início > cursos Ano XX - 22 de julho de 2019



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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - INTRODUÇÃO II

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

INTRODUÇÃO

Estudando a legislação brasileira podemos observar que existem grandes problemas estruturais tanto na formação da legislação básica como também na acessória e na administrativa. É esta última que tem a finalidade de instruir, estabelecer critérios, enfim, traçar normas.

Sobre esses problemas, o advogado SAULO RAMOS escreveu artigo intitulado BARBARIDADES JURÍDICAS DOS TRÊS PODERES, publicado pelo jornal FOLHA DE SÃO PAULO, em 09/02/96, de onde destacamos algumas frases:

  • “o Brasil está sendo vítima de uma perigosa, fantástica e generalizada epidemia de ignorância jurídica como nunca dantes navegada”.
  • “Feia, de arrepiar, está a epidemia de ignorância jurídica nas altas cúpulas do poder, precisamente nos setores responsáveis pela guarda da legalidade e do direito”.
  • “de mexer com os ossos de Rui Barbosa, Vicente Ráo e Pontes de Miranda e com os nossos muito mais sagrados bolsos, está em resoluções do Conselho Monetário Nacional (leia-se Malan, Serra e Loyola)” (sic) “Fazem besteiras, mas com que coragem!”.
  • “Todos os brasileiros têm o dever de desmentir, permanentemente, aquela célebre frase atribuída ao general De Gaulle, que teria dito não ser o Brasil um país sério. Em matéria jurídica está difícil. ‘Très difficile, mon general’ ”.

COMENTÁRIO:

O que mais nos desanima é saber que em 2002, já no final do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso nada se fez para mudar essa realidade.


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