização e de especialização profissional, grande parte dos nordestinos não conseguiu empregos, razão pela qual existem tantas favelas principalmente nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, em quase sua totalidade ocupadas por nordestinos e pelos seus descendentes.

Justificando a existência da pobreza, os extremistas de direita dizem: não têm empregos porque são todos vagabundos, tal como o presidente Fernando Henrique Cardoso taxou os aposentados.

Então, pergunta-se: Se os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, por que a arrecadação vinda dos pobres é em montante maior e também proporcionalmente maior em relação aos rendimentos dos demais contribuintes?

Os nossos governantes e principalmente os nossos legisladores (falsos representantes do povo) não estão cumprindo o que determina a Constituição Federal. E, se tentarem cumprir, fatalmente serão depostos pela nossa elite endinheirada que ainda se utiliza do trabalho escravo no Brasil.

Vejamos o que dizem os textos a seguir sobre semelhantes temas.