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CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES NO MERCADO DE CÂMBIO

RMCCI - MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS

CIRCULAR BCB 3.690/2013 - Dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de dezembro de 2013, com base no disposto no art. 23 da Lei 4.131/1962; nos arts. 10, VII, e 11, III, da Lei 4.595/1964, no art. 38 da Resolução CMN 3.568/2008,

R E S O L V E :

Art. 1º As codificações relativas à natureza das operações constantes das tabelas anexas a esta Circular constituem o Código de Classificação a que se refere o § 1º do art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.

Art. 2º A classificação incorreta sujeita as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, autorizadas a operar no mercado de câmbio, às penalidades previstas na legislação e a outras sanções administrativas por parte do Banco Central do Brasil.

Art. 3º A existência de códigos para classificação de operações e a possibilidade de efetuar registros no Sistema Câmbio não elidem a responsabilidade das partes envolvidas quanto à observância de disposições legais, bem como de normas e procedimentos específicos definidos pelo Banco Central do Brasil ou outros órgãos/entidades governamentais.

Art. 4º A natureza da operação é integrada por doze elementos, como segue, constantes dos anexos a esta Circular a seguir indicados:

I - código da natureza do fato que origina a operação de câmbio: composto pelos cinco algarismos iniciais: Anexos I a XIII;

II - natureza do cliente comprador ou vendedor da moeda estrangeira, no País: composta pelos dois algarismos seguintes: Anexo XIV;

III - indicação relativa à existência ou não de aval do Governo brasileiro, concedido diretamente pela União ou por conta desta: Anexo XV;

IV - natureza do pagador/recebedor no exterior: representada pelo nono e décimo algarismos: Anexo XVI; e

V - identificação do grupo ao qual pertence a operação: representada pelos dois últimos algarismos: Anexo XVII.

Art. 5º Para fins de classificação das operações cursadas no mercado de câmbio, conceitua-se:

I - curto prazo: obrigações e direitos cujo prazo total para pagamento/recebimento não exceda a 360 (trezentos e sessenta) dias;

II - longo prazo: obrigações e direitos cujo vencimento final ocorra em prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias ou que não tenham vencimento determinado.

Art. 6º Esta Circular entra em vigor em 3 de fevereiro de 2014.

Luiz Edson Feltrim - Diretor de Regulação, substituto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17/12/2013, Seção 1, p. 39-41, e no Sisbacen.

ALTERAÇÕES:

  • Circular BCB 3.883/2018 - Altera a Circular BCB 3.689/2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior, e a Circular BCB 3.690/2013, que dispõe sobre a classificação das operações no mercado de câmbio.

CLASSIFICAÇÃO DAS OPERAÇÕES NO MERCADO DE CÂMBIO - ANEXOS

  • Anexo I - Códigos de classificação de operações relativos a comércio exterior
  • Anexo II - Códigos de classificação de operações relativos a transportes
  • Anexo III - Códigos de classificação de operações relativos a seguros
  • Anexo IV - Códigos de classificação de operações relativos a viagens internacionais
  • Anexo V - Códigos de classificação de operações relativos a transferências unilaterais
  • Anexo VI - Códigos de classificação de operações relativos a serviços diversos
  • Anexo VII - Códigos de classificação de operações relativos a rendas de capitais
  • Anexo VIII - Códigos de classificação de operações relativos a capitais brasileiros
  • Anexo IX - Códigos de classificação de operações relativos a capitais estrangeiros
  • Anexo X - Códigos de classificação de operações relativos a arbitragens
  • Anexo XI - Códigos de classificação de operações entre instituições
  • Anexo XII - Códigos de classificação de operações com o Banco Central do Brasil
  • Anexo XIII - Códigos de classificação de operações especiais
  • Anexo XIV - Códigos de classificação de operações relativos a clientes
  • Anexo XV - Códigos de classificação de operações relativos ao aval do governo brasileiro
  • Anexo XVI - Códigos de classificação de operações relativos a pagadores/recebedores no exterior
  • Anexo XVII - Códigos de grupos
  • Anexo XVIII - Códigos relativos a relações de vínculo
  • Anexo XIX - Códigos relativos a formas de entrega da moeda estrangeira

ANEXO I À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a comércio exterior

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Exportação de mercadorias 12005
Importação de mercadorias 12012
Operações de back to back 12029
Encomendas internacionais 12036
Ajustes em transações comerciais 12043

ANEXO II À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a transportes

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Aéreo
Fretes  - sobre exportação 22002
Fretes - sobre importação 22019
Fretes - outros fretes 22026
Outras receitas/despesas de transporte 22033
Fretamento 22040
Passagens 22057
Marítimo
 Fretes - sobre exportação 22105
Fretes  - sobre importação 22112
Fretes  - outros fretes 22129
Outras receitas/despesas de transporte 22136
Fretamento 22143
Passagens 22150
Rodoviário
Fretes - sobre exportação 22208
Fretes - sobre importação 22215
Fretes - outros fretes 22222
Outras receitas/despesas de transporte 22239
Fretamento 22246
Passagens 22253
Outros Modais
Hidroviário 22909
Transporte por dutos e transmissão de energia 22916
Ferroviário e aeroespacial 22923

ANEXO III À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a seguros

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Seguro de frete/transporte de exportação
Prêmio 27007
Indenização 27014
Seguro de frete/transporte de importação
Prêmio 27021
Indenização 27038
Resseguros
Prêmio 27045
Indenização 27052
Seguros de vida Prêmio 27069
Indenização 27076
Outros seguros diretos
Prêmio 27083
Indenização 27090
Outros
Recuperação de sinistros 27904
Outros serviços relacionados a seguros 27911

ANEXO IV À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

(Anexo IV com redação dada pela Circular nº 3.813, de 23/11/2016)

Códigos de classificação de operações relativos a viagens internacionais

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Gastos em viagens internacionais
No País 32009
No exterior - turismo 32016
No exterior - outras finalidades 32023
Cartões de uso internacional
Aquisição de bens e serviços 32102
Saques 32119
Facilitadoras de pagamentos internacionais
Aquisição de bens e serviços 32205

ANEXO V À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a transferências unilaterais

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Transferências correntes
Manutenção de residentes 37004
Manutenção de estudantes 37011
Impostos 37028
Contribuições à seguridade social 3703
Contribuições a fundos de pensão 37042
Recebimento de benefícios de seguridade social 37059
Recebimento de benefícios de fundos de pensão 37066
Cooperação internacional 37073
Doações 37080
Vales e reembolsos postais internacionais 37097
Outras transferências correntes 37107
Transferências de capital
Doações para obras de infraestrutura e aquisição de bens de capital 37200
Patrimônio 37217
Outras transferências de capital 37224

ANEXO VI À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a serviços diversos

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Serviços técnicos e profissionais
Serviços postais e courier 47001
Serviços de telecomunicações 47018
Serviços de computação 47025
Serviços financeiros 47032
Corretagens em bolsa de mercadorias ao amparo da Res. 2.687 47049
Aluguel de equipamentos 47056
Pesquisa e desenvolvimento 47063
Serviços de engenharia/arquitetura 47070
Reparos e manutenção em máquinas e veículos 47087
Tratamento de resíduos e despoluição 47094
Agricultura, mineração e serviços relacionados 47104
Serviços de manufatura 47111
Serviços jurídicos 47128
Auditoria, contabilidade e consultoria tributária 47135
Consultoria de negócios e relações públicas 47142
Publicidade, pesquisas de mercado e de opinião e participações em feiras e exposições 47159
Serviços de agências de notícias 47166
Audiovisuais e serviços relacionados 47173
Outros serviços de fornecimento de informação 47180
Outros serviços técnicos, profissionais e administrativos 47197
Construção
No País 47300
No exterior 47317
Marcas registradas
Cessão 47403
Direitos de exploração/utilização 47410
Patentes
Cessão 47441
Direitos de exploração/utilização 47458
Franquias 47472
Fornecimento de
Tecnologia 47506
Serviços de assistência técnica 47513
Serviços e despesas complementares 47520
Direitos autorais
Licença para cópia e distribuição de programas de computador 47551
Licença para cópia e distribuição - outros 47568
Cessão ou uso de programas de computador 47575
Cessão ou uso - outros 47582
Transações comerciais
Comissões e outras despesas sobre transações comerciais 47609
Serviços pessoais, culturais e de entretenimento
Serviços de educação em viagem 47702
Serviços de educação 47719
Serviços de saúde em viagem 47726
Serviços de saúde 47733
Serviços turísticos 47740
Outros serviços pessoais, culturais e de entretenimento 47757
Receitas e despesas governamentais
Militares 47805
Corpos consulares e diplomáticos 47812
Outros 47829
Outros
Salários e outras compensações 47908
Aluguel de imóveis 47915
Direitos econômicos e federativos de atletas profissionais 47922
Créditos de carbono/direitos de emissão 47939

ANEXO VII À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a rendas de capitais

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Mercado financeiro e de capitais
Ações e fundos de investimento - dividendos/distribuição de lucros 52003
Ações e fundos de investimento - juros sobre capital próprio 52010
Títulos de dívida
- juros de títulos - no País 52106
- juros de títulos - mercado externo 52113
- ágios e deságios no lançamento de títulos brasileiros 52120
- ágios e deságios na recompra de títulos brasileiros 52137
Empréstimos e financiamentos
Juros de empréstimos 52302
Juros sobre linhas de crédito 52319
Juros sobre antecipações e financiamentos
- exportação 52333
- importação - curto prazo 52357
- importação - longo prazo 52364
- demais financiamentos 52371
Juros de arrendamentos 52395
Investimento direto
Dividendos/distribuição de lucros 52405
Juros sobre capital próprio 52412
Depósitos e disponibilidades Juros sobre depósitos e disponibilidades 52508
Outros  
Ganhos ou perdas em aplicações financeiras no exterior 52900
Juros de mora e multas por atraso de pagamento 52917

ANEXO VIII À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

(Anexo VIII com redação dada pela Circular nº 3.831, de 13/4/2017)

Códigos de classificação de operações relativos a capitais brasileiros

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Mercado financeiro e de capitais
Ações 67005
Fundos de investimento 67043
Brazilian Depositary Receipts (BDR)
- ações 67081
- outros valores mobiliários 67098
Títulos de dívida
- curto prazo 67108
- longo prazo 67115
Derivativos
- prêmios de opções e ajustes periódicos 67201
- depósito e resgate de margens, garantias e colaterais 67218
Empréstimos e financiamentos
Empréstimos diretos
- curto prazo 67304
- longo prazo 67311
Financiamentos de exportação de mercadorias
- curto prazo 67335
- longo prazo 67342
Financiamentos de exportação de serviços
- curto prazo 67366
- longo prazo 67373
Arrendamento mercantil financeiro 67397
Investimento direto
Aumento/redução de capital 67407
Aquisição/transferência de titularidade 67414
Depósitos e disponibilidades
Disponibilidades no exterior 67500
Depósitos em conta no País em moeda estrangeira 67517
Depósitos judiciais, cauções, garantias e outros recursos de terceiros 67524
Outros
Aquisição de mercadorias entregues no exterior 67902
Participação do Brasil no capital de organismos internacionais 67919
Obrigações vinculadas a operações interbancárias 67926
Operações com ouro 67933
Compra e venda de imóveis no exterior 67940
Regularização Lei nº 13.428, de 2017 67964

ANEXO IX À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

(Anexo IX com redação dada, a partir de 2/7/2018, pela Circular nº 3.883, de 7/3/2018)

Códigos de classificação de operações relativos a capitais estrangeiros

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Mercado financeiro e de capitais
Ações 72007
Fundos de investimento 72045
Depositary Receipts (DR)
- ações 72076
- outros valores mobiliários 72083
Títulos no País 72100
Títulos privados de dívida - mercado externo
- curto prazo 72148
- longo prazo 72155
Títulos públicos de dívida - mercado externo  
- curto prazo 72162
- longo prazo 72179
Títulos e valores mobiliários (arts. 1º e 3º da Lei nº 12.431) 72193
Derivativos
- prêmios de opções e ajustes periódicos 72203
- depósito e resgate de margens, garantias e colaterais 72210
- prêmios de opções e ajustes ao amparo da Res. 2.687 72234
Outros 72296
Empréstimos e financiamentos
Empréstimos diretos
- curto prazo 72344
- longo prazo 72351
Debêntures de colocação privada 72360
Financiamentos
- importação e gastos locais vinculados à importação - longo prazo 72368
- gastos locais vinculados à importação - curto prazo 72375
- demais financiamentos 72382
Arrendamento mercantil financeiro 72399
Investimento direto
Aumento/redução de capital 72409
Aquisição/transferência de titularidade 72416
Depósitos e disponibilidades
Disponibilidades no País 72502
Disponibilidades no País em moeda estrangeira 72519
Depósitos judiciais, cauções, garantias e outros recursos de terceiros 72526
Movimentações no País em contas de domiciliados no exterior
Aplicações financeiras e resgates na própria instituição 72605
Em contrapartida a operações de câmbio 72612
Outros
Aquisição de mercadorias entregues no País 72904
Compra e venda de imóveis no País 72911

ANEXO X À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a arbitragens

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Operações no País
Liquidação pronta 80013
Liquidação futura 80518
Operações no exterior
Liquidação pronta 83034
Liquidação futura 83058

ANEXO XI À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações entre instituições

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Operações no País
Interbancário
- liquidação pronta e futura 90302
- liquidação a termo 90357
Com ouro
- liquidação pronta 93017
 - liquidação futura 93024
Operações com instituição bancária do exterior, em contrapartida a reais em espécie recebidos do ou enviados para o exterior 90500

ANEXO XII À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações com o Banco Central do Brasil

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Coberturas específicas 95503
Compras de mercado ao Banco Central 95620
Repasses específicos 95008
Repasses obrigatórios 95204
Vendas de mercado ao Banco Central 95101

NOTA: Esta tabela não abrange as operações de compra ou de venda de moeda estrangeira ao Banco Central para, respectivamente, constituição ou liberação de depósitos em moeda estrangeira que se classificam no Anexo XIII.

ANEXO XIII À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações especiais

NATUREZA DA OPERAÇÃO Nº CÓDIGO
Ajuste da posição cambial relativamente a operações com informações enviadas por arquivo mensal 99000
Assunção de dívidas 99176
Depósitos no Banco Central do Brasil - Circ. 3.691, de 16/12/2013 99671
Encadeamento BNDES-Exim 99224
Encadeamento Proex 99217
Outras 99200
Pagamento da dívida externa para aplicação em projetos ambientais 99183

Agências de turismo e meios de hospedagem de turismo - operações com bancos e outras instituições integrantes do SFN 33606

ANEXO XIV À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a clientes

CLIENTE Nº CÓDIGO
Pessoas físicas  
Domiciliadas no País 00
Domiciliadas no exterior 02
Empresas não financeiras Públicas 08
Privadas 09
Empresas financeiras
Que aceitam depósito à vista
 - Públicas 52
- Privadas 55
Demais empresas financeiras
- Fundos de investimento 56
- Seguradoras e resseguradoras 58
- Fundos de pensão 59
- Intermediários financeiros que não aceitam depósito à vista 61
- Auxiliares financeiros 62
Registro de operações no mercado interbancário 66
Instituições não governamentais sem fins lucrativos 71
Governo geral do Brasil 78
Banco Central do Brasil 79
Organismos multilaterais 81
Representações diplomáticas, consulares e outras entidades oficiais estrangeiras 84
Agentes e representantes de entidades no exterior 87

ANEXO XV À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos ao aval do governo brasileiro

INDICADOR DE AVAL CÓDIGO
Com aval do Governo brasileiro S
Sem aval do Governo brasileiro N

ANEXO XVI À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de classificação de operações relativos a pagadores/recebedores no exterior

PAGADOR/RECEBEDOR NO EXTERIOR Nº CÓDIGO
Pessoas físicas
Domiciliadas no País 00
Domiciliadas no exterior 02
Empresas não financeiras 05
Empresas financeiras Bancos e outros intermediários financeiros 53
Fundos de investimento 56
Seguradoras e resseguradoras 58
Fundos de pensão 59
Demais empresas financeiras 60
Registro de operações no mercado interbancário 66
Instituições não governamentais sem fins lucrativos 71
 Governos estrangeiros 73
Bancos centrais estrangeiros 74
Agências governamentais de financiamento 75
Organismos multilaterais Financeiros 76
Não financeiros 77
Entidades oficiais brasileiras 83
Outras pessoas jurídicas domiciliadas no País 88
Sem pagador/recebedor no exterior 90

ANEXO XVII À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos de grupos

GRUPO Nº CÓDIGO
Drawback 30
Exportação em consignação 40
Utilização de seguro de crédito à exportação 42
Conversões e transferências entre modalidades de capitais estrangeiros 46
Capitais estrangeiros - alterações de características 47
Devolução de valores 49
Recebimento/pagamento antecipado ‑ exportação/importação ‑ importador 50
Recebimento/pagamento antecipado ‑ exportação/importação ‑ terceiros 51
Recebimento antecipado ‑ exportação ‑ operações com prazo superior a 360 (trezentos e sessenta) dias 52
Financiamento à exportação (Res. 3.622) 57
Ordens de pagamento em reais - terceiros 60
Operações realizadas por meio de máquina dispensadora de cédulas 72
Outros 90

ANEXO XVIII À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos relativos a relações de vínculo

RELAÇÃO DE VÍNCULO Nº CÓDIGO
Operação entre empresas do mesmo grupo econômico
Cliente possui participação no capital do pagador/recebedor 11
Pagador/recebedor possui participação no capital do cliente 12
Demais casos 19
Operação entre empresas que não pertencem ao mesmo grupo econômico 20
Operação em que cliente e/ou pagador/recebedor não é empresa 30

ANEXO XIX À CIRCULAR Nº 3.690, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013

Códigos relativos a formas de entrega da moeda estrangeira

FORMA DE ENTREGA Nº CÓDIGO
Carta de crédito - à vista 10
Carta de crédito - a prazo 15
Conta de depósito 20
Cheque 30
Em espécie e/ou cheques de viagem 50
Cartão pré-pago 55
Teletransmissão 65
Títulos e valores 75
Simbólica 90

(...)

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