PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - INTRODUÇÃO II

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

INTRODUÇÃO (Revisado em 07/03/2024)

Estudando a legislação brasileira podemos observar que existem grandes problemas estruturais tanto na formação da legislação básica como também na acessória e na administrativa. É esta última que tem a finalidade de instruir, estabelecer critérios, enfim, traçar normas.

Sobre esses problemas, o advogado SAULO RAMOS escreveu artigo intitulado BARBARIDADES JURÍDICAS DOS TRÊS PODERES, publicado pelo jornal FOLHA DE SÃO PAULO, em 09/02/96, de onde destacamos algumas frases:

1. “o Brasil está sendo vítima de uma perigosa, fantástica e generalizada epidemia de ignorância jurídica como nunca dantes navegada”.
2. “Feia, de arrepiar, está a epidemia de ignorância jurídica nas altas cúpulas do poder, precisamente nos setores responsáveis pela guarda da legalidade e do direito”.
3. “de mexer com os ossos de Rui Barbosa, Vicente Ráo e Pontes de Miranda e com os nossos muito mais sagrados bolsos, está em resoluções do Conselho Monetário Nacional (leia-se Malan, Serra e Loyola)” (sic) “Fazem besteiras, mas com que coragem!”.
4. “Todos os brasileiros têm o dever de desmentir, permanentemente, aquela célebre frase atribuída ao general De Gaulle, que teria dito não ser o Brasil um país sério. Em matéria jurídica está difícil. ‘Très difficile, mon general’ ”.

COMENTÁRIO:

O que mais nos desanima é saber que em 2002, já no final do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso nada se fez para mudar essa realidade.