CONVÊNIO DE PAGAMENTOS E CRÉDITOS RECÍPROCOS (CCR)

RMCCI - MANUAL ALTERNATIVO SOBRE OPERAÇÕES CAMBIAIS

OPERAÇÕES DE CÂMBIO DE MOEDAS ESTRANGEIRAS

CONVÊNIO DE PAGAMENTOS E CRÉDITOS RECÍPROCOS (CCR)

RESOLUÇÃO BCB 210/2022 - Dispõe sobre o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR)

BASE LEGAL E NORMATIVA

1. Lei 4.595/1964 (art. 11, inciso III)
2. Lei 4.131/1962 - art. 23 - REVOGADO pelo artigo 28 da Lei 14.286/2021
3. Lei 14.286/2021 - Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
   ALTERA:
   1. Lei 4.131/1962,
   2. Lei 4.728/1965,
   3. Lei 8.383/1991,
   4. Lei 10.192/2001,
   5. Lei 11.371/2006
   6. Decreto 23.258/1933
      REVOGA:
   7. Lei 156/1947
   8. Lei 1.383/1951
   9. Lei 1.807/1953 
   10. Lei 2.145/1953
   11. Lei 2.698/1955
   12. Lei 4.390.1964
   13. Lei 5.331/1967
   14. Lei 9.813/1999
   15. Lei 13.017/2014
   16. Decreto-Lei 1.201/1939
   17. Decreto-Lei 9.025/1946
   18. Decreto-Lei 9.602/1946
   19. Decreto-Lei 9.863/1946
   20. Decreto-Lei 857/1969
   21. Medida Provisória 2.224/2001
       REVOGA DISPOSITIVOS:
   22. Lei 4.182/1920
   23. Lei 3.244/1957
   24. Lei 4.595/1964
   25. Lei 5.409/1968
   26. Lei 6.099/1974
   27. Lei 7.738/1989
   28. Lei 8.021/1990
   29. Lei 8.880/1994
   30. Lei 9.069/1995
   31. Lei 9.529/1997
   32. Lei 11.803/2008
   33. Lei 12.865/2013
   34. Lei 13.292/2016
   35. Lei 13.506/2017
   36. Decreto-Lei 2.440/1940
   37. Decreto-Lei 1.060/1969
   38. Decreto-Lei 1.986/1982
   39. Decreto-Lei 2.285/1986.

LISTA DE ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO BCB 210/2022

1. Banco Central decide comunicar saída do CCR à Aladi em 03/04/2019